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ESPAÇO ABERTO O ESTADO DE S.PAULO

Sexta-feira, 07 de outubro de 2005

O inimigo é a violência

Almir Pazzianotto Pinto

Em vez de empreender medidas fortes voltadas para a redução da violência, o 
governo federal desencadeia campanha destinada a retirar armas de fogo que se 
encontram em poder de pessoas de bem. O referendo do próximo dia 23 tenta 
inverter os valores morais da sociedade brasileira. Aos bandidos, tudo; ao 
cidadão que paga impostos, nada.

Explico-me. O que provoca temor-pânico na sociedade não é a propriedade de arma 
de calibre reduzido, por mínima porcentagem da população, mas, sim, a onda de 
insegurança e de crueldade que assola famílias bem constituídas de todas as 
camadas sociais.

São exemplos da carnificina que nos amedronta e apavora os casos da família 
morta a tiros e golpes de enxada, por facínoras, para roubarem alguns mil 
dólares, economizados durante anos de sacrifícios no Japão; do menino 
seqüestrado, amarrado e jogado em represa para morrer afogado; de criminosos, 
em regime de reclusão, degolados em brigas de quadrilhas, dentro da 
penitenciária; do vigilante escolar abatido no estabelecimento de ensino em que 
trabalhava; do fazendeiro gravemente ferido ao reagir a tentativa de assalto, 
no interior da sua propriedade; de delegado e investigadores espancados por 
prisioneiros, em fuga de distrito policial; da população de pequeno município 
do Pará que, revoltada com a onda de estupros, e a ausência de providências do 
Estado, depreda e põe fogo em prédios e veículos públicos; dos conflitos entre 
torcidas, dentro e fora dos estádios.

Afora crimes como esses, escolhidos aleatoriamente nas notícias da imprensa, 
inúmeros casos de crueldade se estão repetindo, e não despertam a atenção, 
porque passaram a fazer parte do cotidiano. Por outro lado, dando divulgação à 
violência, jornais publicam, emissoras de rádio noticiam, televisões, abertas e 
a cabo, transmitem novelas, minisséries, filmes e reportagens que têm como 
enredo homicídios, traições, estelionatos, adultérios, arbitrariedades e 
truculências, passando uma imagem de sociedade decadente e corrompida. Há, até, 
o "rei do videogame sangrento", como publicou o Estado, no caderno Link de 24 
de setembro.

Morre-se mais em acidentes de trânsito do que por assassinato. A ninguém, 
todavia, ocorre proibir a venda de veículos.

Desde épocas remotas, para se proteger contra múltiplas formas de hostilidades 
e ataques, o ser humano aprendeu a construir abrigos, levantar paredes, abrir 
fossos e a se munir de algum instrumento de defesa. Da pedra ao porrete, à 
lança, ao escudo, ao arco e flecha, aos machados, espadas, até inventar a 
pólvora e as armas de fogo.

A velha garrucha, de um ou dois canos, está entre os mais antigos desses 
artefatos, e pode ser fabricada em oficinas de fundo de quintal. Na Guerra de 
Canudos, descrita por Euclides da Cunha em Os Sertões, tropas do Exército, 
equipadas com canhões Krupp, metralhadoras Nordenfeldt, fuzis Comblain e 
Manlicher, foram batidas por esfarrapados jagunços de Antonio Conselheiro, 
munidos de bacamartes, clavinotes, lazarinas, punhais e facas. Artefatos 
rudimentares como esses sobrevivem em nossos dias, e podem servir a intentos 
criminosos, independentemente de aquisição registrada e controlada. Veja-se a 
notícia publicada nos jornais de São Paulo: "Trio é preso e confessa 
assassinato de taxista." Foram usadas duas armas de fogo de fabricação caseira, 
apreendidas pela polícia.

Até o ministro da Justiça, Márcio Thomaz Bastos, admite que a campanha será 
inócua contra os marginais. Não conseguirá, também, acabar com furtos e desvios 
de armamentos em quartéis e arsenais. Os delinqüentes encontrarão caminhos 
internos e externos para adquirir pistolas, granadas, metralhadoras. O 
contrabando continuará a ser utilizado para equipar o crime organizado, e 
fornecer a artilharia pesada de que se valem, nos morros do Rio de Janeiro, 
quadrilhas de narcotraficantes.

Registre-se, ademais, que aos empresários de alto poder aquisitivo pouco 
importa o referendo. Eles se protegem com veículos blindados, construindo 
"bunkers", contratando empresas de segurança.

A iniciativa do governo tem cunho populista-demagógico. Destina-se a distrair a 
atenção de graves problemas de natureza socioeconômica, e fazer crer, às 
pessoas mal informadas, que está preocupado com a vida, a integridade física e 
o patrimônio de cada cidadão.

Quem viver verá. Após o referendo, qualquer que seja o resultado, a violência 
continuará presente em nosso meio, ferindo e matando inocentes, já que as 
raízes do problema são outras. Não se localizam na compra de revólver, de 
calibre permitido, para defesa pessoal e da família.

Aponto, afinal, como ridículo o argumento dos defensores do "sim", quando 
aludem a crianças vítimas de disparos acidentais, dentro das próprias 
residências. Neste país, onde o poder público se tem revelado incapaz de 
resolver a tragédia da infância abandonada e carente, que cheira cola, usa 
drogas, perambula pelas grandes cidades, mofa na Fundação Estadual do Bem-Estar 
do Menor (Febem), ou definha em condições subumanas no campo, é hipocrisia 
apresentar casos isolados como estandartes de campanha política.

Filiado à corrente que dirá "não", recordo, àqueles que praticam a fé cristã, a 
palavra sagrada da Bíblia: "Quando um homem valente e bem armado guarda a 
própria casa, tudo o que ele tem está seguro" (Lucas, 11:21).

---

Almir Pazzianotto Pinto é advogado, ex-ministro do Trabalho e ex-presidente do 
Tribunal Superior do Trabalho (TST), aposentado

[EMAIL PROTECTED]

http://txt.estado.com.br/editorias/05/10/07/aberto001.html



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