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Lista: ibap (Fique atento: dicas no rodape!)
Mensagem enviada por: "Emerson Odilon Sandim" <[EMAIL PROTECTED]>
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O colega Portinho, como sempre � de um brilhantismo in�dito.
Sei de um caso, deveras interessante, houve ingresso, por um determinado
Sindicato, de v�rias a��es atinentemente ao IRSM, perdeu-se todas elas, a
n�vel de recurso, inclusive.
Houve condena��o do Sindicato na verba honor�ria.
E o advogado do Sindicato, a seu turno, na a��o de execu��o dos honor�rios,
pelas entidades vencedoras, antes que houvesse, inclusive, penhora de bens,
atrevessou uma peti��o alegando a ilegitimidade da Administra��o P�blica
(vou chamar assim para evitar qualquer tipo de vincula��o), j� que os
honor�rios pertenceriam, por LEI, EOAB, principalmente, aos Advogados
P�blicos.
Desfecho, por enquanto, da problem�tica: o juiz federal, infelizmente (eu
diria mais, com desconhecimento legal) entendeu, em s�ntese, que haveria
necessidade de embargos do devedor (ora, o que se estava questionando era
u'a mat�ria de ordem p�blica, ilegitimidade ativa, percept�vel 'icto
oculi'), e, demais disso, que o EOAB n�o se aplicava ao Advogado P�blico
(malferindo a Lei n� 8.906/94, art. 3�) e, por fim, que o fato de ser o
Advogado P�blico concurso, exercendo uma fun��o, por si s�, j� lhe retiraria
a legitima��o.
�, com certeza, apenas uma m�sera colabora��o. Mas, prometo estudar o
assunto em breve.
Emerson Sandim
Proc. INSS/MT
-----Mensagem original-----
De: PORTINHO, Luiz Claudio <[EMAIL PROTECTED]>
Para: [EMAIL PROTECTED] <[EMAIL PROTECTED]>
Data: Quarta-feira, 27 de Janeiro de 1999 21:57
Assunto: [IBAP] honor�rios ainda
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>Lista: ibap (Fique atento: dicas no rodape!)
>Mensagem enviada por: "PORTINHO, Luiz Claudio " <[EMAIL PROTECTED]>
>----------------------------------------------
>
>
>Aos caros colegas do IBAP e em especial a Jos� Eduardo Rodrigues e
>Alexandre Mussoi,
>
>Com tr�s meses de atraso, resolvi colocar minha opini�o sobre esta
>urticante quest�o dos honor�rios advocat�cios a favor dos procuradores de
>entes estatais. Acho que ela precisa ser discutida e rediscutida, pois, no
>atual panorama, � preciso mudan�as urgentes.
>
>O aviltamento da remunera��o dos advogados p�blicos � uma realidade
>gritante e preocupante. N�o � poss�vel que continuemos a prestar nossos
>servi�os (t�o relevantes ao pa�s) movidos apenas por nossos ideais e tendo
>como �nico reconhecimento o prest�gio profissional.
>
>Dia desses, conversava com colega meu sobre o tema e ele me informava que
>h� um processo do Instituto (INSS) envolvendo R$ 8 milh�es e que na sess�o
>de julgamento j� designada vir� sustentar oralmente, a favor da parte
>adversa, um jurista de renome que ganhar� para isso R$ 50.000,00. Enquanto
>isso, o Sr. Presidente da Rep�blica acaba de nos aplicar mais um golpe,
>aumentando a contribui��o previdenci�ria a patamares de literal confisco de
>renda, que representar� aproximadamente R$ 500,00 l�quidos a menos em
>nossos contracheques mensais. Que �nimo haver� para fazer uma defesa �tima
>da causa?! Por certo, apenas o ide�rio e a honra profissional...
>
>Mas, como disse o colega Mussoi, de fato, a quest�o dos honor�rios n�o pode
>ser colocada com a solu��o deste problema. � preciso que lutemos para que
>sejamos tratados com o devido e merecido respeito, de forma a recebermos
>tratamento semelhante �s demais carreiras jur�dicas do Estado. Precisamos
>nos vincular � remunera��o atrav�s de subs�dio (com um patamar semelhante
>ao dos magistrados e membros do parquet). Esse � o tratamento que merecemos
>com certeza.
>
>Em rela��o aos honor�rios, acredito que devem sim fazer parte de um fundo
>destinado ou ao implemento de melhoras f�sicas e materiais no ambiente de
>trabalho da procuradoria ou num fundo que reverta em favor dos
>procuradores. No INSS, por exemplo, os honor�rios revertem em favor do
>Instituto, em flagrante afronta �s disposi��es contidas no Estatuto da OAB
>e no CPC.
>
>Sauda��es a todos.
>
>Luiz Claudio Portinho Dias
>Procurador Aut�rquico do INSS
>Porto Alegre-RS
>
>
>-
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>Dicas:
>1. Duvidas e instrucoes diversas, procure por Listas em:
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