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Title: FISCOSoft On Line - E-Mail Diário: 31/10/2006

E-Mail Diário: 31/10/2006 - Últimos documentos divulgados: Importante:   Jurisprudência Administrativa - Estão disponíveis para consulta em nosso Site as Decisões em Processos de Consultas publicadas no Diário Oficial da União de 27/10/2006 e Decisões Administrativas publicadas no Diário Oficial da União de 13/10/2006. CLIQUE AQUI   e confira nossa programação de WebSeminários Atualização dos Atos Legais: DOE-SP: 31/10/2006 e DOU: 31/10/2006 Prezado Assinante, Temos a Satisfação de informar-lhe sobre os mais recentes atos legais e normativos, bem como Comentários e Artigos divulgados em nosso site. Atalhos para o conteúdo deste email     Estadual: Alagoas   Maranhão   Minas Gerais   Mato Grosso do Sul   Mato Grosso   Paraíba   Paraná   Rio de Janeiro   Rio Grande do Sul   Santa Catarina   São Paulo     Municipal: São Paulo/SP   Campinas/SP   Nacional 1. 31/10/2006 Federal Artigo: Atividade de Beneficiamento. Conflito de Competência entre IPI e ISS - Fabiana Gragnani Barbosa* (Data: 31/10/2006 ) 2. 31/10/2006 Federal Comentário: Conseqüências da Perda de Eficácia da MP do REFIS 3 (Data: 31/10/2006 ) 3. 31.10.2006 Federal Comunicado BANCO CENTRAL DO BRASIL - BACEN nº 15.000 de 27.10.2006 Divulga a Taxa Básica Financeira-TBF, o Redutor-R e a Taxa Referencial-TR relativos ao dia 26 de outubro de 2006. (Data: 27/10/2006  Publicação: 31.10.2006 ) 4. 31.10.2006 Federal Resolução CONSELHO NACIONAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL - CNAS nº 217 de 19.10.2006 Implicações dos artigos 10 e 11 da Lei nº 11.096/2005 quanto à análise dos processos de concessão/renovação do Certificado de Entidade Beneficente de Assistência Social (Data: 19/10/2006  Publicação: 31.10.2006 ) 5. 31.10.2006 Federal Circular SUPERINTENDENTE DA SUPERINTENDÊNCIA DE SEGUROS PRIVADOS - SUSEP nº 331 de 23.10.2006 Dispõe sobre solicitação e autorização à SUSEP, por parte do mercado fiscalizado, para o acesso às informações, referentes aos investimentos diretos ou integrantes das carteiras dos fundos de investimento especialmente constituídos, junto aos sistemas de registro e de liquidação financeira de ativos autorizados pelo Banco Central do Brasil ou em instituições autorizadas à prestação de serviços de custódia pela Comissão de Valores Mobiliários. (Data: 23/10/2006  Publicação: 31.10.2006 ) 6. 31.10.2006 Federal Ato Declaratório CONSELHO NACIONAL DE POLÍTICA FAZENDÁRIA - CONFAZ nº 12 de 30.10.2006 Ratifica os Convênios ICMS 84/06 a 86/06, 88/06 a 98/06, 100/06 a 106/06, 108/06 a 110/06, 113/06, 115/06 a 117/06 (Data: 30/10/2006  Publicação: 31.10.2006 ) 7. 31.10.2006 Federal Circular BANCO CENTRAL DO BRASIL - BACEN nº 3.330 de 27.10.2006 Altera o Regulamento do Mercado de Câmbio e Capitais Internacionais (RMCCI). (Data: 27/10/2006  Publicação: 31.10.2006 ) 8. 31.10.2006 Federal Resolução CONSELHO MONETÁRIO NACIONAL - CMN (BACEN) nº 3.417 de 27.10.2006 Altera a Resolução 3.265, de 4 de março de 2005, que dispõe sobre o mercado de câmbio e dá outras providências, e a Resolução 3.389, de 4 de agosto de 2006, que dispõe sobre o recebimento do valor das exportações brasileiras e dá outras providências. (Data: 27/10/2006  Publicação: 31.10.2006 ) 9. 31.10.2006 Federal Portaria INSPETOR DA ALFÂNDEGA DA RECEITA FEDERAL NO PORTO DE SÃO FRANCISCO DO SUL-SC - Inspet. Alfândega de São Francisco do Sul - SC nº 90 de 30.10.2006 Estabelece procedimentos para acesso aos recintos alfandegados dos servidores dos órgãos e agências responsáveis pelo controle das importações. (Data: 30/10/2006  Publicação: 31.10.2006 ) 10. 31.10.2006 Federal Ato Declaratório Executivo SECRETÁRIO DA RECEITA FEDERAL - SRF nº 49 de 30.10.2006 Dispõe sobre a adequação da Tabela de Incidência do IPI (TIPI) em decorrência de alterações promovidas na Nomenclatura Comum do Mercosul (NCM). (Data: 30/10/2006  Publicação: 31.10.2006 ) 11. 31.10.2006 Federal Resolução CÂMARA DE COMÉRCIO EXTERIOR nº 32 de 30.10.2006 (Altera as alíquotas ad valorem do Imposto de Importação incidentes sobre os Bens de Capital que menciona) (Data: 30/10/2006  Publicação: 31.10.2006 ) 12. 31.10.2006 Federal Resolução CÂMARA DE COMÉRCIO EXTERIOR nº 31 de 30.10.2006 (Altera as alíquotas ad valorem do Imposto de Importação incidentes sobre os Bens de Informática e Telecomunicações, que especifica, na condição de Ex-tarifários) (Data: 30/10/2006  Publicação: 31.10.2006 ) 13. 11.10.2006; Ret. DOU de 31.10.2006 Federal Convênio ICMS CONSELHO NACIONAL DE POLÍTICA FAZENDÁRIA - CONFAZ nº 89 de 06.10.2006 Altera a redação da cláusula primeira e prorroga a vigência do Convênio ICMS 122/05, que autoriza o Distrito Federal a conceder isenção de ICMS na importação do exterior, efetuada pela Companhia do Metropolitano do Distrito Federal - METRÔ-DF, ou por sua conta e ordem, de equipamentos ferroviários. (Data: 06/10/2006  Publicação: 11.10.2006; Ret. DOU de 31.10.2006 ) Alagoas  t 14. 31/10/2006 ICMS/AL Roteiro - ICMS - 2006/3040 Análise de Tema: ICMS/AL - Regime Tributário Diferenciado e Simplificado Aplicável às Microempresas, Empresas de Pequeno Porte e Ambulantes - Roteiro de Procedimentos (Data: 31/10/2006 ) Maranhão  t 15. 31/10/2006 ICMS/MA Comentário: ICMS/MA - Saldo Credor Acumulado - Estabelecimento Exportador de Madeira e Ferro Gusa - Utilização (Data: 31/10/2006 ) Minas Gerais  t 16. 31.10.2006 ICMS/MG Comunicado DIRETOR DA DIRETORIA DE CONTROLE ADMINISTRATIVO TRIBUTÁRIO DA SUPERINTENDÊNCIA DE ARRECADAÇÃO E INFORMAÇÕES FISCAIS - DICAT/SAIF/MG nº 65 de 27.10.2006 (Comunica que não será permitida a autorização para reindustrialização de equipamento ECF usado que não possua o dispositivo de Memória de Fita Detalhe). (Data: 27/10/2006  Publicação: 31.10.2006 ) Mato Grosso do Sul  t 17. 31.10.2006 ICMS/MS Resolução SECRETÁRIO DE ESTADO DE RECEITA E CONTROLE - SERC - MS nº 2.007 de 30.10.2006 Estabelece as datas-limites para o recolhimento do ICMS, relativamente aos fatos geradores a ocorrerem nos meses de novembro e dezembro de 2006. (Data: 30/10/2006  Publicação: 31.10.2006 ) 18. 31.10.2006 ICMS/MS Resolução SECRETÁRIO DE ESTADO DE RECEITA E CONTROLE - SERC - MS nº 2.006 de 30.10.2006 Prorroga prazo para publicação de editais de licitação, no âmbito do encerramento do exercício financeiro de 2006. (Data: 30/10/2006  Publicação: 31.10.2006 ) Mato Grosso  t 19. 30.10.2006 ICMS/MT Lei do Estado do Mato Grosso nº 8.570 de 30.10.2006 Dispõe sobre a alteração da Lei nº 7.301, de 17 de julho de 2000, que institui o Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores - IPVA. (Data: 30/10/2006  Publicação: 30.10.2006 ) Paraíba  t 20. 29.10.2006 ICMS/PB Portaria SECRETÁRIO DA RECEITA ESTADUAL - PB nº 226 de 27.10.2006 (Dispõe sobre a atualização do valor da Unidade Fiscal de Referência do Estado da Paraíba - UFR/PB.) (Data: 27/10/2006  Publicação: 29.10.2006 ) 21. 29.10.2006 ICMS/PB Portaria SECRETÁRIO DA RECEITA ESTADUAL - PB nº 221 de 16.10.2006 Substitui o Anexo II, da Portaria nº 259/GSER de 27 de dezembro de 2005. (Data: 16/10/2006  Publicação: 29.10.2006 ) Paraná  t 22. 30.10.2006 ICMS/PR Norma de Procedimento Fiscal COORDENAÇÃO DA RECEITA DO ESTADO - PR nº 83 de 30.10.2006 Inclui novos produtos e seus respectivos valores nas tabelas de base de cálculo para substituição tributária nas operações com cervejas e refrigerante, instituída pela NPF 073/2006. (Data: 30/10/2006  Publicação: 30.10.2006 ) 23. 20.10.2006 ICMS/PR Decreto do Estado do Paraná nº 7.393 de 20.10.2006 Revoga o item 76-A do Anexo I, do Regulamento do ICMS, aprovado pelo Decreto nº 5.141, de 12 de dezembro de 2001. (Data: 20/10/2006  Publicação: 20.10.2006 ) Rio de Janeiro  t 24. 30.10.2006 ICMS/RJ Portaria SUBSECRETÁRIO-ADJUNTO DE FISCALIZAÇÃO - SAF - RJ nº 220 de 27.10.2006 (Estabelecer o seguinte calendário para implantação do Sistema ECF nas repartições fiscais) (Data: 27/10/2006  Publicação: 30.10.2006 ) Rio Grande do Sul  t 25. 31.10.2006 ICMS/RS SÚMULA DO TERMO ADITIVO DEPARTAMENTO DA RECEITA PÚBLICA ESTADUAL - RS nº 40 de 29.10.2006 (Torna público o Termo de Acordo firmado com a empresa de bebidas que menciona.) (Data: 29/10/2006  Publicação: 31.10.2006 ) 26. 31.10.2006 ICMS/RS Decreto do Estado do Rio Grande do Sul nº 44.710 de 30.10.2006 Modifica o Regulamento do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação (RICMS). (Data: 30/10/2006  Publicação: 31.10.2006 ) 27. 31.10.2006 ICMS/RS Decreto do Estado do Rio Grande do Sul nº 44.709 de 30.10.2006 Modifica o Regulamento do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação (RICMS). (Data: 30/10/2006  Publicação: 31.10.2006 ) 28. 31.10.2006 ICMS/RS Decreto do Estado do Rio Grande do Sul nº 44.708 de 30.10.2006 Modifica o Decreto nº 35.160, de 23/03/94, que regulamenta a Lei nº 10.045, de 29/12/93, que estabelece tratamento diferenciado à microempresa, ao microprodutor rural e à empresa de pequeno porte, e o Regulamento do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal. (Data: 30/10/2006  Publicação: 31.10.2006 ) 29. 31.10.2006 ICMS/RS Decreto do Estado do Rio Grande do Sul nº 44.707 de 30.10.2006 Modifica o Regulamento do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação (RICMS). (Data: 30/10/2006  Publicação: 31.10.2006 ) Santa Catarina  t 30. 31/10/2006 ICMS/SC Roteiro - ICMS - 2006/3041 Análise de Tema: ICMS/SC - Transferência de Créditos - Roteiro de Procedimentos (Data: 31/10/2006 ) São Paulo  t 31. 31.10.2006 ICMS/SP Resolução SECRETARIA DA FAZENDA DO ESTADO DE SÃO PAULO - Sec. Faz. SP nº 35 de 30.10.2006 Revoga a Resolução SF-28/97, de 14-8-97, que aprova a relação de insumos e a relação de produtos acabados relativamente a equipamentos eletrônicos de processamento de dados (Data: 30/10/2006  Publicação: 31.10.2006 ) 32. 31.10.2006 ICMS/SP Resolução SECRETARIA DA FAZENDA DO ESTADO DE SÃO PAULO - Sec. Faz. SP nº 34 de 30.10.2006 Fixa os valores venais de veículos usados, em unidade de moeda corrente (R$), para efeito de lançamento do IPVA no exercício de 2007 (Data: 30/10/2006  Publicação: 31.10.2006 ) 33. 31.10.2006 ICMS/SP Decreto do Estado de São Paulo nº 51.230 de 30.10.2006 Fixa calendário para pagamento do Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores - IPVA relativamente ao exercício de 2007 e o percentual de desconto para pagamento antecipado (Data: 30/10/2006  Publicação: 31.10.2006 ) Município: São Paulo/SP  t 34. 31.10.2006 São Paulo Portaria SECRETARIA DAS FINANÇAS E DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO - PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO PAULO nº 133 de 31.10.2006 Fixa os preços por metro quadrado a serem utilizados na apuração do valor mínimo de mão-de-obra aplicada na construção civil e os coeficientes de atualização dos valores dos documentos fiscais, para fins de cálculo do Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza - ISS. (Data: 31/10/2006  Publicação: 31.10.2006 ) 35. 31.10.2006 São Paulo Portaria SECRETARIA DAS FINANÇAS E DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO - PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO PAULO nº 132 de 31.10.2006 Divulga a taxa de juros e os fatores de divisão a serem utilizados no cálculo do valor das parcelas de débitos tributários, de competência da Subsecretaria da Receita Municipal, em aberto e não inscritos na Dívida Ativa, para os pedidos de parcelamento deferidos no mês de novembro de 2006. (Data: 31/10/2006  Publicação: 31.10.2006 ) 36. 31.10.2006 São Paulo Portaria SECRETARIA DAS FINANÇAS E DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO - PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO PAULO nº 131 de 31.10.2006 Divulga a variação mensal e o acumulado do Índice de Preços ao Consumidor Amplo - IPCA, apurado pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística - IBGE, do mês de setembro de 2006. (Data: 31/10/2006  Publicação: 31.10.2006 ) Município: Campinas/SP  t 37. 31/10/2006 Comentário: ISS/Campinas - Autônomos e Sociedades de Profissionais - Recolhimento do ISS - Exercício de 2006 Atualizado até 31.10.2006 (Data: 31/10/2006 ) Atenciosamente, Equipe FISCOSoft On Line. Deseja publicar seu Artigo no FISCOSoft On Line? Clique aqui. Acesse a Central de E-mail e selecione as informações que pretende receber por e-mail (Ex: e-mail diário de legislação e comentários, e-mail de notícias, e-mail da FISCOAgenda). Permite também estabelecer personalizações para o conteúdo, ou remoção dos e-mails. Por que Assinar a FISCOSoft? Outros Links:    · A Empresa   · Produtos   · Clientes   · Opiniões   · Publicações Impressas   · Seminários   · Web Seminários __._,_.___ Yahoo! Grupos, um serviço oferecido por: PUBLICIDADE Links do Yahoo! 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