[IBAP] =?iso-8859-1?B?RXh0aW7n428gZGEgSlQ=?=

Tue, 1 Jun 1999 03:27:50 -0700 

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Lista: ibap (Fique atento: dicas no rodape!)
Mensagem enviada por: "=?iso-8859-1?Q?Instituto_Brasileiro_de_Advocacia_P=FAblica?=" 
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Prezados colegas:
Acabo de ler na FSP de hoje (ter�a, 01-06-99) que o relator da comiss�o da
C�mara, Deputado Aloysio Nunes Ferreira (PSDB-SP, ex-l�der da esquerda
estudantil e Procurador do Estado de SP), apresenta a proposta de extin��o
da Justi�a do Trabalho e a sua incorpora��o pela Justi�a Federal. Acompanham
o pacote a cria��o do Conselho Nacional da Justi�a e a ado��o da s�mula
vinculante.
A convite do Exmo. Sr. Procurador Geral do Estado de S.Paulo, participei de
mesa redonda acerca da reforma constitucional da JT - juntamente com outros
procuradores associados do IBAP, como o pr�prio Dr.M�rcio Sotelo Fellipe, o
Dr.Jos� Dami�o Lima Trindade, o Dr.Eduardo Mill�s, da Presidente da
Associa��o Ju�zes para a Democracia, Dra.Kenarik B.Fellipe - e posso
asseverar que a nossa proposta foi diametralmente oposta ao relat�rio do
Deputado Aloysio. Pessoalmente, penso que at� poder-se-ia cogitar da
extin��o do TST (e sua incorpora��o parcial ao STJ) - proposta que n�o foi
aprovada em referida mesa redonda. Todavia, como bem salientou o Dr.Jos�
Dami�o na oportunidade, propor a extin��o da JT, hoje, � a proposta mais
reacion�ria que poderia ser apresentada, inteiramente contr�ria aos
interesses da classe trabalhadora. Surpreende-me, "data venia", a conclus�o
a que chega o nobre deputado e colega de Advocacia P�blica, algo que parece
inteiramente divorciado de seu passado de luta pela implementa��o dos
Direitos Sociais em nosso pa�s.
Sugiro ao webmaster da home-page da PGE/SP que disponibilize em sua
home-page os relat�rios que foram apresentados para aprecia��o de todos.
Cordialmente,
Guilherme Purvin - Procurador do Estado/SP




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