[IBAP] =?iso-8859-1?Q?Novas_Comiss=F5es_de_Advocacia_P=FAblica_+_?==?iso-8859-1?Q?Publica=E7oes?= IBAP

[Guilherme Jos� Purvin de Figueiredo]

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Lista: ibap (Fique atento: dicas no rodape!)
Mensagem enviada por: Guilherme =?iso-8859-1?Q?Jos=E9?= Purvin de  Figueiredo 
<[EMAIL PROTECTED]>
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Caros amigos do IBAP-RJ:

        01 - O of�cio do IBAP (transcrito na p�gina inicial da home-page
www.ibap.org) foi entregue � OAB-SP. C�pias do mesmo foram enviadas ao
Exmo. Sr. Procurador Geral do Estado de S�o Paulo, ao Exmo. Sr. Procurador
Regional da Uni�o em S�o Paulo e � Exma. Sra. Procuradora Geral do
Munic�pio de S�o Paulo. Tamb�m foram enviadas c�pias � Associa��o dos
Procuradores do Munic�pio de S�o Paulo, � APESP, � APAESP e ao SINDIPROESP. 

        02 - O epis�dio relatado pelo Dr. Francisco das Neves Baptista �
sintom�tico, mas acredito que possamos contribuir para que tal quadro seja
modificado. Diante da not�cia de que n�o existe ainda uma Comiss�o de
Advocacia P�blica no Estado do Rio de Janeiro, proponho que iniciemos nos
primeiros dias do pr�ximo ano uma mobiliza��o visando a sua cria��o.
        O IBAP-RJ j� est� bem estruturado, tendo realizado duas reuni�es regionais
no ano passado. Ademais, Teres�polis sediar� o IV Congresso Brasileiro de
Advocacia P�blica. Desconhe�o a atual dire��o da OAB-RJ, mas tenho certeza
de que sua presid�ncia certamente apoiar� a iniciativa.
        Nesse sentido, fica a sugest�o ao Dr. Fernando Walcacer, coordenador
regional do IBAP/RJ-ES, para que convoque uma 3a reuni�o ordin�ria de sua
Coordenadoria Regional para o m�s de fevereiro, incluindo na pauta os
seguintes t�picos: (1) Organiza��o do IV Congresso; (2) Apoio da OAB-RJ;
(3) Estudo sobre viabilidade da cria��o da Comiss�o de Advocacia P�blica na
OAB-RJ. 
        Lembro ainda o nome do Dr. Humberto Adami, da Comiss�o de Direito
Ambiental da OAB-RJ, associado ao IBAP e integrante desta lista, que poder�
colaborar, antecipando o tema junto � atual gest�o da OAB-RJ. Seria
excelente se o presidente da OAB-RJ ou um representante seu pudesse
participar da reuni�o.

        03 - Se n�o houver contratempo junto � editora, o pr�ximo livro do IBAP
("Temas de Direito Constitucional - Estudos em Homenagem ao Advogado
P�blico Andr� Franco Montoro") estar� sendo lan�ado no pr�ximo m�s de
mar�o, provavelmente na Bahia (segundo planos de nossa Coordenadora
Regional do IBAP/NE - Dra. Zizi Martins).

        04 - Acredito que todos j� tenham recebido em suas resid�ncias a edi��o n.
08 da Revista Advocacia P�blica. Os editoriais tratam das Indeniza��es
Milion�rias e da Pol�tica de Privatiza��o. Temos ainda colabora��es dos
seguintes associados: Egidio Carlos da Silva, Luiz CL�udio Portinho Dias,
Alzemeri Martins Ribeiro de Brito, Gustavo Amaral, S�rgio Ferrari, Ubiracy
Araujo, Emerson Odilon Sandim, �lida S�guin, Jorge A. Pupin, Marcos Ribeiro
de Barros e Roberto Augusto Castellanos PFeiffer.
        Para a edi��o n. 09 j� contamos com algumas colabora��es que n�o puderam
ser publicadas nesta edi��o em raz�o do espa�o, mas a pauta ainda est�
aberta. Fica, portanto, o convite para que os amigos enviem artigos (em
arquivo word, via e-mail - file attached - tamanho de 3 a 10 laudas) para o
endere�o do IBAP ([EMAIL PROTECTED]).
        
        05 - Relembrando aos participantes "veteranos" da lista e esclarecendo aos
novos (especialmente a amiga Leticia, de SJC): por favor, n�o enviem sob
hip�tese alguma arquivos anexos para listas de debates. Pessoalmente, achei
�tima a charge, mas a Rede Pegasus, que nos fornece este servi�o, proibe
tal pr�tica, por raz�es de ordem estritamente t�cnica.

        Um �timo Natal a todos.

        Guilherme Purvin - PGE/SP



At 11:33 20/12/99 +0000, you wrote:
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>Lista: ibap (Fique atento: dicas no rodape!)
>Mensagem enviada por: "FRANCISCO DAS NEVES BAPTISTA"
<[EMAIL PROTECTED]>
>----------------------------------------------
>
>
>Caro Guilherme:
>Como resposta aa pergunta com que V. fecha a sua mensagem, permito-me 
>narrar episodio recente, demonstrativo -- ainda que em contexto bem 
>diverso -- de que nao eh somente a Seccional paulista que trata o 
>advogado publico (cuja anuidade eh paga em valor exatamente igual ao 
>dos profissionais liberais) com curiosa indiferenca.
>Meses atras, a Dra. Claudia Rivolli Thomas de Sa, aqui da Camara 
>Municipal do Rio, ante uma "requisicao" do Ministerio Publico Federal 
>que implicaria extracao de mais de 600 copias xerox, oficiou ao Org|o 
>solicitante informando que, por falta de material e pessoal para 
>tanto, nao poderia atender, estando, porem, aa disposicao do 
>"parquet", para exame e copia do que lhe interessasse, os originais 
>da documentacao solicitada.
>O Procurador da Republica, autor do pedido, provocou a instauracao de 
>inquerito policial contra a Procuradora, a pretexto de 
>"desobediencia" ou "prevaricacao" (o proprio MP hesitava entre as 
>duas tipificacoes, como se fossem muito semelhantes...). O 
>Procurador-Geral da Camara deu noticia do fato aa Seccional da OAB no 
>Rio de Janeiro e o Preesidente desta, Dr. Celso Fontenelle, respondeu 
>informando que os membros do MP nao estavam sujeitos ao poder 
>disciplinar da Ordem. Aparentemente, nao atentou o Sr. Presidente 
>para o fato de que a Procuradora detem (ou, no minimo, supoe-se que 
>devia deter) as mesmas prerrogativas e, consequentemente, o mesmo 
>direito aa protecao corporativa da OAB. Ou seja, ignorou a condicao 
>de de membro da corporacao de uma advogada publica.
>Eh claro que, como o MP e a magistratura do Pais ainda nao estao 
>completamente imbecilizados, o TRF/2a.R. concedeu HC trancando o 
>inquerito, que, antes mesmo de chegar ao Juizo federal a noticia dessa 
>concessao, acabou arquivado. Mas a inercia da OAB ficou marcada.
>Abracos.
>Francisco das Neves Baptista, Procurador da CMRJ


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Dicas:
1- D�vidas e instru��es diversas procure por Listas em:
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2- Pegasus Virtual Office
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