----------------------------------------------- Lista: ibap (Fique atento: dicas no rodape!) Mensagem enviada por: "=?ISO-8859-1?Q?Bruno_Espi=F1eira?=" <[EMAIL PROTECTED]> ---------------------------------------------- Caro Guilherme, Fant�stica a conclus�o do ac�rd�o da lavra do Ministro Delgado. Bruno Espi�eira ---------- > De: Guilherme Jose Purvin de Figueiredo <[EMAIL PROTECTED]> > Para: [EMAIL PROTECTED] > Assunto: [IBAP] Resultados Positivos da luta do IBAP pela cidadania plena daPPD > Data: Ter�a-feira, 15 de Junho de 1999 16:45 > > ----------------------------------------------- > Lista: ibap (Fique atento: dicas no rodape!) > Mensagem enviada por: Guilherme Jose Purvin de Figueiredo <[EMAIL PROTECTED]> > ---------------------------------------------- > > > Prezados colegas: > Transcrevo not�cia do site do STJ onde � registrada important�ssima vit�ria > para todos os que lutam pela cidadania plena da pessoa portadora de > defici�ncia. O voto do Ministro Jos� Delgado faz refer�ncia expressa aos > artigos publicados em nossa Revista Advocacia P�blica e Sociedade n.1 - Os > Direitos da Pessoa Portadora de Defici�ncia - de autoria do diretor C�sar > Antonio Alves Cordaro e da colega Adriana de Almeida Prado. > Recebam os meus cumprimentos os amigos C�sar Cordaro e Adriana de Almeida > Prado. > Guilherme Purvin - PGE/SP > > > -------------------------------------------- > > Not�cias do Superior Tribunal de Justi�a > > 14/06/99 17:45:40 - Deputada deficiente ganha direito de acesso � Tribuna > > A deputada estadual de S�o Paulo, C�lia Camargo Le�o Edelmuth, > conseguiu no Superior Tribunal de Justi�a modificar a estrutura > arquitet�nica da Assembl�ia Legislativa paulista para ter acesso � tribuna > parlamentar. Deficiente f�sica, C�lia Camargo ingressou com um processo > contra o Presidente da Assembl�ia Legislativa para poder discursar nas > mesmas condi��es que os outros parlamentares. > Eleita para o mandato legislativo de 1991-1994, sendo reeleita > para as legislaturas de 1994-1998 e 1998-2002, C�lia solicitou diversas > vezes a adapta��o da Tribuna. Como � portadora de defici�ncia em seus > membros inferiores, sua cadeira de rodas n�o consegue passar por uma > estreita passagem que d� acesso ao plen�rio. Isto sem contar as escadas que > a deputada tem de enfrentar. > Um estudo feito pela Assembl�ia Legislativa sinalizava a > dificuldade de fazer as modifica��es necess�rias. O Tribunal de Justi�a de > S�o Paulo aceitou a justificativa do Presidente da Assembl�ia, que > argumentava que a lei assegura somente o acesso a logradouros e edif�cios > p�blicos e n�o a uma parte espec�fica deles. > O representante do Minist�rio P�blico, procurador Washington > Epaminondas emitiu parecer no qual questionava se seria justo submeter um > deficiente f�sico � situa��o de ter de ser carregado para ter acesso aos > locais p�blicos. A melhor solu��o, para o procurador, seria estender a > aplica��o da lei e dar plenas garantias para o deficiente exercer seus > direitos. > O ministro Jos� Delgado, relator do processo no STJ, enunciou > nove motivos que garantem a C�lia o direito de acesso � Tribuna. Para ele, > n�o � suficiente que a deputada discurse do local onde se encontra, quando > ela tem os mesmos direitos dos outros parlamentares. > O ministro cita o trabalho de C�sar Ant�nio Alves de Cordaro, > intitulado �Adequa��o das Edifica��es � Pessoa Portadora de Defici�ncia no > Munic�pio de S�o Paulo� e um artigo da arquiteta urban�stica Adriana > Romeiro de Almeida Prado, chamado �De Barreiras Arquitet�nicas ao Desenho > Universal�, em que acentua o cuidado que as novas edifica��es t�m que ter > com os deficientes f�sicos, crian�as e idosos. O ministro Delgado enumerou > ainda diversas leis que garantem o direito pleno do deficiente f�sico. > A Primeira Turma, por unanimidade, firmou que o deficiente tem > acesso n�o s� a edif�cios e logradouros p�blicos, mas a parte espec�fica > deles. �Deve-se abandonar a id�ia de desenhar e projetar obras para homens > perfeitos�, acentuou Delgado. �A nossa sociedade � plural�. Segundo a > Organiza��o Mundial de Sa�de, os deficientes f�sicos comp�em 10% da > popula��o mundial. > > > Processo: RMS9613 > > > > Outras Not�cias > > Esta p�gina foi visitada 202 vezes > > E-mail: [EMAIL PROTECTED] > > > > - > ------------------------------------------- > Dicas: > 1. Duvidas e instrucoes diversas, procure por Listas em: > http://www.pegasus.com.br > 2. Treinamento a distancia: Redes TCP/IP: Teoria e Pratica > http://www.ganymede.com.br - ------------------------------------------- Dicas: 1. Duvidas e instrucoes diversas, procure por Listas em: http://www.pegasus.com.br 2. Treinamento a distancia: Redes TCP/IP: Teoria e Pratica http://www.ganymede.com.br
