[IBAP] =?ISO-8859-1?Q?C=F3digo?= Florestal

[Guilherme Jose Purvin de Figueiredo]

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Lista: ibap (Fique atento: dicas no rodape!)
Mensagem enviada por: Guilherme Jose Purvin de Figueiredo <[EMAIL PROTECTED]>
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    Mesmo com o apoio � minha proposta inicial, vindos dos amigos
Francisco, Ubiracy e Inag� e manifestados nesta lista, � certo que
outros associados e diretores do IBAP (dentre os quais nossa
coordenadora regional PR/SC, Ana Graf, nossa coordenadora internacional,
Maria Ester Mena Barreto Camino e o associado Antonio Herman V.
Benjamin), entendem que seria uma omiss�o o IBAP deixar de se pronunciar
na audi�ncia p�blica que o CONAMA realizar� no pr�ximo dia 11. Talvez
seja poss�vel adotarmos a seguinte postura:
(1) Apresenta��o de uma minuta na qual sejam evitados quaisquer
retrocessos legislativos, pelo IBAP, junto ao CONAMA. Nesta minuta,
poder�amos aditar algum t�pico que favorecesse a prote��o do patrim�nio
p�blico (direito ambiental imobili�rio) em ju�zo
(2) Em vindo a prevalecer a posi��o do Deputado Moacir Micheletto, da
forma como vem sendo gestada, pugnar pela inconstitucionalidade das
altera��es - o que vem sendo defendido por diversas ONGs. Neste caso, a
minha d�vida �: onde reside tal inconstitucionalidade?
    Submeto � aprecia��o dos amigos.
    Guilherme Purvin - SP

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