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Lista: ibap (Fique atento: dicas no rodape!)
Mensagem enviada por: [EMAIL PROTECTED] (boreli)
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Prezado Dr. Mattar
Sou procurador aut�rquico, atualmente exercendo o mandato de vereador de
Santana de Parna�ba, cidade com 418 anos e que tem o seu centro hist�rico
tombado pelo CONDEPHAT e pelo IPHAN. Sinto ter que discordar da sua tese,
pois entendo que se obrigarmos o Poder P�blico a indenizar os im�veis
tombados, com certeza, por falta de recursos, o poder p�blico se
desinteressaria em faz�-lo. O senhor j� pensou o que seria de Ouro Preto,
Patrimonio da Humanidade, se n�o fosse o seu tombamento. Com certeza j�
teriam posto abaixo a maioria daqueles casarios. Precisamos fazer com que o
poder p�blico crie mecaniscos que ajudem a restaurar e a conservar os bens
tombados. No momento ando estudando uma forma de fazer, atrav�s de
legisla��o espec�fica, com que os pr�prios propriet�rios se sintam
motivados a conservar os seus im�veis dentro das caracter�sticas originais.
Para tal, estive em janeiro visitando as cidades hist�ricas mineiras em
busca de informa��es e troca de experi�ncias , objetivando esse fim. Apesar
de haver obtido informa��es interessantes, que j� estou trabalhando para
adapt�-las para a minha cidade, como a cria��o do Conselho Municipal de
Preserva��o do Patrim�nio Hist�rico, bem como a edi�a� de uma lei que crie
incentivos municipais (ISS e IPTU) para aqueles que investirem na
conserva��o do patrim�nio hist�rico, constatei que n�o existe a n�vel
federal ou estadual, qualquer tipo de pol�tica nesse sentido, tanto que
estamos estudando a cria��o de uma entidade que aglutine cidades que tenham
o seu patrimonio hist�rico tombado, nos moldes de uma entidade similar
existente em Portugal. Esse processo dever� ser capitaneado por Ouro Preto,
at� mesmo pela sua import�ncia hist�rica e j� temos uma minuta de estatuto
para ser discutida numa primeira reuni�o que dever� ocorrer em breve.
Gostaria de convid�-lo a conhecer minha cidade, ber�o dos bandeirantes,
local onde viveu Anhanguera. O senhor poder� obter maiores informa��es sobre
ela em meu site: alphasite.com.br/boreli
Atenciosamente
BORELI
-----Mensagem original-----
De: Roberto Mattar (0525) <[EMAIL PROTECTED]>
Para: [EMAIL PROTECTED] <[EMAIL PROTECTED]>
Data: Segunda-feira, 22 de Fevereiro de 1999 10:31
Assunto: [IBAP] Re: Incid�ncia da Contribui��o de Melhoria em APP e Im�vel
Tombado pelo Patrim. Hist�rico
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Lista: ibap (Fique atento: dicas no rodape!)
Mensagem enviada por: [EMAIL PROTECTED] (Roberto Mattar (0525))
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Caros Colegas,
H� muito tempo venho tentando escrever Tese acerca do assunto, mas antes
gostaria de levar ao conhecimento dos nobres colegas afim de que possam
opinar, pois trata-se de mat�ria de grande impacto junto a sociedade.
Como � do conhecimento dos Senhores e Senhoras, os im�veis delimitados pelo
Poder P�blico como sendo de Preserva��o Permanente e/ou tomabados pelo
Patrim�nio Hist�rico, ferem o direito de propriedade/de construir. Assim
sendo, entendo que devam ser indenizados, mas os Impostos arrecadados pelo
Poder P�blico n�o servem para tal fim, pois os grandes beneficiados s�o os
contribuintes, sejam eles da Uni�o, dos Estados e dos Munic�pios. Porque?
Porque os seus im�veis passam a ter maior valor quando um Munic�pio tem
v�rias �reas como sendo de Preserva��o Permanente e/ou resgata o seu valor
hist�rico, resultando em uma melhor qualidade de vida para a popula��o.
Exemplo: O Munic�pio que tiver uma melhor qualidade de vida, passa a ter
interesse de outras pessoas que n�o moram nele, pois a busca por local que
tenha uma melhor qualidade de vida � de interesse da grande maioria das
pessoas do nosso Pa�s, haja vista reportagens que circularam no final de
1998, mostrando os Estados e Munic�pios que tem uma qualidade de vida de
alto n�vel. O resultado � a grande procura para nesse local residirem.
Havendo uma procura para morar nesse local, os im�veis passam a ter maior
valor e assim, a popula��o beneficia-se com as medidas e/ou o resgate que o
Poder P�blico tenha aplicado, eis que os fatores que implicam em um local
com alto n�vel de qualidade de vida, s�o locais onde tenham grandes areas de
preserva��o permanente e que tenham resgatado o seu passado.
Diante dessa pequena explana��o, entendo que os im�veis devam ser
indenizados, pois n�o � justo que apenas aquele propriet�rio arque com o
�nus de beneficiar toda uma comunidade, deixando ele de utilizar o seu
im�vel para um projeto que ali havia desenvolvido.
No decorrer do debate, explanarei mais informa��es sobre o tema, no momento,
apenas aguardo a grandiosa e brilhante manifesta��o dos(as) nobres
participantes desta lista.
Roberto Kaestner Mattar
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Dicas:
1. Duvidas e instrucoes diversas, procure por Listas em:
http://www.pegasus.com.br
2. Treinamento a distancia: Redes TCP/IP: Teoria e Pratica
http://www.ganymede.com.br
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