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Lista: ibap (Fique atento: dicas no rodape!)
Mensagem enviada por: "Gustavo Amaral" <[EMAIL PROTECTED]>
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Prezado S�rgio,
na minha vis�o, a advocacia p�blica tem uma distin��o da advocacia privada e
do MP. A advocacia p�blica n�o inclui uma mera representa��o, tal como a
advocacia privada (o advogado representa o cliente), pois somos o Estado em
ju�zo. As procuradorias n�o apenas defendem, mas formam a vontade do
Estado. Isso, de certa forma, nos aproxima do MP, como vc. bem destacou.
Todavia, nosso trabalho n�o � um "livre pensar", n�o � - repito, na minha
vis�o - um "partir das premissas" e chegar em que lugar for. N�s partimos
de uma premissa posta, que � a viabiliza��o do interesse p�blico na vis�o
dos legitimados pelo voto. Partindo desse apriorismo, buscamos o
indispens�vel respaldo para afirmar ou viabilizar a op��o. Se, entretanto,
n�o conseguimos encontrar respaldo para o apriorismo, ent�o cumpre-nos
resguardar a legalidade.
Temos a� uma distin��o fundamental do MP. Para o advogado p�blico as op��es
governamentais presumem-se leg�timas, presun��o que s� cessa quando invi�vel
encontrar amparo na dogm�tica jur�dica. N�o h� nisso contradi��o ou
dubiedade de posicionamento, pois numa ordem democr�tica e pluralista, �
leg�timo que vis�es de mundo n�o s� diversas como antag�nicas possam
ascender ao poder e ali, dentro dos balizamentos da ordem jur�dica,
implementar o ideal que as levou ao triunfo eleitoral.
Para desempenhar esse papel, � necess�rio preparo e altivez, especialmente
para contrariar o interesse imediato, discordando no que cabe discordar,
especialmente para mostrar o modo correto de proceder.
Veja um exemplo pr�tico. Sem querer me posicionar sobre a virtude ou
vilania da taxa��o dos servidores inativos e pensionistas, � um absurdo que
se tenha feito uma extensa emenda � constitui��o especialmente para tratar
da aposentadoria p�blica e se acabe com um tiro no p�: eximindo os inativos
de contribuir, o que antes n�o havia. N�o sei se havia algum advogado
p�blico assessorando os pr�ceres da reforma, mas se havia, deveria ele
alertar para os riscos de se chegar onde se chegou. Entretanto, muitas
vezes ficamos dizendo "am�m", como se as garantias da fun��o p�blica n�o
servissem exatamente para poder dizer n�o quando isso � necess�rio.
Outra falha � o "excesso de zelo". � preciso saber perder. Se a outra
parte ganhou o processo ou a tese ficou sedimentada em contr�rio, n�o faz
sentido interpor o quarto ou quinto embargos de declara��o ou, pior de tudo,
reter os autos abusivamente para evitar que o processo ande ou que saia o
precat�rio (infelizmente, sei de ocasi�es em que isso ocorreu).
Penso que tendo uma consci�ncia de nossa miss�o, podemos ocupar o espa�o que
� nosso. Caso contr�rio, ficaremos entre o risco de sermos meros
carimbadores, um �rg�o que sempre diz sim a qualquer barbaridade, ou uma
equivocada contrafa��o de minist�rio p�blico, que fica dizendo n�o sem
apresentar as alternativas e, assim, acaba sendo ladeado por uma assessoria
paralela no Gabinete Civil do Governador.
A refer�ncia acima ao MP, evidentemente, n�o � qualquer desdouro �s nobres
miss�es daquele �rg�o. Apenas uma decorr�ncia de que sendo ele um "advogado
da sociedade", n�o est� vinculado � viabilizar um projeto pol�tico. Um de
seus pap�is � questionar as op��es do Governo, n�o s� pelo plano da
legalidade mas tamb�m da legitimidade (p. ex., gastar em infra-estrutura
para o desenvolvimento, publicidade institucional ou em pol�ticas
assistenciais?)
***************
Com sauda��es de um feliz 2000,
GUSTAVO AMARAL
-----Mensagem original-----
De: [EMAIL PROTECTED] [mailto:[EMAIL PROTECTED]] Em nome de
Sergio Severo
Enviada em: s�bado, 25 de dezembro de 1999 04:43
Para: [EMAIL PROTECTED]
Assunto: Re: [IBAP] En: Laudo
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Lista: ibap (Fique atento: dicas no rodape!)
Mensagem enviada por: "Sergio Severo" <[EMAIL PROTECTED]>
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Let�cia e listeiros:
� uma imagem que merece ser dividida, n�s, os advogados do Leviathan,
muitas vezes somos questionados sobre a rela��o entre o Direito e a
Justi�a... Hans Kelsen, cuja teoria foi atacada como colaboracionista, foi
um exilado dos nazistas. Karl Schmidt, t�o festejado, chegou a ser preso por
ter sido Presidente da Associa��o de Advogados Nazistas ou algo parecido.
Gustav Radbruch deixou o positivismo em troca de uma linha absolutamente
distinta. Esse � o legado do nazismo ao pensamento...
Sei que falas da fraude, ou, at� a senten�a da pretensa fraude, mas eu
gostaria de ouvir palavras sobre o fundamento teleol�gico da fun��o de
advocacia p�blica.
Somos, como penso, agentes de Minist�rio P�blico, compromissados com a
verdade e com a justi�a? Ou n�o temos compromisso com a justi�a e nosso
papel � enriquecer a dial�tica processual, com uma "meia verdade"? Ou o
nosso compromisso � com o cofre do Estado? Qual a raz�o da nossa exist�ncia
e qual a conduta �tica perante o nosso "munus p�blico"? Somos t�o somente
cumpridores de prazos?
Por detr�s de certas cr�ticas existem verdades, de fato somos os
maiores "clientes" dos Tribunais superiores, � por sermos melhores ou n�o?
Seremos n�s v�timas de um modelo arcaico de Estado, o Leviathan, nosso
cliente...(?) E se formos, devemos transform�-lo, ou defend�-lo inconenti???
Se o sistema de precat�rios � falho, quais s�o as falhas diante de
servi�os prestados pelo Estado que sequer beneficiam a sociedade, que n�s
n�o alertamos ao nosso cliente???
Quem somos os Procuradores(as) de Estado? Qual o nosso papel? Somos o
advogado do Estado, que deve aceitar qualquer vers�o, da privatiza��o �
estatiza��o, sem uma fun��o? Gostaria de ouvir os amigos, quem somos e quem
seremos nos pr�ximos 15 (s�culos, d�cadas, anos, meses, horas, minutos,
segundos...)? Quem somos?
Felicidades aos amigos do Brasil, especialmente ao Guilherme e � Ana, e
ao Bruno e ao Pfeifer e ao Cesar e � Luciana e.... ORA, A TODOS, SOMOS
TANTOS AMIGOS QUE � IMPOSS�VEL CONT�-LOS!!!
FELIZ 2 MIL E MUITO MAIS!!!
Um abra�o,
S�rgio Severo
[EMAIL PROTECTED]
----- Original Message -----
From: Leticia Massula <[EMAIL PROTECTED]>
To: IBAP <[EMAIL PROTECTED]>
Sent: Friday, December 24, 1999 7:36 PM
Subject: [IBAP] En: Laudo
> Aos Listeiros de plant�o,
>
> Muito boa esta, resolvi compartilhar com todos voc�s!
>
> Let�cia Massula
>
>
>
>
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1- D�vidas e instru��es diversas procure por Listas em:
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