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Ser� que os procuradores que defendem o Er�rio contra as mega
indeniza��es s�o os criminosos na hist�ria?
"Eles querem dar calote", diz credor
da Reportagem Local
Os advogados dos propriet�rios de terras desapropriadas acusam o governo
paulista de estar inventando acusa��es para adiar os pagamentos
devidos.
"Esses procuradores � que s�o criminosos. Tiveram anos para
argumentar o que quisessem no tribunal e agora que as decis�es judiciais j�
foram tomadas, inventam essa hist�ria de fraude. Eles querem dar calote", afirma
Jos� M�rio Pimentel de Assis Moura, presidente da Associa��o dos Advogados dos
Credores da Administra��o P�blica (Abracap).
Assis Moura � advogado do
precat�rio ambiental mais antigo do Estado, o da Sociedade Agro-industrial Vale
do Rio Manso. Desapropriada em 1979, a Rio Manso foi negociada em oito parcelas.
Sete delas foram quitadas, mas ainda est� pendente a �ltima (de R$ 40 milh�es,
segundo os propriet�rios, e R$ 8 milh�es, de acordo com a reavalia��o do governo
paulista).
No ano passado, 19 anos depois da primeira per�cia, o governo
paulista apresentou um laudo dizendo que houve superfaturamento no levantamento
florestal.
OAB
"� um absurdo. O governo acha que � o magistrado
da decis�o judicial e que pode cumprir apenas as senten�as que lhe forem
convenientes", afirmou o presidente da Comiss�o de Precat�rios da seccional
paulista da OAB (Ordem dos Advogados do Brasil), Edmo Jo�o Gela.
Para ele, o
governo paulista est� adiando os pagamentos � esperava da aprova��o de uma
emenda constitucional que permita o parcelamento em at� dez anos do pagamento de
todos os precat�rios do pa�s.
A emenda do deputado federal Luciano Castro
(PFL-RR) � apadrinhada pelo presidente do Congresso, Antonio Carlos Magalh�es, e
virou consenso entre os l�deres partid�rios.
Sofreu modifica��es perif�ricas
no Senado e ser� votada pela segunda vez pela C�mara nas pr�ximas semanas. Se
for aprovada, os Estados e principalmente as prefeituras poder�o renegociar seus
d�bitos em posi��o de vantagem.
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