-----Mensagem Original-----
Enviada em: Sexta-feira, 9 de Julho de
1999 04:53
Assunto: RES: [IBAP] CPMF
Portinho,
eu
tamb�m pensava assim, mas quando tive que analisar a quest�o diretamente,
inclusive para opinar pela propositura de ADIn ou n�o (com ampl�ssima
liberdade para dizer o que bem entendesse), me convenci do contr�rio.
Acho que n�o h� fundamento para ADIn, acho que a alega��o de que a lei j�
havia caducado s� se fundamenta como profiss�o-de-f� por um positivismo
conceptualista empedernido mas acho que h� uma terceira quest�o, que n�o vi
ser levantada, que poderia impedir a cobran�a. Sinceramente, n�o sei se
h� interesse da lista em discutir o assunto, mas embora eu n�o possa divulgar
o texto do meu parecer, posso, a quem se interessar (ou at� mesmo para toda a
lista), dar os meus argumentos jur�dicos. Sou contra a CPMF, sim, mas
n�o concordo com os argumentos at� aqui levantados e acho que um julgamento
t�cnico de uma ADIn tenderia a confirmar a cobran�a.
GUSTAVO
No Estado do RS a cobran�a da CPMF est� suspensa por
liminar concedida em A��o Civil P�blica. Bom, isso todos j� devem saber. No
dia de hoje, tamb�m, tomei conhecimento de que a Conf. dos Metal�rgicos
ingressou com ADIn 2025 contra a contribui��o. O relator ser� o Min. Marco
Aur�lio. N�o sei n�o, mas acho que a CPMF vai cair por terra...
Sinceramente, acho que somente um julgamento pol�tico e um �timo trabalho da
Procuradoria da Fazenda Nacional junto aos Ministros far� com que as falhas
cometidas na elabora��o da EC 21/99 sejam deixadas de lado pelo Supremo. A
relatoria do Min. Marco Aur�lio tamb�m � um ponto favor�vel � queda da
CPMF.
O que acham os nobres colegas?!
PORTINHO
