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Lista: ibap (Fique atento: dicas no rodape!)
Mensagem enviada por: "=?ISO-8859-1?Q?Rog=E9rio_Justamante_De_Sordi?="
<[EMAIL PROTECTED]>
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Prezados Colegas,
Novamente, e somente por esta segunda oportunidade, dirijo-me a esta Lista
de Debates movido pelo mesmo motivo: a indigna��o, seja pelo assunto, seja
pelo tratamento (ou falta dele) que a Administra��o P�blica lhe dedica.
N�O SERIA PASS�VEL DE PROPOSITURA DE A��O POPULAR EM RAZ�O DA OMISS�O DE
PREENCHIMENTO DE CARGOS VAGOS PARA A PROCURADORES EM GERAL, TENDO EM VISTA
O DANO POTENCIAL E EM ALGUNS CASOS EFETIVO AO ER�RIO POR INCAPACITA��O
SISTEM�TICA DA DEFESA?
Tenho participado ativamente da Comiss�o de Advocacia P�blica da OAB,
formada justamente em raz�o dessa grita que se levanta em nossa classe, a
fim de deitar contribui��o atrav�s dos parcos caminhos que se me
apresentam.
Todo o trabalho desenvolvido por essa Comiss�o, iniciado no I Semin�rio de
Advocacia P�blica, realizado em 16 de outubro de 1998, al�m do elaborado e
executado junto ao IBAP, � ensetado para a demonstra��o da valoriza��o de
nossas atividades.
Discordo da voz corrente, com o respeito que os colegas merecem e j� o
tem, de que o mal pernicioso � a mentalidade neo-liberal. Trata-se de um
conceito absolutamente abstrato que j� se esvaziou pela leviandade com que
se o tem usado.
� por �bvio que um neo-liberal (na acep��o mais comezinha) almejaria o
lucro na orienta��o de suas decis�es de onde aplicar recursos.
Ora, pelos exemplos corriqueiramente apresentados da absoluta
desarticula��o e desmonte da advocacia p�blica, retirando-lhe as pernas, os
bra�os e eventualmente o cora��o, n�o h� como se considerar uma orienta��o
"lucrativa" para a Administra��o P�blica em se incapacitando a defesa da
m�quina, que redunda certamente em desembolsos vultosos.
A ORIENTA��O DOS NOSSOS ADMINISTRADORES ELEITOS N�O � NEO-LIBERAL, MAS
FRANCAMENTE CONTR�RIA A QUALQUER INTERESSE P�BLICO.
Justifica-se. Mesmo que "neo-liberal", buscando a terceiriza��o ou mesmo
privatiza��o dos servi�os (como a venda da arrecada��o futura), a pol�tica
de desestrutura��o sistem�tica das procuradorias em geral poderia ser
levada a efeito sem as perdas consider�veis que v�m ocorrendo.
Qualquer micro empres�rio conhece as conseq��ncias da defesa judicial
negligente, resultado da falta de condi��es de trabalho do Patrono de suas
causas forenses.
A QUEST�O � POL�TICA, E N�O DE ORIENTA��O FINANCEIRA.
O QUE SE TEM BUSCADO N�O � O LUCRO PARA OS COFRES P�BLICOS OU PARA OS
BOLSOS PRIVADOS DOS ADMINISTRADORES, MAS AFASTAR A FUN��O FISCALIZAT�RIA DA
ADVOCACIA P�BLICA, QUE, EM NOME DO ALTO IDE�RIO QUE NOS CONDUZ A UMA
CARREIRA CAL�ADA DE AGRURAS, NOS IMPEDE IGUALMENTE DE ALIJAR-NOS DO
CONTROLE DA M�QUINA ADMINISTRATIVA, EXTREMAMENTE INCONVENIENTE PARA OS MAL
ELEITOS.
N�o aviltemos o Liberalismo, mesmo travestido de Neo-Liberalismo ( com
conota��o econ�mica), pois foi essa "filosofia" (e n�o doutrina) que nos
presenteou com o ide�rio do ESTADO DE DIREITO e das DIREITOS E LIBERDADES
INDIVIDUAIS, hoje em dia enriquecidos com a VIS�O SOCIAL DO DIREITO, que
s�o a nossa raz�o de existir dentro da Administra��o P�blica.
De outro lado, o mesmo discurso de desarticula��o e inefici�ncia lan�ado �
m�dia pelos locat�rios do poder � a nossa bandeira de reconstru��o e
resgate de nossa dignidade, pois � nosso o encargo da eterna vigil�ncia.
Congratulo-me com os colegas pela consci�ncia que temos apresentado de
nossa digna tarefa de patrulhar os insanos atos de alguns verdadeiros
estelionat�rios eleitorais.
Rog�rio Justamante De Sordi
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[IBAP] =?ISO-8859-1?Q?Mais_Honor=E1rios_Advocat=EDcios?=
Rog�rio Justamante De Sordi Mon, 8 Feb 1999 22:06:32 -0500
