Re: [IBAP] Re: [IBAP] a verdadeira intenc|o dos detentores do

[FRANCISCO DAS NEVES BAPTISTA]

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Lista: ibap (Fique atento: dicas no rodape!)
Mensagem enviada por: "FRANCISCO DAS NEVES BAPTISTA" <[EMAIL PROTECTED]>
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Colegas:
Subscrevo em genero, numero, grau, declinacao, conjugacao e mais 
flexoes ou variacoes  porventura existentes, possiveis e imaginaveis, as 
manifestacoes dos Colegas Drs. Sandim e Portinho. A estatura moral de 
um governo se revela em iniciativas do tipo desta, de manietar uma 
das instituicoes mais representativas da democracia no Pais, aa qual 
o legislador constituinte quis, evidentemente, armar de mais um meio 
de prosseguir na luta que desenvolveu nos anos da ditadura 
militar-financeira ostensiva.
Saudacoes
Francisco das Neves Baptista
> From:          "Emerson Odilon Sandim" <[EMAIL PROTECTED]>
> To:            <[EMAIL PROTECTED]>
> Subject:       [IBAP] Re: [IBAP] a verdadeira intenc|o dos detentores do
>                Poder
> Date:          Sat, 24 Apr 1999 07:16:55 -0300
> Reply-to:      [EMAIL PROTECTED]

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> Lista: ibap (Fique atento: dicas no rodape!)
> Mensagem enviada por: "Emerson Odilon Sandim" <[EMAIL PROTECTED]>
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> 
> 
> Meu amigo, Portinho.
> 
> Esta legitimac|o da OAB e importantissima para a vitalizac|o, inclusive, da
> propria Democracia. E, maxime, neste Governo de FHC, onde, sabidamente, as
> inconstitucionalidades campeiam soltas. Sou, pois, favoravel que o IBAP
> pronuncie-se, publicamente, em favor da nossa instituic|o, ja que, antes de
> mais nada, somos Advogados.
> 
> Emerson Sandim
> Proc. INSS/MT
> -----Mensagem original-----
> De: PORTINHO, Luiz Claudio <[EMAIL PROTECTED]>
> Para: MAILIST IBAP <[EMAIL PROTECTED]>
> Data: Sexta-feira, 23 de Abril de 1999 20:53
> Assunto: [IBAP] a verdadeira intenc|o dos detentores do Poder
> 
> 
> >-----------------------------------------------
> >Lista: ibap (Fique atento: dicas no rodape!)
> >Mensagem enviada por: "PORTINHO, Luiz Claudio " <[EMAIL PROTECTED]>
> >----------------------------------------------
> >
> >
> >Tomei a liberdade de transcrever noticia veiculad ano Consultor Juridico,
> >reputando-a da mais alta gravidade.
> >
> >"Ac|o - O Palacio do Planalto pretende suprimir o direito da Ordem dos
> >Advogados do Brasil de propor Ac|o Direta de Inconstitucionalidade (Adin)
> >junto ao Supremo Tribunal Federal. A acusac|o foi feita pelo presidente do
> >Conselho Federal da OAB, Reginaldo de Castro, nesta quinta-feira (22/4).
> >A articulac|o foi revelada durante o encontro dos 27 presidentes de
> >Conselhos Seccionais da Ordem, que esta sendo realizada em Maceio. A
> >manobra
> >comecaria com a remessa da proposta ao relator da reforma do Judiciario,
> >deputado Aloisio Nunes Ferreira (PSDB-SP). Para Reginaldo de Castro a
> >medida
> >seria uma "arbitrariedade". A legitimidade para que a Ordem apresente Adin
> >ao STF e garantida pela Constituic|o Federal. Em pouco mais de 10 anos de
> >vigencia da atual Constituic|o, a entidade ja apresentou 67 acSigmaes desse
> >tipo. Para o presidente nacional da OAB essa ideia do planalto e
> >"sintomatica". Segundo Castro, a proposta esta sendo elaborada justamente
> >pelo grupo de juristas que "n|o hesita em afrontar direitos assegurados
> >pelo
> >texto constitucional para satisfazer os interesses ocasionais do governo em
> >detrimento da populac|o" (Consultor Juridico, 22.04.99)."
> >
> >Sem duvida, confirmando-se esta mensagem, e imperioso que o IBAP se
> >manifeste publicamente contra tal proposta. Ao inves de diminuirmos as
> >pessoas legitimadas (art. 103) devemos lutar para que o rol seja alargado.
> >
> >-
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> 
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