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Lista: ibap (Fique atento: dicas no rodape!)
Mensagem enviada por: =?ISO-8859-1?Q?S=E9rgio_Tasso_de_Oliveira?= <[EMAIL PROTECTED]>
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Prezado Colega,
Pe�o v�nia por me intrometer em sua indaga��o; para apontar que
estagi�rio n�o ocupa cargo. Assim, n�o h� que se cogitar sobre
renuncia.
Ademais, est�gio tamb�m n�o � emprego p�iblico. assim a exig�ncia
de afastamento de estagi�rio n�o est� prevista em lei. ee observando
o princ�pio da Legalidade na administra��o P�blica, n�o pode tal
conduta (renuncia) ser exigida
Atenciosamente
S�rgio Tasso de Oliveira
> Date: Wed, 24 Feb 1999 13:30:11 -0300
> From: Saae Jacare� <[EMAIL PROTECTED]>
> To: [EMAIL PROTECTED]
> Subject: [IBAP] Estagi�rio
> Reply-to: [EMAIL PROTECTED]
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> Lista: ibap (Fique atento: dicas no rodape!)
> Mensagem enviada por: Saae Jacare� <[EMAIL PROTECTED]>
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>
>
> Caros Colegas!
>
> Consultamos este Instituto, pois nos foi indagado se, Aluno do Curso de
> Direito, estagi�rio remunerado desta Autarquia, candidato em campanha �
> vereador, deve, necessariamente, renunciar ao cargo.
> No aguardo de uma resposta
>
> Maria Fernanda Vitoriano
> Procuradoria Jur�dica/SAAE de Jacare�
> -
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> Dicas:
> 1. Duvidas e instrucoes diversas, procure por Listas em:
> http://www.pegasus.com.br
> 2. Treinamento a distancia: Redes TCP/IP: Teoria e Pratica
> http://www.ganymede.com.br
>
S�rgio Tasso de Oliveira
Advogado/FINEP
tel: 055-021 - 2760526
Praia do Flamengo 200/ 3� andar
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Dicas:
1. Duvidas e instrucoes diversas, procure por Listas em:
http://www.pegasus.com.br
2. Treinamento a distancia: Redes TCP/IP: Teoria e Pratica
http://www.ganymede.com.br