----------------------------------------------- Lista: ibap (Fique atento: dicas no rodape!) Mensagem enviada por: "PORTINHO, Luiz Claudio " <[EMAIL PROTECTED]> ---------------------------------------------- Caros colegas, � interessante como uma discuss�o se desdobra em v�rias outras no direito. Come�amos retrazendo � discuss�o a quest�o dos honor�rios e j� estamos noutro debate fundamental, que salvo engano j� foi travado por aqui tamb�m. Mas � sempre v�lido recome�a-lo, com novas pondera��es e coloca��es. Realmente, os administradores nacionais n�o t�m os m�nimos conhecimentos legais para exercer as fun��es p�blicas que lhes s�o atribu�das. O desrespeito aos princ�pios do devido processo legal e da ampla defesa dos cidad�os � uma pr�tica rotineira. O colega Emerson tocou num ponto fraco de nossos administradores. No INSS, al�m dessa barbaridade de negar certid�o a quem sequer tem processo de lan�amento contra si movido, � frequente a suspens�o/cancelamento de benef�cios previdenci�rios sem a obedi�ncia das garantias constitucionais, simplesmente enviando-se uma cartinha ao segurado com a informa��o de que o seu benef�cio foi suspenso (n�o ser� mais pago) e que ele tem 30 dias para apresentar recurso ao conselho. Nossas Cortes, por obvio, tem tutelado tais absurdos. Recentemente, estive conversando com o procurador estadual sobre a necessidade de formalizarmos comunicado aos �rg�os competentes para banir tais pr�ticas por aqui. Vamos ver no que d�. Sauda��es a todos. Luiz Claudio Portinho Dias Procurador Aut�rquico do INSS Porto Alegre-RS - [EMAIL PROTECTED] - ------------------------------------------- Dicas: 1. Duvidas e instrucoes diversas, procure por Listas em: http://www.pegasus.com.br 2. Treinamento a distancia: Redes TCP/IP: Teoria e Pratica http://www.ganymede.com.br
