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Caros colegas do IBAP,
Foi com grande indignação que li o
Boletim nº 8 da OAB/SP, reiterado por seu Presidente , Sr Rubens Approbato
Machado, que denigre a honra dos Procuradores do Estado e ofende a todos
nós Advogados Públicos, tendo como base apenas, notícias de
jornais, veiculando a opinião de alguns causídicos, que
possuem interesse pessoal na questão dos precatórios, como se fora
o pensamento da classe dos Advogados.
Além disso, o malfadado Boletim, deixou de abrir
espaço em suas colunas aos representantes da Comissão do Advogado
Público, que, segundo consta, não teve oportunidade para se
manifestar.
Ademais, incorreu em erro grosseiro, ao colocar as
indenizações milionárias e irreais( só para ser
suave), em pé de igualdade com pequenos credores alimentares,
induzindo a equívoco o leitor incauto.
Desta forma, sugiro ao IBAP , que remeta à OAB/SP, as
opiniões dos debatedores desta lista, pois, a coisa julgada não
pode prevalecer em detrimento do interesse público e do
princípio constitucional da Justa Indenização, sob pena do
Judiciário se transformar num mero Homologador de Fraudes, propiciando o
enriquecimento ilícito de alguns em prejuízo de toda
sociedade, que pagará por essas indecentes
indenizações.
Maria Inês dos Santos
Procuradora do Município de Santos/SP
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