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Lista: ibap (Fique atento: dicas no rodape!)
Mensagem enviada por: "Gustavo Amaral" <[EMAIL PROTECTED]>
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Portinho,
Os argumentos que tenho contra o Judici�rio s�o, como os seus contra os
demais poderes, exemplos de fatos, mas n�o � poss�vel dar exemplos candentes
contra o funcionamento do Judici�rio em uma lista p�blica. Meus argumentos
favor�veis ao Executivo e ao Legislativo: s�o perme�veis � press�o popular
e t�m conseguido adaptar-se a uma mudan�a de tempos impressionante. Veja a
mudan�a da agenda nacional nos �ltimos dez, doze anos.
Veja a sede do STJ.....
As falhas do Legislativo e do Executivo s�o denunciadas, h� a press�o
popular e conseq��ncias, como a experi�ncia paulistana t�m demonstrado. J�
quanto ao Judici�rio... ele � feito para resistir � press�o popular.
Um exemplo, que para mim � paradigm�tico. Um juiz fixou condena��o de R$ 15
mil em danos morais contra um banco, porque um promotor foi barrado na porta
girat�ria, j� que estava armado. O Promotor se identificou, mas o seguran�a
disse que com a arma ele n�o entraria. Resultado: o seguran�a foi preso por
desacato ao promotor e o banco condenado por danos morais.
A minha leitura desse fato � a da exist�ncia de um substrato arcaico,
patrimonialista, onde alguns "dignat�rios" se entendem mais iguais que
outros. Se fosse um qualquer do povo (como o promotor n�o estava em
servi�o, ele, ao meu ver, ingressava na ag�ncia como um qualquer do povo),
n�o haveria qualquer condena��o, at� porque � evidente que qualquer
estabelecimento comercial pode decidir que nenhuma pessoa pode nele
ingressar armado.
Vejo o Judici�rio como o pior dos tr�s porque n�o vejo transpar�ncia, porque
vejo uma necessidade de mudan�as estruturais e de mentalidade muito maior do
que nos demais.
Quanto ao Executivo, acho que a cr�tica deve ter uma pequena relativiza��o,
que � o conte�do pol�tico. Por ess�ncia, as decis�es pol�ticas ter�o
paix�es favor�veis e desfavor�veis. Quanto as MP's, o que mais me revolta �
a mudan�a no meio das reedi��es. Se elas s�o reeditadas sem mudan�a, � uma
quest�o de op��o estrutural do constituinte (supondo que seja acertado o
entendimento do STF favor�vel � possibilidade de reedi��o das MP's) somado a
incapacidade, por que raz�o for, de o legislativo fazer o exame no prazo.
Acho que h� necessidade de mudan�as, talvez aumentar o prazo de validade das
MP's para 60 ou 90 dias, vedando a reedi��o, pois em todo o mundo h� meios
de produ��o legislativa pelo Executivo.
Quanto ao legislativo, penso no legislativo federal, que, bem o mal,
consegue dar respostas � sociedade. Estamos em processo de aperfei�oamento
e temos um problema estrutural muito grave: o processo eleitoral, a falta de
fidelidade partid�ria e a distor��o nas representa��es. Mas essa � uma
falha da Constitui��o. Afora isso, quem vai para l� � porque foi eleito e
se o eleitor votou mal, vamos fazer o qu�? Defender solu��es autorit�rias?
Eu n�o vou, de jeito nenhum.
Vejo no legislativo e no Executivo um g�rmem de mudan�a. No Judici�rio, n�o
vejo praticamente nada. � bem verdade que falo no Executivo e no
Legislativo federal e, quanto ao Judici�rio, falo de todos os n�veis.
Quanto aos Governos estaduais, n�o tenho muito a falar e quanto aos
legislativos, o que conhe�o um pouco n�o me parece digno de qualquer
refer�ncia. Se formos pegar uma m�dia dos legislativos municipais e
estaduais, talvez a situa��o fique mais para a sua conclus�o, mas a minha
compara��o � entre Executivo e Legislativo federal e Judici�rio como um
todo.
Estas s�o, no que pode ser dito em um espa�o p�blico, as raz�es da minha
opini�o. N�o as coloco aqui para tentar refutar a sua posi��o. Me
manifestei antes s� para deixar claro n�o haver a unanimidade que vc.
indicou na sua manifesta��o anterior. Se eu quisesse polemizar, teria dado
argumentos naquela interven��o anterior.
Sds.,
GUSTAVO
-----Mensagem original-----
De: [EMAIL PROTECTED] [mailto:[EMAIL PROTECTED]] Em nome de
PORTINHO, Luiz Claudio
Enviada em: Ter�a-feira, 27 de Abril de 1999 00:51
Para: [EMAIL PROTECTED]
Assunto: [IBAP] JUDICIARIO
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Mensagem enviada por: "PORTINHO, Luiz Claudio " <[EMAIL PROTECTED]>
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Caro Gustavo,
Voc� diz que discorda de mim, reputando o Judici�rio o pior do tr�s
poderes.
Mas acho que a tua afirma��o n�o tem muito fundamento n�o.
O Executivo tem prestado enormes desservi�os a este pa�s, enviando seguidas
propostas de EC ao Congresso, que transformaram nossa Carta em verdadeiro
remendo. A derradeira � esta de querer deslegitimar o Conselho Federal da
Ordem a propor ADIn....... Um governante que usa e abusa de medidas
provis�rias; deixa de pagar direitos reconhecidos pelo Poder Judici�rio;
que pauta suas pol�ticas pelos interesses internacionais, deixando a
popula��o e seus anseios em segundo plano. Enfim, tudo que sabemos e
estamos cansados de discutir por estas bandas.....
Sobre o Congresso. Bom, acho que � uma mera casa de referendo �s pol�ticas
nefastas do Executivo....
Quanto ao Judici�rio, todos n�s sabemos os servi�os que tem prestado a esta
na��o...
Quais seriam os teus argumentos para chegar a esta conclus�o que
chegastes?!
Sds. a todos..
portinho
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Dicas:
1. Duvidas e instrucoes diversas, procure por Listas em:
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