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Lista: ibap (Fique atento: dicas no rodape!)
Mensagem enviada por: "Humberto Adami Santos Junior" <[EMAIL PROTECTED]>
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Dr. Zanoni
Ningu�m est� acima da lei, � uma m�xima que aprendemos todos os dias,
repetida n�o s� em nossa Constitui��o como em outras.
Fato � que, apesar boas inten��es de seus membros e da exist�ncia de uma
"corregedoria", ao menos em tese, pode-se admitir preju�zos oriundos das
a��es das institui��es supranacionais a um indiv�duo.
Em muitas oportunidades e lugares, os benef�cios proporcionados pelo banco
mundial tem sido questionados, como por exemplo, na �rea ambiental, onde uma
campanha denominada "50 anos bastam" foi mundialmente deflagrada, for�ando o
bm a rever suas "guidelines'' para o assunto.
Embora existam in�meros benef�cios para o pa�s, como afirmado por sua
missiva, tenho d�vidas se a exist�ncia desse ombudsman serviria para
garantir ao indiv�duo pessoalmente atingido a repara��o de qualquer dano
porventura sofrido. E os direitos individuais tamb�m devem ser protegidos
juntamente com os coletivos.
A quest�o que se abre � onde deduzir uma demanda,porquanto qualquer ju�zo
monocr�tico de imediato enfrentaria o tema abordado por sua correspond�ncia.
Alguns sustentam que o Tribunal de Haia seria competente, mas h� o impecilho
que somente estados podem iniciar um processo l�.
A terr�vel conclus�o que se chega, ao menos nesse ponto, � que o Banco
Mundial est� acima da lei de qualquer pa�s-membro. Mas nossa e outras
constitui��es asseveram que ningu�m est� acima da lei. Este � o ponto.
Humberto Adami
[EMAIL PROTECTED]
-----Mensagem original-----
De: JOS� TADEU PICOLO ZANONI <[EMAIL PROTECTED]>
Para: [EMAIL PROTECTED] <[EMAIL PROTECTED]>
Data: Quinta-feira, 5 de Agosto de 1999 00:24
Assunto: Re: [IBAP] foro competente para processar o banco mundial
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>Lista: ibap (Fique atento: dicas no rodape!)
>Mensagem enviada por: "=?ISO-8859-1?Q?JOS=C9__TADEU__PICOLO_ZANONI?="
<[EMAIL PROTECTED]>
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>
>
>Segundo consta, o Banco Mundial � um organismo supranacional, n�o sujeito a
>qualquer tipo de jurisdi��o, sendo que a maior parte dos seus problemas
>devem ser resolvidos por arbitragem. Quem j� tentou processar o Banco
>Mundial esbarrou na quest�o da supranacionalidade, de n�o estar ele sujeito
>a qualquer jurisdi��o. Sua bel�ssima sede � em Washington, D.C., onde ouvi,
>ainda na semana passada, explica��es sobre isso. Assim, de nada adianta
>querer processar o Banco Mundial. Al�m disso, seus mecanismos de retalia��o
>s�o poderos�ssimos, sendo que ele pode excluir todo um pa�s de seus
>programas de financiamento, caso exista descumprimento de planos,
>cronogramas, etc. Ser� que vale a pena ? Al�m disso, tal �rg�o tem um
>mecanismo de ombudsman destinado a ouvir reclama��es diretamente da
>sociedade civil dos pa�ses afetados. Ser� que isso n�o � melhor neg�cio do
>que querer processar ? Tadeu Zanoni - Barueri
>
>-----------------------------------
>Dicas:
>1- D�vidas e instru��es diversas procure por Listas em:
>http://www.pegasus.com.br
>2- Pegasus Virtual Office
>http://www.pvo.pegasus.com.br
>
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Dicas:
1- D�vidas e instru��es diversas procure por Listas em:
http://www.pegasus.com.br
2- Pegasus Virtual Office
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