----------------------------------------------- Lista: ibap (Fique atento: dicas no rodape!) Mensagem enviada por: Mauro Bueno & Camila Ferragini Verdini <[EMAIL PROTECTED]> ---------------------------------------------- Caro Dr. Portinho, Com rela��o aos credenciados, permito-me discordar do Colega no que a eles se refere como "mal necess�rio". N�o concordo! Penso que os credenciados s�o um mal absolutamente desnecess�rio. Recentemente eu disse ao Dr. Weber que, se ele me permitir, eu acabo com o credenciamento com um �nico ato. J� que a Autarquia vem contratando a esmo os chamados Especialistas I, contrataremos 8 especialista para cada grupo de um Procurador para at� 8.000 processos. Adotaremos o sistema de assessoria, a exemplo dos Ju�zes Federais. O Especialista faz, o Procurador confere e assina. Credenciado ? Rua. Teorias � parte, obrigado pelo apoio que recebo como incentivo. Abra�os Mauro Bueno -----Mensagem original----- De: PORTINHO, Luiz Claudio <[EMAIL PROTECTED]> Para: MAILIST IBAP <[EMAIL PROTECTED]> Data: Ter�a-feira, 8 de Junho de 1999 22:29 Assunto: [IBAP]Re: [IBAP] Re: [IBAP] Triunfo da Advocacia P�blica de Carreira >----------------------------------------------- >Lista: ibap (Fique atento: dicas no rodape!) >Mensagem enviada por: "PORTINHO, Luiz Claudio " <[EMAIL PROTECTED]> >---------------------------------------------- > > >Parab�ns ao colega Mauro Bueno, > >Subscrevo todas as palavras do amigo em rela��o aos advogados credenciados >do Instituto e me filio � luta para que este mal, por ora necess�rio, se >transforme num exemplo de respeito � ADVOCACIA P�BLICA Esperamos que o >Governo Federal se d� conta das vantagens da procuradoria de carreira e >realize os concursos para provimento de cargos, pois h� necessidade de >preench�-los urgentemente. > >Infelizmente, a grande imprensa n�o divulga nem os relevantes feitos da >advocacia p�blica e nem o quadro de pen�ria (em termos humanos e materiais) >no qual est�o mergulhadas as procuradorias dos �rg�os estatais. > >PORTINHO > > > >> >>TRIUNFO DA ADVOCACIA P�BLICA DE CARREIRA >> >> >>Em Sess�o de 1�.06.99, �s 14:00h, a Colenda Segunda Turma do E. Tribunal >Regional Federal da 3� Regi�o, por unanimidade, deu >>provimento ao pedido de declara��o de ilegitimidade e falta de causa para >pagamento do precat�rio n�97.03.010126-7, or�ado para >>pagamento em 1998, no valor de R$340.684,15 para apenas 10 segurados >titulares de benef�cios de natureza assistencial que pleiteavam >>diferen�a de NCz$81,40 para NCz$120,00 em Jun/89, 13� integral em 88/89 e >diferen�as de � para 01 sal�rio-m�nimo. >> >>O Tribunal acolheu nossa tese de que, em face da imprescritibilidade dos >bens p�blicos n�o incide a preclus�o e que a imutabilidade >>da coisa julgada comporta exce��es, de modo a interpretar o julgado para >adequa��o com o ordenamento jur�dico e evitar o >>enriquecimento sem causa dos segurados em detrimento da Previd�ncia Social. >> >> Em raz�es finais, assegur�vamos que o Tribunal estava diante de uma rara >oportunidade de construir a moral deste Pa�s, de reprimir >>exemplarmente os que contam com a impunidade e a esperteza para dilapidar o >patrim�nio p�blico. >> >> O Tribunal soube com percuci�ncia divisar o momento hist�rico que vivia, e >n�o frustrou as expectativas da sociedade brasileira. >> >> Interpretamos o julgado de ontem como um recado do Tribunal � sociedade: >"quem cobra quantia indevida da Previd�ncia n�o pode mais >>dormir sossegado, pois coisa julgada � instituto jur�dico que resguarda s� >o que � leg�timo, n�o existe coisa julgada sobre o que � >>ileg�timo e sem causa." >> >> Por outro aspecto, o julgamento de ontem mostra que a Procuradoria P�blica >de carreira, exercida com profissionalismo e seriedade, >>colhe resultados. >> >> Conv�m lembrar que todo esse descalabro que estamos tentando -e >conseguindo-- remediar � resultado da m� atua��o da Advocacia >>Terceirizada do Instituto. E � a Procuradoria P�blica de carreira que est� >revertendo os desastres da terceiriza��o da defesa >>p�blica. >> >>Se para bom entendedor pingo � letra, penso que o resultado de nosso >trabalho � uma p�-de-cal sobre as pretens�es de terceiriza��o >>da Advocacia P�blica. >> >>S�o R$4.155.585,15 que tiveram o pagamento por precat�rio obstado gra�as >aos efeitos suspensivos conseguidos em 27 agravos contra >>decis�o que indeferiu nossa impugna��o aos absurdos valores or�ados para >pagamento em 1998. S�o R$3.117.378,68 economizados em 10 >>embargos � execu��o que opusemos e ganhamos no �ltimo m�s, reduzindo de >R$3.143.446,33 para R$77.470,32 os cr�ditos exeq�endos. S�o >>R$21.851.986,49 a economizar em 116 processos embargados em per�odo de >aproximadamente 01 ano, onde se pleiteava R$23.379.928,57 >>quando o devido seria de apenas R$1.527.942,08. �, sobretudo, um basta ao >quadro de imoralidade que se verificava em Ja� e Regi�o >>antes da chegada dos Procuradores de carreira. � o fim da ind�stria de >a��es previdenci�rias que assolapou a Previd�ncia Social dos >>brasileiros enquanto esta esteve entregue aos cuidados da Advocacia >Terceirizada e � sanha �vara de pessoas inescrupulosas, de todos >>os lados. >> >>Isso � apenas parte do resultado do nosso trabalho, o trabalho da ADVOCACIA >P�BLICA DE CARREIRA. >> >>Bauru, 02.06.99 >> >> >>Mauro A. G. Bueno da Silva >>Procurador Aut�rquico Federal >> QP/INSS - Matr.1.218.726 >> OAB/SP: 145.941 >> >> >> >>- >>------------------------------------------- >>Dicas: >>1. Duvidas e instrucoes diversas, procure por Listas em: >>http://www.pegasus.com.br >>2. Treinamento a distancia: Redes TCP/IP: Teoria e Pratica >>http://www.ganymede.com.br > >- >------------------------------------------- >Dicas: >1. Duvidas e instrucoes diversas, procure por Listas em: >http://www.pegasus.com.br >2. Treinamento a distancia: Redes TCP/IP: Teoria e Pratica >http://www.ganymede.com.br > > >- >------------------------------------------- >Dicas: >1. Duvidas e instrucoes diversas, procure por Listas em: >http://www.pegasus.com.br >2. Treinamento a distancia: Redes TCP/IP: Teoria e Pratica >http://www.ganymede.com.br - ------------------------------------------- Dicas: 1. Duvidas e instrucoes diversas, procure por Listas em: http://www.pegasus.com.br 2. Treinamento a distancia: Redes TCP/IP: Teoria e Pratica http://www.ganymede.com.br
Re: [IBAP]Re: [IBAP] Re: [IBAP] Triunfo da Advocacia=?ISO-8859-1?Q?P=FAblica_de?= Carreira
Mauro Bueno & Camila Ferragini Verdini Tue, 8 Jun 1999 20:57:05 -0700
