Re: [DTOAMBIENTAL] Ref: [DTOAMBIENTAL] Confer�ncia Ambiental Virtual

[Beatriz Ribeiro de Sena Vaz Pupo]

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Lista: dtoambiental (Fique atento: dicas no rodape!)
Mensagem enviada por: Beatriz Ribeiro de Sena Vaz Pupo <[EMAIL PROTECTED]>
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Ana
Ttemos em tramita��o no Congresso Nacional alguns projetos de lei sobre
reciclagem, sendo que podemos destacar o PL.n 3.750/97 do Dep. Fernando Gabeira
que estabelece normas para a destina��o final de garrafas e embalagens
pl�sticas, responsabilizando  o gerador do res�duo pela destina��o final. e o PL
2.049/97 do Deputado Eduardo Jorge que dispoe sobre a obrigatoiriedade de
reciclagem dos materiais pl�sticos, met�licos e borracha utilizados na
fabrica��o de autom�veis.
Al�m disso existem cinco projetos de lei em tramita��o na Camara que instituem
uma Pol�tica Nacional de Res�duos S�lidos, sendo os primeiros o PL n 3.333/92,
do Deputado F�bio Feldmann seguido do PL n 3.029 do Deputado Luciano Zica, e o
CONAMA vem discutindo uma proposta alternativa.
Existem ainda projetos relativos a res�duos especiais, como por exemplo o PL
4.344/93 que trata de pilhas, os PLs 4.398/94 e 146/97 que tratam das baterias.
O Estado do Rio Grande do Sul possui uma legisla��o j� implementada que
estabelece uma Poli'tica de Res�duos, e o Estado de S�o Paulo tem discutido uma
minuta de Ante Projeto de Lei, que foi aprovada pelo Consema e pelo Conesan,
devendo ser encaminhada brevemente � Assembleia Legislativa
Espero ter ajudado. Caso queira conversar sobre o assunto  meu telefone �
30306659.
Um abra�o
L�cia Sena


[EMAIL PROTECTED] escreveu:

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> Lista: dtoambiental (Fique atento: dicas no rodape!)
> Mensagem enviada por: [EMAIL PROTECTED]
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>
> Prezados,
>
> Alguem poderia me informar se h� alguma lei, resolucao ou portaria ou
> projeto
> regulando materia sobre reciclagem de produtos usados e tambem sobre consumo
>
> sustentavel.
>
> Apenas encontrei Res. do Conama acerca de reciclagem de oleo lubrificante
> usado.
>
>      Obrigada,
>
>      Ana Beatriz Kesselring
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> Dicas:
> 1. Duvidas e instrucoes diversas, procure por Listas em:
> http://www.pegasus.com.br
> 2. Treinamento a distancia: Redes TCP/IP: Teoria e Pratica
> http://www.ganymede.com.br



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