Ao
colega Márcio, Procurador Geral do Estado de São
Paulo,
Eu e
todos os colegas da advocacia pública estamos orgulhosos com a
vitória judicial obtida por vc. e sua equipe, na questão da Serra
do Mar. É uma decisão histórica, como disse o colega
Guilherme. Há vários anos ouvia-se um zunzum a respeito dessa
indenização, mas se ficava na mera denúncia. Denunciar e
esbravejar costuma dar satisfação, mas, como já disse
Foucault, estamos cansados desse tipo de "espetáculo". Em
verdade, é preciso passar do "espetáculo" da
denúncia para a humildade da ação. Você e nossos
colegas souberam agir e conseguiram uma vitória judicial
histórica, que extrapola seus limites meramente processuais e ingressa no
terreno da cidadania.
Há outras indenizações milionárias, espalhadas por
várias fazendas públicas, produzidas por canetas
judiciárias que "escorregam", qdo se trata de condenar o
Estado. O ensino jurídico e boa parte da doutrina instila nas cabecinhas
mais fracas um discurso liberal grotesco, em que o Poder Público é
o "mal", o advogado que consegue condená-lo, um paladino da
justiça. Liberar alguém de pagar imposto, vencendo os advogados
"fazendários", constitui vitória da liberdade. Qualquer
tratamento diferenciado para a Fazenda Pública, em matéria
processual, é imediatamente chamado de privilégio, quando as
causas em que o Estado é parte são defendidas por abnegados, que
trabalham em condições dificílimas.
É preciso mudar essa imagem, extraída de um liberalismo que tinha
sentido em outra época, mas hoje se mostra infantil. Vc. e os colegas
conseguiram, nas circunstâncias ( e toda ação é
limitada às circunstâncias, toda ação
pressupõe vitórias incompletas ), dar um passo na derrubada desse
muro ideológico, responsável por muitas condenações
absurdas das fazendas públicas.
