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Lista: ibap (Fique atento: dicas no rodape!)
Mensagem enviada por: "=?iso-8859-1?Q?Rog=E9rio_J._De_Sordi?="
<[EMAIL PROTECTED]>
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Prezados debatedores.
Parabenizo os colegas e a advocacia em geral e a advocacia p�blica em
particular, na pessoa do colega de categoria e companheiro de Comiss�o de
Advocacia P�blica - OAB/SP, C�zar Cordaro.
Sem d�vida essa decis�o � resgate da pr�pria ess�ncia da advocacia, lutando
pela dignididade, liberdade e direitos humanos.
O ru�do da decis�o � tamb�m o do trabalho silencioso de toda a advocacia .
Rog�rio J. De Sordi
-----Mensagem original-----
De: Bruno Espi�eira <[EMAIL PROTECTED]>
Para: [EMAIL PROTECTED] <[EMAIL PROTECTED]>
Data: Quinta-feira, 17 de Junho de 1999 02:42
Assunto: Re: [IBAP] Resultados Positivos da luta do IBAP pela cidadania
plena daPPD
>-----------------------------------------------
>Lista: ibap (Fique atento: dicas no rodape!)
>Mensagem enviada por: "=?ISO-8859-1?Q?Bruno_Espi=F1eira?="
<[EMAIL PROTECTED]>
>----------------------------------------------
>
>
>Caro Guilherme,
>
>Fant�stica a conclus�o do ac�rd�o da lavra do Ministro Delgado.
>
>Bruno Espi�eira
>
>----------
>> De: Guilherme Jose Purvin de Figueiredo <[EMAIL PROTECTED]>
>> Para: [EMAIL PROTECTED]
>> Assunto: [IBAP] Resultados Positivos da luta do IBAP pela cidadania plena
>daPPD
>> Data: Ter�a-feira, 15 de Junho de 1999 16:45
>>
>> -----------------------------------------------
>> Lista: ibap (Fique atento: dicas no rodape!)
>> Mensagem enviada por: Guilherme Jose Purvin de Figueiredo
><[EMAIL PROTECTED]>
>> ----------------------------------------------
>>
>>
>> Prezados colegas:
>> Transcrevo not�cia do site do STJ onde � registrada important�ssima
>vit�ria
>> para todos os que lutam pela cidadania plena da pessoa portadora de
>> defici�ncia. O voto do Ministro Jos� Delgado faz refer�ncia expressa aos
>> artigos publicados em nossa Revista Advocacia P�blica e Sociedade n.1 -
>Os
>> Direitos da Pessoa Portadora de Defici�ncia - de autoria do diretor C�sar
>> Antonio Alves Cordaro e da colega Adriana de Almeida Prado.
>> Recebam os meus cumprimentos os amigos C�sar Cordaro e Adriana de Almeida
>> Prado.
>> Guilherme Purvin - PGE/SP
>>
>>
>> --------------------------------------------
>>
>> Not�cias do Superior Tribunal de Justi�a
>>
>> 14/06/99 17:45:40 - Deputada deficiente ganha direito de acesso � Tribuna
>
>>
>> A deputada estadual de S�o Paulo, C�lia Camargo Le�o
>Edelmuth,
>> conseguiu no Superior Tribunal de Justi�a modificar a estrutura
>> arquitet�nica da Assembl�ia Legislativa paulista para ter acesso �
>tribuna
>> parlamentar. Deficiente f�sica, C�lia Camargo ingressou com um processo
>> contra o Presidente da Assembl�ia Legislativa para poder discursar nas
>> mesmas condi��es que os outros parlamentares.
>> Eleita para o mandato legislativo de 1991-1994, sendo
>reeleita
>> para as legislaturas de 1994-1998 e 1998-2002, C�lia solicitou diversas
>> vezes a adapta��o da Tribuna. Como � portadora de defici�ncia em seus
>> membros inferiores, sua cadeira de rodas n�o consegue passar por uma
>> estreita passagem que d� acesso ao plen�rio. Isto sem contar as escadas
>que
>> a deputada tem de enfrentar.
>> Um estudo feito pela Assembl�ia Legislativa sinalizava a
>> dificuldade de fazer as modifica��es necess�rias. O Tribunal de Justi�a
>de
>> S�o Paulo aceitou a justificativa do Presidente da Assembl�ia, que
>> argumentava que a lei assegura somente o acesso a logradouros e edif�cios
>> p�blicos e n�o a uma parte espec�fica deles.
>> O representante do Minist�rio P�blico, procurador Washington
>> Epaminondas emitiu parecer no qual questionava se seria justo submeter um
>> deficiente f�sico � situa��o de ter de ser carregado para ter acesso aos
>> locais p�blicos. A melhor solu��o, para o procurador, seria estender a
>> aplica��o da lei e dar plenas garantias para o deficiente exercer seus
>> direitos.
>> O ministro Jos� Delgado, relator do processo no STJ, enunciou
>> nove motivos que garantem a C�lia o direito de acesso � Tribuna. Para
>ele,
>> n�o � suficiente que a deputada discurse do local onde se encontra,
>quando
>> ela tem os mesmos direitos dos outros parlamentares.
>> O ministro cita o trabalho de C�sar Ant�nio Alves de Cordaro,
>> intitulado �Adequa��o das Edifica��es � Pessoa Portadora de Defici�ncia
>no
>> Munic�pio de S�o Paulo� e um artigo da arquiteta urban�stica Adriana
>> Romeiro de Almeida Prado, chamado �De Barreiras Arquitet�nicas ao Desenho
>> Universal�, em que acentua o cuidado que as novas edifica��es t�m que ter
>> com os deficientes f�sicos, crian�as e idosos. O ministro Delgado
>enumerou
>> ainda diversas leis que garantem o direito pleno do deficiente f�sico.
>> A Primeira Turma, por unanimidade, firmou que o deficiente
>tem
>> acesso n�o s� a edif�cios e logradouros p�blicos, mas a parte espec�fica
>> deles. �Deve-se abandonar a id�ia de desenhar e projetar obras para
>homens
>> perfeitos�, acentuou Delgado. �A nossa sociedade � plural�. Segundo a
>> Organiza��o Mundial de Sa�de, os deficientes f�sicos comp�em 10% da
>> popula��o mundial.
>>
>>
>> Processo: RMS9613
>>
>>
>>
>> Outras Not�cias
>>
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