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Lista: ibap (Fique atento: dicas no rodape!)
Mensagem enviada por: "SERGIO ANTONIO FERRARI FILHO" <[EMAIL PROTECTED]>
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Caro Portinho
Concordo com a constatacao de que esta sucessao de decisoes em
sentido contrario e prejudicial aa seguranca juridica.
Para mim, no entanto, a causa principal esta no enorme dimensao que
ganharam, no Brasil, as medidas liminares, que deveriam ser apenas
assecuratorias, e passaram a ter abertamente carater satisfativo,
principalmente nos casos com grande repercussao na midia. Pior
ainda a reacao a este abuso das liminares, que veio na forma de um
sistema recursal irracional, que permite que a decisao do juiz sobre
a liminar seja reapreciada inumeras vezes, por relatores, por
orgaos colegiados e ainda por Presidentes de Tribunais (inclusive
Presidentes em exercicio, com mudanca da decisao na reassuncao do
titular).
A questao do "mutirao" e das alteracoes de entendimento conforme a
composicao da Turma sao meros sintomas (mas nao menos graves) de uma
patologia mais profunda.
Saudacoes
Sergio Ferrari
From: "Luiz Claudio Portinho" <[EMAIL PROTECTED]>
To: <[EMAIL PROTECTED]>
Subject: [IBAP] Re: [IBAP] Noticias do STJ
Date: Tue, 13 Jun 2000 21:39:09 -0300
Reply-to: [EMAIL PROTECTED]
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Lista: ibap (Fique atento: dicas no rodape!)
Mensagem enviada por: "Luiz Claudio Portinho" <[EMAIL PROTECTED]>
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Not=EDcias do STJInteressante o tema proposto pela colega Andrea... Hoje =
mesmo eu debatia o assunto "seguran=E7a jur=EDdica" e "composi=E7=E3o de =
Colegiados" com uma colega minha do INSS... No TRF da 4a. Regi=E3o =
estamos enfrentando este problema. H=E1 um regime de mutir=E3o, com um =
juiz de primeiro grau convocado para assumir a fun=E7=E3o de tribunal =
junto com um juiz togado da Corte. Com isso, ao inv=E9s dos 23 ju=EDzes =
do Tribunal e dos 3 integrantes de cada Turma, temos 46 ju=EDzes e 6 =
integrantes em cada Turma. Os entendimentos pacificados nas Turmas =
est=E3o todos alterados, por ora, e submetidos a determinada =
composi=E7=E3o da Turma, na data do julgamento. Com isso, n=E3o h=E1 =
qualquer seguran=E7a jur=EDdica para as partes. A meu ver, estas =
convoca=E7=F5es s=E3o inconstitucionais, por contrariarem a =
composi=E7=E3o dos Tribunais, determinada por dispositivo =
constitucional, devendo ser evitada sempre.
abra=E7os.
Luiz Portinho
----- Original Message -----=20
From: Andrea Metne Arnaut=20
To: IBAP=20
Sent: Tuesday, June 13, 2000 8:36 PM
Subject: [IBAP] Not=EDcias do STJ
Vejam voc=EAs: os argumentos jur=EDdicos continuam os mesmos, tamb=E9m =
os fatos n=E3o se alteraram e tampouco diverso =E9 o pedido.=20
O que ent=E3o muda o destino pol=EDtico da maior cidade do pa=EDs?=20
O Ministro.=20
Semana passada, o Min. Pe=E7anha Martins - Presidente da 2=AA Turma do =
STJ - estava viajando (como tantos outros - cf. noticiado pela =
imprensa), o que ensejou a integra=E7=E3o do Min. Milton Luiz Pereira =
(que =E9 da 1=AA Turma) ao colegiado competente para julgar o caso =
"Pitta".=20
Assume R=E9gis...=20
Retornando o Min. Pe=E7anha, h=E1 "reconsidera=E7=E3o", sai R=E9gis, =
volta Pitta, abala-se seguran=E7a jur=EDdica, cai o novo secretariado, =
etc...=20
Repito: inalteradas "causae petendi" e pedido - a diferen=E7a =E9 que =
nesta semana a composi=E7=E3o da Turma estava completa.=20
Ruim para S=E3o Paulo e para os paulistas - pior para o Judici=E1rio, =
que deveria zelar pela seguran=E7a jur=EDdica e pela estabilidade =
s=F3cio-pol=EDtica.=20
=
http://www.stj.gov.br/stj/noticias/detalhes_noticias.asp?ID_noticia=3D196=
6=20
-------------------------------------------------------------------------=
-----
Not=EDcias do Superior Tribunal de Justi=E7a
13/06/00 15:42:45 - Ministro Pe=E7anha Martins aceita pedido da =
defesa de Celso Pitta - flash=20
=20
=20
O ministro Pe=E7anha Martins, o quinto a votar, aceitou o pedido =
da defesa de Celso Pitta. O resultado do julgamento foi de tr=EAs votos =
favor=E1veis ao pedido e dois contra.=20
=20
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-----
Outras Not=EDcias
Esta p=E1gina foi visitada 222 vezes
E-mail: [EMAIL PROTECTED]
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uma colega minha do INSS... No TRF da 4a. Regi=E3o estamos enfrentando =
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assumir a fun=E7=E3o de tribunal junto com um juiz togado da Corte. Com =
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1- Dzvidas e instrugues diversas procure por Listas em:
http://www.pegasus.com.br
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