----------------------------------------------- Lista: ibap (Fique atento: dicas no rodape!) Mensagem enviada por: Gabinete Washington Rodrigues <[EMAIL PROTECTED]> ---------------------------------------------- Colegas, estou de acordo no que respeita aa preocupacao com a criacao de mecanismos tendentes a fornecer maior seguranca juridica aos litigantes e aa sociedade. Deixo, porem, aa consideracao, a necessidade de se evitar a tomada de posicoes, a meu sentir, precipitadas, como indicar a natureza das liminares como causadora dessa inseguranca. E' de se notar que, em alguns casos, e' extremamente complexa a caracterizacao do conteudo satisfativo de uma medida liminar. Especificamente no caso Celso Pitta � bom que se diga que muito pior que o aspecto processual ou procedimental contido na nova decisao tomada, ensejador da repercussao social que todos observamos, e' o proprio merito da decisao, revelador nao da perniciosidade das liminares ou do procedimento, mas da deploravel qualidade, tecnica e etica, de muitos de nossos magistrados, como de resto, de boa parte dos profissionais que lidam com o direito. Sobre a composi�ao dos tribunais, embora nao ache que sao fatores preponderantes da inseguranca juridica, creio que assiste razao aa tese da inconstitucionalidade dessas substituicoes. Wladimir Rodrigues Dias - ALEMG > ----- Mensagem original ----- > De: SERGIO ANTONIO FERRARI FILHO > [SMTP:[EMAIL PROTECTED]] > Enviada em: Quarta-feira, 14 de Junho de 2000 07:40 > Para: [EMAIL PROTECTED] > Assunto: Re: [IBAP] Re: [IBAP] Noticias do STJ > > ----------------------------------------------- > Lista: ibap (Fique atento: dicas no rodape!) > Mensagem enviada por: "SERGIO ANTONIO FERRARI FILHO" > <[EMAIL PROTECTED]> > ---------------------------------------------- > > > Caro Portinho > Concordo com a constatacao de que esta sucessao de decisoes em > sentido contrario e prejudicial aa seguranca juridica. > Para mim, no entanto, a causa principal esta no enorme dimensao que > ganharam, no Brasil, as medidas liminares, que deveriam ser apenas > assecuratorias, e passaram a ter abertamente carater satisfativo, > principalmente nos casos com grande repercussao na midia. Pior > ainda a reacao a este abuso das liminares, que veio na forma de um > sistema recursal irracional, que permite que a decisao do juiz sobre > a liminar seja reapreciada inumeras vezes, por relatores, por > orgaos colegiados e ainda por Presidentes de Tribunais (inclusive > Presidentes em exercicio, com mudanca da decisao na reassuncao do > titular). > A questao do "mutirao" e das alteracoes de entendimento conforme a > composicao da Turma sao meros sintomas (mas nao menos graves) de uma > patologia mais profunda. > Saudacoes > Sergio Ferrari > > > From: "Luiz Claudio Portinho" <[EMAIL PROTECTED]> > To: <[EMAIL PROTECTED]> > Subject: [IBAP] Re: [IBAP] Noticias do STJ > Date: Tue, 13 Jun 2000 21:39:09 -0300 > Reply-to: [EMAIL PROTECTED] > > ----------------------------------------------- > Lista: ibap (Fique atento: dicas no rodape!) > Mensagem enviada por: "Luiz Claudio Portinho" <[EMAIL PROTECTED]> > ---------------------------------------------- > > > This is a multi-part message in MIME format. > > ------=_NextPart_000_010E_01BFD57F.CE969080 > Content-Type: text/plain; > charset="iso-8859-1" > Content-Transfer-Encoding: quoted-printable > > Not=EDcias do STJInteressante o tema proposto pela colega Andrea... Hoje = > mesmo eu debatia o assunto "seguran=E7a jur=EDdica" e "composi=E7=E3o de = > Colegiados" com uma colega minha do INSS... No TRF da 4a. Regi=E3o = > estamos enfrentando este problema. H=E1 um regime de mutir=E3o, com um = > juiz de primeiro grau convocado para assumir a fun=E7=E3o de tribunal = > junto com um juiz togado da Corte. Com isso, ao inv=E9s dos 23 ju=EDzes = > do Tribunal e dos 3 integrantes de cada Turma, temos 46 ju=EDzes e 6 = > integrantes em cada Turma. Os entendimentos pacificados nas Turmas = > est=E3o todos alterados, por ora, e submetidos a determinada = > composi=E7=E3o da Turma, na data do julgamento. Com isso, n=E3o h=E1 = > qualquer seguran=E7a jur=EDdica para as partes. A meu ver, estas = > convoca=E7=F5es s=E3o inconstitucionais, por contrariarem a = > composi=E7=E3o dos Tribunais, determinada por dispositivo = > constitucional, devendo ser evitada sempre. > > abra=E7os. > > Luiz Portinho > ----- Original Message -----=20 > From: Andrea Metne Arnaut=20 > To: IBAP=20 > Sent: Tuesday, June 13, 2000 8:36 PM > Subject: [IBAP] Not=EDcias do STJ > > > Vejam voc=EAs: os argumentos jur=EDdicos continuam os mesmos, tamb=E9m = > os fatos n=E3o se alteraram e tampouco diverso =E9 o pedido.=20 > O que ent=E3o muda o destino pol=EDtico da maior cidade do pa=EDs?=20 > O Ministro.=20 > Semana passada, o Min. Pe=E7anha Martins - Presidente da 2=AA Turma do = > STJ - estava viajando (como tantos outros - cf. noticiado pela = > imprensa), o que ensejou a integra=E7=E3o do Min. Milton Luiz Pereira = > (que =E9 da 1=AA Turma) ao colegiado competente para julgar o caso = > "Pitta".=20 > Assume R=E9gis...=20 > Retornando o Min. Pe=E7anha, h=E1 "reconsidera=E7=E3o", sai R=E9gis, = > volta Pitta, abala-se seguran=E7a jur=EDdica, cai o novo secretariado, = > etc...=20 > Repito: inalteradas "causae petendi" e pedido - a diferen=E7a =E9 que = > nesta semana a composi=E7=E3o da Turma estava completa.=20 > Ruim para S=E3o Paulo e para os paulistas - pior para o Judici=E1rio, = > que deveria zelar pela seguran=E7a jur=EDdica e pela estabilidade = > s=F3cio-pol=EDtica.=20 > = > http://www.stj.gov.br/stj/noticias/detalhes_noticias.asp?ID_noticia=3D196= > 6=20 > > > > -------------------------------------------------------------------------= > ----- > > > > Not=EDcias do Superior Tribunal de Justi=E7a > > 13/06/00 15:42:45 - Ministro Pe=E7anha Martins aceita pedido da = > defesa de Celso Pitta - flash=20 > =20 > =20 > O ministro Pe=E7anha Martins, o quinto a votar, aceitou o pedido = > da defesa de Celso Pitta. O resultado do julgamento foi de tr=EAs votos = > favor=E1veis ao pedido e dois contra.=20 > =20 > > > > -------------------------------------------------------------------------= > ----- > > Outras Not=EDcias > > Esta p=E1gina foi visitada 222 vezes > > E-mail: [EMAIL PROTECTED] > > > ------=_NextPart_000_010E_01BFD57F.CE969080 > Content-Type: text/html; > charset="iso-8859-1" > Content-Transfer-Encoding: quoted-printable > > <!DOCTYPE HTML PUBLIC "-//W3C//DTD HTML 4.0 Transitional//EN"> > <HTML><HEAD><TITLE>Not=EDcias do STJ</TITLE> > <META content=3D"text/html; charset=3Diso-8859-1" = > http-equiv=3DContent-Type> > <META content=3D"MSHTML 5.00.2314.1000" name=3DGENERATOR> > <STYLE></STYLE> > </HEAD> > <BODY bgColor=3D#ffffff> > <DIV><FONT size=3D4><EM>Interessante o tema proposto pela colega = > Andrea... Hoje=20 > mesmo eu debatia o assunto "seguran=E7a jur=EDdica" e "composi=E7=E3o de = > Colegiados" com=20 > uma colega minha do INSS... No TRF da 4a. Regi=E3o estamos enfrentando = > este=20 > problema. H=E1 um regime de mutir=E3o, com um juiz de primeiro grau = > convocado para=20 > assumir a fun=E7=E3o de tribunal junto com um juiz togado da Corte. Com = > isso, ao=20 > inv=E9s dos 23 ju=EDzes do Tribunal e dos 3 integrantes de cada Turma, = > temos 46=20 > ju=EDzes e 6 integrantes em cada Turma. Os entendimentos pacificados nas = > Turmas=20 > est=E3o todos alterados, por ora, e submetidos a determinada = > composi=E7=E3o da Turma,=20 > na data do julgamento. Com isso, n=E3o h=E1 qualquer seguran=E7a = > jur=EDdica para as=20 > partes. A meu ver, estas convoca=E7=F5es s=E3o inconstitucionais, por = > contrariarem a=20 > composi=E7=E3o dos Tribunais, determinada por dispositivo = > constitucional, devendo=20 > ser evitada sempre.</EM></FONT></DIV> > <DIV> </DIV> > <DIV><FONT size=3D4><EM>abra=E7os.</EM></FONT></DIV> > <DIV> </DIV> > <DIV><FONT size=3D4><EM>Luiz Portinho</EM></FONT></DIV> > <BLOCKQUOTE=20 > style=3D"BORDER-LEFT: #000000 2px solid; MARGIN-LEFT: 5px; MARGIN-RIGHT: = > 0px; PADDING-LEFT: 5px; PADDING-RIGHT: 0px"> > <DIV style=3D"FONT: 10pt arial">----- Original Message ----- </DIV> > <DIV=20 > style=3D"BACKGROUND: #e4e4e4; FONT: 10pt arial; font-color: = > black"><B>From:</B>=20 > <A href=3D"mailto:[EMAIL PROTECTED]" = > [EMAIL PROTECTED]>Andrea=20 > Metne Arnaut</A> </DIV> > <DIV style=3D"FONT: 10pt arial"><B>To:</B> <A = > href=3D"mailto:[EMAIL PROTECTED]"=20 > [EMAIL PROTECTED]>IBAP</A> </DIV> > <DIV style=3D"FONT: 10pt arial"><B>Sent:</B> Tuesday, June 13, 2000 = > 8:36=20 > PM</DIV> > <DIV style=3D"FONT: 10pt arial"><B>Subject:</B> [IBAP] Not=EDcias do = > STJ</DIV> > <DIV><BR></DIV><B><FONT color=3D#3333ff>Vejam voc=EAs: os argumentos = > jur=EDdicos=20 > continuam os mesmos, tamb=E9m os fatos n=E3o se alteraram e tampouco = > diverso =E9 o=20 > pedido.</FONT></B> <BR><B><FONT color=3D#3333ff>O que ent=E3o muda o = > destino=20 > pol=EDtico da maior cidade do pa=EDs?</FONT></B> <BR><B><FONT = > color=3D#3333ff>O=20 > Ministro.</FONT></B> <BR><B><FONT color=3D#3333ff>Semana passada, o = > Min. 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RES: [IBAP] Re: [IBAP] Noticias do STJ
Gabinete Washington Rodrigues Fri, 16 Jun 2000 11:03:04 -0700
