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Title: FISCOSoft On Line - E-Mail Diário: 18/10/2006

E-Mail Diário: 18/10/2006 - Últimos documentos divulgados: Importante:   Jurisprudência Administrativa - Estão disponíveis para consulta em nosso Site as Decisões em Processos de Consultas publicadas no Diário Oficial da União de 13/10/2006 e Decisões Administrativas publicadas no Diário Oficial da União de 13/10/2006. CLIQUE AQUI   e confira nossa programação de WebSeminários Atualização dos Atos Legais: DOE-SP: 18/10/2006 e DOU: 18/10/2006 Prezado Assinante, Temos a Satisfação de informar-lhe sobre os mais recentes atos legais e normativos, bem como Comentários e Artigos divulgados em nosso site. Atalhos para o conteúdo deste email     Estadual: Bahia   Distrito Federal   Espírito Santo   Mato Grosso do Sul   Mato Grosso   Paraná   Rio de Janeiro   Roraima   Rio Grande do Sul   Santa Catarina   São Paulo     Municipal: São Paulo/SP   Brasília/DF   Manaus/AM   Nacional 1. 18/10/2006 Federal Artigo: Alguns Apontamentos para Aplicação do Princípio da Consunção nos Casos de Sonegação Fiscal e Evasão de Divisas - Filipe Coutinho da Silveira* (Data: 18/10/2006 ) 2. 18/10/2006 Federal Roteiro - Federal - 2006/3036 Análise de Tema: IRPJ - Lucro Real - Perdas No Recebimento de Créditos - Dedução - Procedimentos Fiscais e Contábeis Atualizado até 13.10.2006 (Data: 18/10/2006 ) 3. 18.10.2006 Federal Comunicado BANCO CENTRAL DO BRASIL - BACEN nº 14.969 de 16.10.2006 Divulga as Taxas Básicas Financeiras-TBF, os Redutores-R e as Taxas Referenciais-TR relativos aos dias 12 e 13 de outubro de 2006. (Data: 16/10/2006  Publicação: 18.10.2006 ) 4. 18.10.2006 Federal Ato Declaratório Executivo COORDENADOR-GERAL DO SISTEMA DE TRIBUTAÇÃO - COSIT nº 31 de 16.10.2006 Divulga o valor do dólar dos Estados Unidos da América para efeito da apuração da base de cálculo do imposto de renda, no caso de rendimentos recebidos de fontes situadas no exterior, no mês de novembro de 2006. (Data: 16/10/2006  Publicação: 18.10.2006 ) 5. 18.10.2006 Federal Ato CONGRESSO NACIONAL nº 56 de 17.10.2006 (Prorroga a vigência da Medida Provisória nº 320, de 24 de agosto de 2006, que dispõe sobre a movimentação e armazenagem de mercadorias importadas ou despachadas para exportação, o alfandegamento de locais e recintos, a licença para explorar serviços de movimentação e armazenagem de mercadorias em Centro Logístico e Industrial Aduaneiro, altera a legislação aduaneira e dá outras providências) (Data: 17/10/2006  Publicação: 18.10.2006 ) 6. 18.10.2006 Federal Ato CONGRESSO NACIONAL nº 55 de 17.10.2006 (Prorroga a vigência da Medida Provisória nº 319, de 24 de agosto de 2006, que institui o Regime Jurídico dos Servidores do Serviço Exterior Brasileiro, altera a Lei nº 8.829, de 22 de dezembro de 1993, que cria, no Serviço Exterior Brasileiro, as Carreiras de Oficial de Chancelaria e de Assistente de Chancelaria, e dá outras providências) (Data: 17/10/2006  Publicação: 18.10.2006 ) 7. 17.10.2006 Federal Comunicado BANCO CENTRAL DO BRASIL - BACEN nº 14.964 de 13.10.2006 Divulga a Taxa Básica Financeira-TBF, o Redutor-R e a Taxa Referencial-TR relativos ao dia 11 de outubro de 2006. (Data: 13/10/2006  Publicação: 17.10.2006 ) Bahia  t 8. 18.10.2006 ICMS/BA Portaria SECRETÁRIO DE ESTADO DA FAZENDA - BA nº 346 de 17.10.2006 Altera a Portaria 427/2001 que dispõe sobre o levantamento de dados da produção agrícola baiana, para fins de cálculo do índice de valor Adicionado dos Municípios (IVA) e dá outras providências. (Data: 17/10/2006  Publicação: 18.10.2006 ) Distrito Federal  t 9. 13.04.2005; Rep. DO-DF de 18.10.2006 ICMS/DF Lei do Distrito Federal nº 3.587 de 12.04.2005 Introduz alterações na Lei nº 3.196, de 29 de setembro de 2003, que institui o Programa de Apoio ao Empreendimento Produtivo do Distrito Federal - Pró-DF II, complementada pela Lei nº 3.266, de 30 de dezembro de 2003, e dá outras providências. (Data: 12/04/2005  Publicação: 13.04.2005; Rep. DO-DF de 18.10.2006 ) Espírito Santo  t 10. 18.10.2006 ICMS/ES Ordem de Serviço SUBSECRETÁRIO DE ESTADO DA RECEITA nº 108 de 17.10.2006 Estabelece pauta de valores mínimos para operações com produtos agropecuários e outros. (Data: 17/10/2006  Publicação: 18.10.2006 ) Mato Grosso do Sul  t 11. 18.10.2006 ICMS/MS Resolução SECRETÁRIO DE ESTADO DE RECEITA E CONTROLE nº 2.001 de 17.10.2006 Aplica regime especial de controle e fiscalização aos contribuintes inadimplentes quanto ao pagamento do ICMS Garantido referente ao mês de setembro de 2006. (Data: 17/10/2006  Publicação: 18.10.2006 ) 12. 18.10.2006 ICMS/MS Resolução SECRETÁRIO DE ESTADO DE RECEITA E CONTROLE nº 2.000 de 17.10.2006 Aplica regime especial de controle e fiscalização aos contribuintes inadimplentes quanto ao pagamento do ICMS Mínimo referente ao mês de setembro de 2006. (Data: 17/10/2006  Publicação: 18.10.2006 ) 13. 18.10.2006 ICMS/MS Decreto do Estado do Mato Grosso do Sul nº 12.167 de 17.10.2006 Institui o Sistema de Gestão de Estoques Pesqueiros de Mato Grosso do Sul - SIGESP/MS; estabelece o limite de captura e transporte de peixes no exercício da pesca com fins comerciais e dispõe sobre o controle de cota do pescador profissional e amador. (Data: 17/10/2006  Publicação: 18.10.2006 ) Mato Grosso  t 14. 17.10.2006 ICMS/MT Comunicado COORDENADOR GERAL DE INFORMAÇÕES SOBRE OUTRAS RECEITAS - CGOR - MT nº 42 de 16.10.2006 (Comunica restabelecimento de credenciamento como contribuinte substituto tributário, no caso que menciona). (Data: 16/10/2006  Publicação: 17.10.2006 ) 15. 17.10.2006 ICMS/MT Resolução SECRETARIA DA RECEITA PUBLICA - SRP - MT nº 1 de 17.10.2006 Estabelece a circunscrição por região administrativa da Receita Pública, seu município sede, demais localidades que a integram e dá outras providências. (Data: 17/10/2006  Publicação: 17.10.2006 ) Paraná  t 16. 18/10/2006 ICMS/PR Comentário: ICMS/PR - Passe Fiscal Interestadual - Sistema de Controle Interestadual de Mercadorias em Trânsito (Data: 18/10/2006 ) 17. 11.10.2006 ICMS/PR Decreto do Estado do Paraná nº 7.319 de 11.10.2006 (Estabelece que os créditos do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias que não forem compensados no período de apuração do imposto em que escriturados poderão ser habilitados no Sistema de Controle de Transferência e Utilização de Créditos SISCRED.) (Data: 11/10/2006  Publicação: 11.10.2006 ) 18. 11.10.2006 ICMS/PR Decreto do Estado do Paraná nº 7.318 de 11.10.2006 (Pagamento do ICMS, ficam autorizados a renunciar ao benefício fiscal, por operação ou por período, em relação a todos ou a apenas alguns fornecedores selecionados.) (Data: 11/10/2006  Publicação: 11.10.2006 ) Rio de Janeiro  t 19. 17.10.2006 ICMS/RJ Portaria SUPERINTENDÊNCIA ESTADUAL DE TRIBUTAÇÃO - RJ nº 338 de 11.10.2006 Fornece dados para o cálculo do ICMS nas operações interestaduais com café cru, no período de 16 a 22 de outubro de 2006. (Data: 11/10/2006  Publicação: 17.10.2006 ) 20. 17.10.2006 ICMS/RJ Resolução Conjunta SECRETÁRIO DE ESTADO DE RECEITA E O PRESIDENTE DO DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - SER/DETRAN - RJ nº 19 de 11.10.2006 Dispõe sobre os procedimentos a serem adotados nos casos de leilões de veículos. (Data: 11/10/2006  Publicação: 17.10.2006 ) Roraima  t 21. 15.09.2006 ICMS/RR Decreto do Estado de Roraima nº 7.418-E de 14.09.2006 Incorpora à Legislação Tributária Estadual Convênios ICMS, celebrados entre os Estados e o Distrito Federal, através do Conselho Nacional de Política Fazendária - CONFAZ. (Data: 14/09/2006  Publicação: 15.09.2006 ) Rio Grande do Sul  t 22. 18.10.2006 ICMS/RS Instrução Normativa DEPARTAMENTO DA RECEITA PÚBLICA ESTADUAL - RS nº 84 de 17.10.2006 (Introduz alteração na Instrução Normativa DRP nº 45/98, de 26/10/98, que expede instruções relativas às receitas públicas estaduais.) (Data: 17/10/2006  Publicação: 18.10.2006 ) Santa Catarina  t 23. 06.10.2006 ICMS/SC Decreto do Estado de Santa Catarina nº 4.752 de 06.10.2006 Introduz as Alterações 1.213 a 1.233 no RICMS/01. (Data: 06/10/2006  Publicação: 06.10.2006 ) 24. 05.10.2006 ICMS/SC Portaria SECRETÁRIO DE ESTADO DA FAZENDA - SC nº 196 de 21.09.2006 Altera a Portaria SEF nº 005/06, de 9 de janeiro de 2006, que fixa as cotas anuais de consumo de óleo diesel, contemplado com isenção do ICMS, destinado ao consumo das embarcações pesqueiras catarinenses, para o exercício de 2006. (Data: 21/09/2006  Publicação: 05.10.2006 ) 25. 05.10.2006 ICMS/SC Portaria SECRETÁRIO DE ESTADO DA FAZENDA - SC nº 188 de 14.09.2006 Altera a Portaria SEF nº 005/06, de 9 de janeiro de 2006, que fixa as cotas anuais de consumo de óleo diesel, contemplado com isenção do ICMS, destinado ao consumo das embarcações pesqueiras catarinenses, para o exercício de 2006. (Data: 14/09/2006  Publicação: 05.10.2006 ) São Paulo  t 26. 18/10/2006 ICMS/SP Comentário: ICMS/SP - Revenda de Combustíveis e outros Derivados de Petróleo - Atividade Secundária - Cadastro de Contribuintes (Data: 18/10/2006 ) 27. 18/10/2006 ICMS/SP Comentário: ICMS/SP - Passe Fiscal Interestadual - Sistema de Controle Interestadual de Mercadorias em Trânsito (Data: 18/10/2006 ) 28. 18.10.2006 ICMS/SP Comunicado COORDENADOR DA ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA - CAT nº 47 de 17.10.2006 Comunica aos contribuintes os procedimentos para cálculo do valor do débito fiscal a ser recolhido, nos termos da Lei 12.399, de 29 de setembro de 2006. (Data: 17/10/2006  Publicação: 18.10.2006 ) 29. 18.10.2006 ICMS/SP Portaria COORDENADOR DA ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA - CAT nº 86 de 17.10.2006 Dispõe sobre a extinção da Unidade de Atendimento ao Público do Município de Brodowski e atualiza as Unidades de Atendimento ao Público instaladas na região da Delegacia Regional Tributária de Ribeirão Preto - DRT/6 (Data: 17/10/2006  Publicação: 18.10.2006 ) 30. 18.10.2006 ICMS/SP Decreto do Estado de São Paulo nº 51.199 de 17.10.2006 Introduz alterações no Regulamento do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação - RICMS (Data: 17/10/2006  Publicação: 18.10.2006 ) 31. 18.10.2006 ICMS/SP Decreto do Estado de São Paulo nº 51.198 de 17.10.2006 Introduz alterações no Regulamento do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação - RICMS e dá outras providências (Data: 17/10/2006  Publicação: 18.10.2006 ) Município: São Paulo/SP  t 32. 18.10.2006 São Paulo Portaria SECRETARIA DAS FINANÇAS E DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO - PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO PAULO nº 130 de 18.10.2006 Prorroga prazo para quitação do imposto sobre transmissão "inter-vivos", a qualquer título, por ato oneroso, de bens imóveis - ITBI-IV, com vencimento em 16/10/2006. (Data: 18/10/2006  Publicação: 18.10.2006 ) Município: Manaus/AM  t 33. 18.10.2006 Lei do Município de Manaus/AM nº 1.047 de 16.10.2006 Concede anistia de multa e juros incidentes aos débitos de financiamento com recursos do Fundo Municipal de Fomento a Micro e Pequenas Empresas - FUMIPEQ. (Data: 16/10/2006  Publicação: 18.10.2006 ) Município: Brasília/DF  t 34. 13.04.2005; Rep. DO-DF de 18.10.2006 ICMS/DF Lei do Distrito Federal nº 3.587 de 12.04.2005 Introduz alterações na Lei nº 3.196, de 29 de setembro de 2003, que institui o Programa de Apoio ao Empreendimento Produtivo do Distrito Federal - Pró-DF II, complementada pela Lei nº 3.266, de 30 de dezembro de 2003, e dá outras providências. (Data: 12/04/2005  Publicação: 13.04.2005; Rep. DO-DF de 18.10.2006 ) Atenciosamente, Equipe FISCOSoft On Line. Deseja publicar seu Artigo no FISCOSoft On Line? Clique aqui. 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