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Lista: ibap (Fique atento: dicas no rodape!)
Mensagem enviada por: "=?iso-8859-1?Q?Bruno_Espi=F1eira?=" <[EMAIL PROTECTED]>
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Caro Guilherme, seria poss�vel disponibilizar-me este Boletim da OAB-SP ?
Grato,
Bruno Espi�eira
-----Mensagem original-----
De: Guilherme Jos� Purvin de Figueiredo <[EMAIL PROTECTED]>
Para: [EMAIL PROTECTED] <[EMAIL PROTECTED]>
Data: S�bado, 18 de Dezembro de 1999 18:24
Assunto: [IBAP] A OAB representa os Advogados P�blicos?
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>Lista: ibap (Fique atento: dicas no rodape!)
>Mensagem enviada por: Guilherme =?iso-8859-1?Q?Jos=E9?= Purvin de
Figueiredo <[EMAIL PROTECTED]>
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>
>
>Prezados colegas,
>
> O tema que trago a debate � extremamente pol�mico. Desde j� esclare�o que
>o que falo aqui n�o representa necessariamente o pensamento da diretoria do
>IBAP.
>
> Ontem, 17 de dezembro de 1999, no encerramento do excelente curso sobre
>"Temas Atuais de Direito Admininistrativo", co-promovido pelo Instituto
>Brasileiro de Advocacia P�blica e pelo Centro de Estudos da PGE-SP, tivemos
>o privil�gio de ouvir as palavras da Professora Carmen L�cia Antunes Rocha
>(Procuradora do Estado de Minas Gerais e Membro do Conselho Cient�fico do
>IBAP) acerca da representa��o dos Advogados P�blicos pela Ordem dos
>Advogados do Brasil. Ao final desse memor�vel encontro, onde brilharam as
>Procuradoras do Estado da Bahia B�rbara Camardelli, Rosana Passos e Zizi
>Martins, a car�ssima Professora Odete Medauar, o Procurador do Estado de
>S�o Paulo Egidio Carlos da Silva, ficaram algumas perguntas no ar:
> (01) O status profissional dos Advogados P�blicos � mais assemelhado ao do
>Advogado Liberal ou ao do membro do Minist�rio P�blico?
> (02) O Advogado Liberal deve obedi�ncia aos princ�pios �ticos da Advocacia
>P�blica?
> (03) A Ordem dos Advogados do Brasil tem efetivamente representado o
>pensamento dos Defensores P�blicos, dos Procuradores do Estado, dos
>Munic�pios e da Uni�o, da Administra��o Direta e Indireta, assim como dos
>Assessores Jur�dicos das Casas Legislativas?
>
> T�o logo se encerrou o curso, me deparei com o "Boletim n.8", da OAB-SP,
>intitulado "Morat�ria e Calote dos Precat�rios", com artigo de seu
>presidente, o advogado liberal Rubens Approbato Machado. Trata-se de edi��o
>especialmente dedicada 'as preocupa��es de uma "Comiss�o Especial de
>Precat�rios".
> A despeito de contar com uma "Comiss�o do Meio Ambiente", presidida por
>M�rcio Cammarosano (Procurador do Munic�pio de Santo Andr�-SP, associado ao
>IBAP) e uma "Comiss�o do Advogado P�blico", presidida por Vanderli Volpini
>Rocha (Procuradora do Estado de S�o Paulo aposentada, associada ao IBAP),
>nenhum dos dois advogados p�blicos se manifestou a respeito do tema na
>publica��o.
>
> Na p�gina 3, com o t�tulo "Para o Estado, TUDO. Para os credores, NADA",
>� apresentada a seguinte chamada: "O calote dos precat�rios promete se
>oficializar com a proposta de emenda constitucional PEC 83/89 do senador
>Ant�nio Carlos Magalh�es, que prop�e morat�ria de dois anos para as d�vidas
>judiciais, com a concess�o de oito anos de prazo para Estados e munic�pios
>come�arem a pagar seus d�bitos, a partir de 1 de janeiro de 2002". Em
>seguida OAB/SP publica "opini�es" do Ministro Carlos Velloso ("A menos que
>se fa�a uma reforma constitucional, os precat�rios devem ser honrados pelos
>devedores"), do advogado liberal Ives Gandra Martins ("A lei n�o pode dizer
>que o poder p�blico poder� descumprir decis�es judiciais") e do professor
>Goffredo da Silva Telles ("A morat�ria � inconstitucional. O princ�pio do
>Direito adquirido � inerente � democracia. N�o pode ser abalado. Isso,
>contudo, n�o significa que n�o possa haver entendimentos. Deve-se buscar um
>acordo, um entendimento em torno da mesa dos advogados").
> Pergunto-me se o Exmo. Sr. Presidente do STF sabe que uma frase sua est�
>sendo utilizada numa clara campanha da OAB-SP em favor dos advogados que
>atuam na �rea de indeniza��es ambientais. Sem absolutamente nenhuma
>inten��o de me colocar a favor do projeto de ACM (n�o conhe�o o projeto e
>n�o nutro nenhuma simpatia pelo seu estilo pol�tico), observo,
>incidentalmente, que:
> (1) A frase do Min. Carlos Velloso � absolutamente correta e, por isso, a
>morat�ria est� sendo apresentada no contexto de uma emenda constitucional.
>Sua utiliza��o, portanto, � intelectualmente indevida;
> (2) A frase do advogado Ives Gandra Martins, que se tornou conhecido por
>suas a��es tribut�rias contra a Fazenda P�blica, tampouco macula o PEC do
>Senador ACM, vez que alude a "lei" e n�o a "constitui��o";
> (3) O car�ssimo Professor Goffredo alude a "direito adquirido", quando n�o
>� isso o que est� em discuss�o.
>
> Na p�gina 4, � publicado artigo intitulado "Alimentares: na bacia das
>almas". Texto em destaque na p�gina alude a uma desapropria��o de um
>pr�dio. Indago aos colegas se acaso as indeniza��es por desapropria��o
>passaram a constituir d�bito de natureza alimentar.
>
> Na p�gina 5, � entrevistado o advogado Fl�vio Jos� de Souza Brando.
>Sup�e-se que uma das "perguntas" seja alusiva a uma obra de alt�ssima
>qualidade de autoria do associado Pedro Ubiratan Escorel de Azevedo e de
>Paulo Schwenck - "Regulariza��o Imobili�ria de �reas Protegidas".
Transcrevo:
> "P - Cinco processos contestados foram at� analisados em um documento da
>Secretaria Estadual do Meio Ambiente e da Procuradoria Geral do Estado?
(SIC)
> Brando - Este livro n�o corresponde � verdade; em 4 processos descritos, o
>governo j� perdeu. Isto � uma desonestidade intelectual, porque como foi
>editado por autoridade, pressup�e-se que seja ver�dico".
> Al�m de n�o conseguir captar o significado da "pergunta", observo que na
>Introdu��o da obra, os dois autores destacam: "As decis�es n�o s�o
>definitivas mas mostram sobretudo uma tend�ncia do Poder Judici�rio, que
>deve ser observada."
> � caso de indagar se o Boletim da OAB tamb�m constitui "edi��o de
>autoridade" (uma autarquia corporativa federal riqu�ssima) e, portanto, se
>igualmente deve respeitar princ�pios �ticos, como o da imparcialidade e o
>do respeito � verdade.
>
> Buscando dar legitimidade ao tom que o "Boletim" imprime ao tema, �
>publicada pequena mat�ria intitulada "Pela LEGALIDADE e pela JUSTI�A", de
>autoria de Norma Kyriakos, advogada e ex-procuradora geral do Estado de S�o
>Paulo. Nesse artigo, a ex-advogada p�blica afirma que a quest�o da Serra do
>Mar decorre de "uma a��o predat�ria muito clara, com fins evidentes de
>lucro ilegal e indevido. Contrap�e-se a ela a necessidade de preservar o
>meio ambiente, a vida e a qualidade de vida, o patrim�nio de cidad�s e
>cidad�os do Estado". Depois de afirmar que os Poderes Executivos fizeram
>ouvidos moucos �s manifesta��es dos Procuradores do Estado junto �
>administra��o, no que concerne ao necess�rio acompanhamento das a��es, �s
>den�ncias e aos aconselhamentos sobre falta de condi��es - recursos e
>pessoal t�cnico e jur�dico - para acompanhar as desapropria��es e per�cias,
>evitando as distor��es que esse descaso tem acarretado, Norma Kyriakos
>afirma que isso n�o justifica que o Estado deixe de pagar as condena��es.
> O que a Dra. Kyriakos deixa de responder � se a Constitui��o da Rep�blica
>prestigia efetivamente o pagamento do que chamou de "lucro ilegal e
>indevido".
>
> Pergunto-me apenas: e o outro lado? Num boletim de 8 p�ginas, todas as 8
>p�ginas voltam-se contra uma estrat�gia jur�dica adotada atualmente pela
>Procuradoria Geral do Estado de S�o Paulo. Os aproximadamente 1700
>Procuradores do Estado de S�o Paulo est�o se sentindo efetivamente
>representados pela OAB? A pergunta � extensiva aos Procuradores do
>Munic�pio, aos Procuradores do IBAMA e do INSS, enfim, a todos quantos
>conhe�am de perto a realidade das indeniza��es milion�rias.
>
> Guilherme Jos� Purvin de Figueiredo
>
>
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>Dicas:
>1- D�vidas e instru��es diversas procure por Listas em:
>http://www.pegasus.com.br
>2- Pegasus Virtual Office
>http://www.pvo.pegasus.com.br
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