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Lista: ibap (Fique atento: dicas no rodape!)
Mensagem enviada por: "Jaques Lamac" <[EMAIL PROTECTED]>
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Caros amigos da lista,
Achando muito interessante o tema ora desenvolvido, ouso também dar uma
modesta contribuição.
Essa biltaralidade ou binariedade de que nos fala o colega Wladimir de BH,
está presente em toda e qualquer idéia, devendo ser o ponto de partida para
a busca de soluções que, efetivamente, tragam mais paz social.
Para isso, não basta fincar pé a favor de um dos lados ou de algum dos
atores sociais que, por mais correto que possa parecer estar, não será
aquinhoado com solução duradoura, se não hover harmonização com os outros.
Como foi muito bem esclarecido, enxergar mais amplamente e cuidar dos outros
lados da questão é fundamental para que haja benefício real.
Isso também se aplica ao meio ambiente.
Encarar a mudança como parte do cotidiano, parece-me, deve ser a tônica,
nesses tempos de comunicação instantânea. A busca constante e incansável de
aperfeiçoamento é que pode trazer os progressos almejados na direção dessa
maior paz social que a todos interessa.
Estruturas sedimentadas e cristalizadas devem ser repensadas dentro desse
contexto: busca de maior paz social. A movimentação de todos com esse
objetivo certamente fará com que a sociedade caminhe, de fato, para frente.
No tocante à sumula vinculante, em face do descalabro em que se encontra a
nossa Justiça, penso que a obrigatoriedade de seu cumprimento pode
constituir um caminho de progresso.
Aliás, isso já vem ocorrendo na prática.
A AGU já deu exemplo de bom senso ao desistir de teses vencidas e Medidas
Cautelares asseguram a observância de decisões do STF, mesmo liminares, por
todas as instâncias.
Afinal, se o caso desembocará no STF e esse já se posicionou, a insegurança
de decisões em outros sentidos em nada beneficia eis que no final o que
prevalecerá, mesmo, será aquela orientação que já era previamente conhecida.
É melhor um direito errado mas rápido do que a insegurança de décadas para
chegar ao mesmo resultado, também eventualmente errado.
Os Tribunais Superiores dão as linhas mestras. É para isso que eles estão
lá, no ápice da pirâmide.
Mesmo a nomeação dos Ministros, feita com liberdade por um presidente eleito
pelo povo, é de difícil contestação, por mais que possam haver meandros
escusos. A respeito, poderia se pensar numa tríplice ou sextupla oferecida
pelo próprio STF.
Adotada a súmula, a homogenização dos entendimentos, nas matérias cruciais,
orientará melhor os comportamentos precavendo desavenças eis que já seria
conhecido o resultado, em caso de discussão judicial.
A maior estabilidade, assim alcançada, também evitaria fraude e corrupção
pois a orientação final já estaria fixada.
O culto ao individualismo do juiz "natural", cuja liberdade para decidir é
apresentada como garantia individual, na realidade é fictícia se sua decisão
não vier prevalecer, ao final.
Para a Administração em geral que, cá entre nós, abusa e muito do seu poder
"de fogo", protelando, ao máximo, o cumprimento das decisões no afã de
alterá-las nas Superiores Instâncias, será uma orientação segura e
intransponível, ficando rapidamente nítidos os limites toleráveis para sua
atuação.
Portanto, parece-me que a observância da súmula traz em seu bojo uma idéia
importante de pacificação social e deve, por isso, ser prestigiada.
Importante é cuidar para que esteja previsto um mecanismo eficiente de
revisão dessas súmulas de modo a não engessar o pensamento humano que, como
tudo no universo, está em constante movimento.
Alguém mais se aventura?
Jaques Lamac
-----Mensagem Original-----
De: "Gabinete Washington Rodrigues" <[EMAIL PROTECTED]>
Para: <[EMAIL PROTECTED]>
Enviada em: Quinta-feira, 29 de Junho de 2000 18:05
Assunto: RES: [IBAP] Rede Globo e a Sumula Vinculante
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> Lista: ibap (Fique atento: dicas no rodape!)
> Mensagem enviada por: Gabinete Washington Rodrigues <[EMAIL PROTECTED]>
> ----------------------------------------------
>
>
> Colegas,
>
> Nem se discute que a televisão, ou antes, os meios de comunicação em
geral,
> no Brasil, são agentes privilegiados no processo de ideologização e
> consequente alienação de nosso povo.
>
> Nesse sentido é realmente absurdo se creditar à inexistência da súmula
> vinculante determinado efeito sofrido por uma pessoa em um ambiente
> jurisdicional, especialmente num contexto mais amplo de injustiça como o
> brasileiro.
>
> Isso contudo, não deve desviar nossa ótica de uma perspectiva mais ampla,
> onde podemos e devemos enxegar todas as atividades encarregadas de
promover
> a justiça, em maior ou menor grau, dissociadas das necessidades de nosso
> povo. De uma maneira geral o povo, a população, o cidadão comum (que nem
> sabe que é cidadão ou o que é ser cidadão), não vê os órgãos e atividades
> ligadas à "justiça" como seus aliados.
>
> O caso do INSS, que me perdoem os colegas de lá, é emblemático. Pode até
ser
> que os procedimentos estejam corretos, que tudo se processe dentro da lei.
O
> cidadão que se envolve nesses problemas não vê assim. O INSS é lento, não
se
> preocupa com o lado do segurado e, qualquer um sabe, faz tudo o que pode
> para impedir a percepção de benefícios. Claro que nós sabemos que não é
bem
> assim, mas o povo sente assim, então alguma razão eles devem ter. Devemos
> construir relações dialéticas com a sociedade, entendendo que nós temos um
> certo "conhecimento" e um "poder", mas que eles também têm.
>
> Poderia citar outros casos, mas o que importa é colocar para a reflexão de
> todos que para conseguirmos realmente mudar alguma coisa devemos também
nos
> propormos a mudar a nós mesmos e as estruturas de poder a que pertencemos.
> Além de pensar e falar, devemos olhar em volta e ouvir o outro, a fim de
que
> possamos, em nossas ações e manifestações, refletir um espectro de
> aspirações mais amplo que o pessoal ou o classista.
>
> um abraço
>
> Wladimir Rodrigues Dias - Assembléia Legislativa de Minas Gerais
>
>
> P.S.: Embora estivesse inscrito, não pude comparecer ao congresso. Senti,
> mas determinados compromissos pessoais e profissionais me mantiveram em
BH.
> De toda forma pude sentir, pelas mensagens recebidas, que foi muito
> produtivo. Parabéns ao IBAP, especialmente ao Guilherme!
>
>
> > ----- Mensagem original -----
> > De: "Wilson Leite Corrêa" [SMTP:[EMAIL PROTECTED]]
> > Enviada em: Sexta-feira, 23 de Junho de 2000 14:05
> > Para: [EMAIL PROTECTED]
> > Assunto: Re: [IBAP] Rede Globo e a Sumula Vinculante
> >
> >
> >
> > O que é mais constrangedor é ter que contradizer tais afirmações para
> > pessoas que não militam na área jurídica. Para eles, tudo que é dito na
> > televisão é a pura verdade. P. ex. mesmo se aquela viúva não tenha
direito
> > de rever sua pensão, fica a impressão contrária.
> >
> > O que me revolta é que esses veículos de comunicação atrevem-se fazer
> > reportagens a respeito da justiça, de andamento de processos, sem ouvir
os
> > operadores do direito, dando assim um resultado mascarado para o
público.
> >
> > Wilson Leite Corrêa
> > Proc. INSS/MS
> >
> -----------------------------------
> Dicas:
> 1- Dúvidas e instruções diversas procure por Listas em:
> http://www.pegasus.com.br
> 2- Pegasus Virtual Office
> http://www.pvo.pegasus.com.br
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