[Goanet]NEWS: Governo poe na ordem consulado portugues em Goa

[Frederick Noronha (FN)]

Below is the translation of an important report on the issue of Portuguese 
nationality. The part translation, from a Portuguese friend, follows. Some 
of the Portuguese characters might not have got rendered properly. FN

Governo p�e na ordem consulado portugu�s em Goa

Francisco Mota Ferreira 

O Governo detectou a exist�ncia de fraudes com passaportes nacionais
passados pelo consulado portugu�s em Goa, o que levou ao cancelamento, por
tr�s meses, da emiss�o daqueles documentos, disse ao Di�rio Digital o
secret�rio de Estado das Comunidades Portuguesas, Jos� Ces�rio. O servi�o
reabriu h� pouco mais de um m�s.

Segundo o secret�rio de Estado, aquelas situa��es �est�o a ser corrigidas� e
�actualmente no consulado (de Goa) h� um total controlo�, mas que este
processo �� mais complicado em rela��o a Dam�o e a Diu�, por serem
territ�rios maiores.

Neste momento, garante, ?foram dadas orientaes com o mximo rigor?. Agora,
no consulado portugus de Goa, ?o processo  tratado por marcao e com um
limite de casos por dia?.

Jos Cesrio, que regressou de uma visita de trs dias ao antigo territrio
portugus, diz que viu ?cartazes em Goa onde se anunciava que se tratava das
questes da nacionalidade portuguesa com a maior das facilidades?.

Desconhece-se h quanto tempo durava o esquema e quantos ?nacionais?
Portugal ganhou. O que apenas se sabe  que o consulado portugus de Goa era
uma porta de entrada para muitos cidados indianos que pretendiam entrar no
espao da Unio Europeia.

O esquema, segundo disseram ao Di�rio Digital fontes contactadas em Goa, era
bastante acess�vel e dif�cil de ser controlado, uma vez que a nossa pr�pria
lei permite essa brecha.

Pela legislao portuguesa, um cidado de Goa, Damo e Diu (o antigo Estado
Portugus na ?ndia) que tenha nascido nestes territrios at 1961  ano da
ocupao militar e anexao pelas autoridades de Nova Deli  pode pedir a
nacionalidade portuguesa.

Uma benesse que uma lei de 1975, ainda em vigor, alarga at� � terceira
gera��o que, mesmo nascendo j� sobre a bandeira indiana, pode invocar a
nacionalidade portuguesa.

Segundo nos foi explicado pelas mesmas fontes, verdadeiros gangs actuam no
territ�rio, publicitando a facilidade com que se obt�m a nacionalidade
portuguesa.

Estas redes estabeleceram contactos com a Conservatria dos Registos
Centrais, em Lisboa, que davam os passaportes portugueses mais depressa e
com menos controlo do que se estes fossem obtidos em Goa.

Um processo que se complica ainda mais porque, como lembrou o secretrio de
Estado, ?quem tem os registos de nascimentos antigos  a Unio Indiana, que
no ter o melhor dos controlos? neste processo, permitindo-se que cidados
indianos acabem por se transformar em leg�timos portugueses.

?A situao  muito delicada para os indianos?, reconhece este governante,
?realando que Portugal no quer que esta questo ?seja um factor de
?litgio? entre os dois pases.

Nesse sentido, o Governo quer assegurar que ?o processo  o mais seguro que
for possvel?. E s se for necessrio  que o Governo ir pedir a
colaborao das autoridades de Nova Deli.

11-07-2003 18:04:45 

Government put in order Portuguese Consulate in Goa


The Portuguese government detected frauds in Portuguese passports issued by
Portuguese Consulate in Goa, which determined the three months ban of
passports issuing, said Portuguese Communities Secretary of State, Jos�
Cesario. The passports started to be issued more or less one month ago.


Accordingly with the Secretary of State those situations "are being
rectified" and "nowadays there is a total control in Goa Consulate", but
this process is more complicated in Daman and Diu.

(...) "Maximum rigour is the main orientation" (...)

Jose Cesario (..) saw "advertisements in Goa that announced how easy is to
get Portuguese nacionality"

(...) true gangs act in Goa, publicizing how easy is to get Portuguese
Nacionality.

These nets established contacts with Conservatoria dos Registos Centrais, em
Lisboa, in Lisbon, which issued Portuguese passports quicker and with less
control than in Portuguese consulate in Goa.

(...) "who has the old births registers is India, and its control is not the
best"

"This situation is very delicate for the Indians", and Portugal doesn't want
that this issue "to become a contention" between the two countries.

The government wants "this process to be the more secured / reliable as
possible". Only if it becomes really necessary the Portuguese government
will ask Indian Central Government help.

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