Re: [IBAP] Justi�a do Trabalho

[Guilherme Jose Purvin de Figueiredo]

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Lista: ibap (Fique atento: dicas no rodape!)
Mensagem enviada por: Guilherme Jose Purvin de Figueiredo <[EMAIL PROTECTED]>
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Gustavo e demais colegas da lista,
Eu, pessoalmente, entendo que a Justi�a do Trabalho perdeu, com o advento da Lei
8.112, a enorme chance de deixar de ser a Justi�a dos Desempregados, ao recusar a
compet�ncia para a aprecia��o de lides envolvendo servidores estatut�rios. Ainda
hoje penso que o texto constitucional n�o deixava margem de d�vida � amplia��o de
sua compet�ncia jurisdicional. Uma Justi�a do Trabalho que aprecie, n�o apenas
causas que jamais ser�o solucionadas - condena��es pecuni�rias de empresas falidas
ou fantasmas - mas, tamb�m, quaisquer conflitos de origem laboral, esteja ou n�o
tratando de rela��o empregat�cia, seria uma Justi�a do Trabalho muito mais forte.
N�o h� raz�o para, ainda hoje, persistir essa dicotomia absurda. J� cheguei a
defender a tese de que tamb�m as quest�es envolvendo loca��o de servi�os (C�digo
Civil), direitos autorais e propriedade industrial tamb�m deveriam ser unificadas
num �nico �rg�o judici�rio.
Tamb�m estou de pleno acordo com o absurdo que � a representa��o classista, n�o
tanto pela id�ia em si (o Professor Wagner Giglio sustenta que, se for para excluir
alguma representa��o, que seja a togada), mas pelos descalabros decorrentes de
nossa estrutura sindical. Lembro-me de dois ju�zes classistas que entendiam (e
muito) de Direito do Trabalho: Wilson de Souza Campos Batalha e Alfredo Nagib.
Infelizmente, s�o exce��es - e acho mesmo que o prof. Giglio tem aquele
entendimento por influ�ncia do brilho de seu amigo pessoal Campos Batalha. Enfim,
como uma andorinha s� n�o faz ver�o (nem duas, nem tr�s), concordo com a proposta
de extin��o da representa��o parit�ria.
Quando falo em receio de um retrocesso pol�tico, n�o o fa�o em raz�o de uma
manifesta��o isolada de um parlamentar que, por mim, pode falar o que bem entender
na tribuna. Falo em raz�o da an�lise de um conjunto de precedentes que demonstram
que o que se fala na tribuna n�o tem necessariamente que passar pelo processo
legislativo democr�tico para tornar-se fato (ainda que nem sempre direito).
Abra�os
Guilherme Purvin

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