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Lista: ibap (Fique atento: dicas no rodape!)
Mensagem enviada por: [EMAIL PROTECTED]
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Cara Elida
Gostei da interven��o, que me portou uma novidade muito interessante.
Espero que o Centro de Estudos tenha desenvolvimento pleno.
Inag�
-----Mensagem Original-----
De: Elida Seguin <[EMAIL PROTECTED]>
Para: <[EMAIL PROTECTED]>
Enviada em: Segunda-feira, 27 de Setembro de 1999 19:22
Assunto: [IBAP] Re: [IBAP] Re: [IBAP] Bloqueio de bens e direito � defesa.
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Lista: ibap (Fique atento: dicas no rodape!)
Mensagem enviada por: "Elida Seguin" <[EMAIL PROTECTED]>
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Resolvi meter meu bedelho. Como Defensora P�blica acho que a institui��o �
uma op��o e n�o uma imposi��o. N�o sei como � no Texas, mas aqui se o
assistido n�o � juridicamente carente, nos processos criminais, o juiz pode
arbitrar honor�rios que s�o recolhidos ao BANERJ em nome do Centro de
Estudos da Defensoria P�blica.
Um abra�o
da
Elida S�guin
-----Mensagem original-----
De: [EMAIL PROTECTED] <[EMAIL PROTECTED]>
Para: [EMAIL PROTECTED] <[EMAIL PROTECTED]>
Data: Segunda-feira, 27 de Setembro de 1999 18:57
Assunto: [IBAP] Re: [IBAP] Bloqueio de bens e direito � defesa.
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>Lista: ibap (Fique atento: dicas no rodape!)
>Mensagem enviada por: [EMAIL PROTECTED]
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>
>
>Meu caro Gustavo
>
>Estou de pleno acordo, h� que se manter o m�nimo existencial.
>
>Como o caso ocorreu no Texas, � bem prov�vel que a quest�o j� esteja
>movimentando a opini�o p�blica. Como voc� sabe, l�, como de resto em
todos
>os Estados Unidos, os advogados n�o s�o muito queridos e s�o acusados de
>argentaristas, mas qualquer quest�o que os envolva tem repercuss�o
>garantida.
>Seria interessante acompanhar o caso.
>
>Um grande abra�o do
>Inag�
>-----Mensagem Original-----
>De: Gustavo Amaral <[EMAIL PROTECTED]>
>Para: <[EMAIL PROTECTED]>
>Enviada em: Segunda-feira, 27 de Setembro de 1999 17:07
>Assunto: [IBAP] Bloqueio de bens e direito � defesa.
>
>
>-----------------------------------------------
>Lista: ibap (Fique atento: dicas no rodape!)
>Mensagem enviada por: "Gustavo Amaral" <[EMAIL PROTECTED]>
>----------------------------------------------
>
>
>Li em um jornal eletr�nico uma not�cia que me levou a uma indaga��o. A
>not�cia dizia que um dos mais conceituados advogados do Texas estava
>largando uma causa porque o Governo havia bloqueado todos os bens do r�u e,
>assim, ele n�o teria como lhe pagar.
>
>A indaga��o que a not�cia me levou a fazer � a seguinte: � poss�vel
>bloquear o patrim�nio de algu�m, ainda que para garantir indeniza��es ou
>mesmo por conta da suspeita da origem il�cita, sem deixar dispon�vel, al�m
>do m�nimo existencial, os recursos adequados para custear a defesa?
>
>N�o me parece suficiente dizer que o direito a um advogado estaria suprido
>pela defensoria p�blica, n�o s� pelas limita��es que lhe s�o intr�nsecas,
>mas tamb�m porque se reconhece o direito � livre escolha do advogado. Se
h�
>uma presun��o de inoc�ncia, dentro do m�nimo existencial n�o seria tamb�m
>necess�rio disponibilizar os recursos para defesa? Essa defesa pode
>demandar, al�m de advogados, peritos e assistentes t�cnicos, que n�o s�o
>fornecidos pelo Estado para os assistidos pela defensoria.
>
>Achei a quest�o relevante e interessante. Como a lista est� meio parada
(ao
>contr�rio da de Direito Ambiental), resolvi trazer o tema e contar com a
>opini�o de todos.
>
>GUSTAVO AMARAL
>
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