RES: [IBAP] CPMF

[Gustavo Amaral]

Portinho,   eu tamb�m pensava assim, mas quando tive que analisar a quest�o diretamente, inclusive para opinar pela propositura de ADIn ou n�o (com ampl�ssima liberdade para dizer o que bem entendesse), me convenci do contr�rio.  Acho que n�o h� fundamento para ADIn, acho que a alega��o de que a lei j� havia caducado s� se fundamenta como profiss�o-de-f� por um positivismo conceptualista empedernido mas acho que h� uma terceira quest�o, que n�o vi ser levantada, que poderia impedir a cobran�a.  Sinceramente, n�o sei se h� interesse da lista em discutir o assunto, mas embora eu n�o possa divulgar o texto do meu parecer, posso, a quem se interessar (ou at� mesmo para toda a lista), dar os meus argumentos jur�dicos.  Sou contra a CPMF, sim, mas n�o concordo com os argumentos at� aqui levantados e acho que um julgamento t�cnico de uma ADIn tenderia a confirmar a cobran�a.   GUSTAVO -----Mensagem original----- De: [EMAIL PROTECTED] [mailto:[EMAIL PROTECTED]]Em nome de PORTINHO, Luiz Claudio Enviada em: Quinta-feira, 8 de Julho de 1999 23:41 Para: MAILIST IBAP Assunto: [IBAP] CPMF No Estado do RS a cobran�a da CPMF est� suspensa por liminar concedida em A��o Civil P�blica. Bom, isso todos j� devem saber. No dia de hoje, tamb�m, tomei conhecimento de que a Conf. dos Metal�rgicos ingressou com ADIn 2025 contra a contribui��o. O relator ser� o Min. Marco Aur�lio. N�o sei n�o, mas acho que a CPMF vai cair por terra... Sinceramente, acho que somente um julgamento pol�tico e um �timo trabalho da Procuradoria da Fazenda Nacional junto aos Ministros far� com que as falhas cometidas na elabora��o da EC 21/99 sejam deixadas de lado pelo Supremo. A relatoria do Min. Marco Aur�lio tamb�m � um ponto favor�vel � queda da CPMF.  O que acham os nobres colegas?!   PORTINHO