RES: [IBAP] Rede Globo e a Sumula Vinculante

[Gabinete Washington Rodrigues]

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Lista: ibap (Fique atento: dicas no rodape!)
Mensagem enviada por: Gabinete Washington Rodrigues <[EMAIL PROTECTED]>
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Amigos,

O Jaques Lamac abordou com muita qualidade a quest�o da s�mula vinculante.
Argumentou com l�gica e facilidade, o que torna uma id�ia sedutora. Ainda
assim tenho comigo meus medos relativamente ao instituto que se pretende
criar na ordem jur�dica. 
Realmente, se houver um consenso social em torno da id�ia, a tend�ncia �
que, bem aplicada, a s�mula vinculante venha contribuir para a paz social.
Isso em um ambiente em que se parta de uma converg�ncia m�nima e onde, como
o Jaques afirmou, o aparato institucional que regular� seu uso seja
extremamente bem concebido, especialmente no que tange aos mecanismos de
revis�o.
Na realidade me agrada a id�ia Dworkiniana de que todo caso � um "hard
case", comportando, sob o enfoque da "justi�a", apenas uma decis�o justa.
Temo que a s�mula vinculante venha a constituir um obst�culo instranspon�vel
para que determinadas situa��es tenham o julgamento merecido. Apesar de nem
sempre funcionar como deveria, o "juiz natural" � estruturado sobre
princ�pios muito caros a nosso sistema jur�dico. Toda tradi��o deve ser
respeitada e usada como ponto de partida para a mudan�a.
� claro, com a vinculante, que in�meras situa��es seriam pacificadas com
maior rapidez e tranquilidade, o que resultaria, inclusive, em maior
efetividade da justi�a. De toda maneira, em sendo adotada a s�mula
vinculante, creio que deveria ser aplicada de maneira crescente, com
avalia��es constantes, a fim de que possamos caminhar com seguran�a,
embasados em controle de qualidade e efetividade, possibilitando, ali�s, que
se volte atr�s ou mude de rota conforme a necessidade e sem grandes
preju�zos.
Trata-se, de toda forma, de assunto que dever� ser ainda mais e melhor
debatido.
Por outro lado, dever�amos parar e pensar nas raz�es que levam a existir um
volume t�o elevado de a��es contra o Poder P�blico. H� algum problema a� e
qualquer um que milite na esfera p�blica tem consci�ncia da exist�ncia de
uma s�rie de desmandos perpetrados pelos Poderes da Rep�blica, em todas as
esferas da federa��o, que resultam em numerosos processos desnecess�rios
ante a simples aplica��o da lei pelo setor p�blico. Esse o tamanho do
trabalho que devemos ter no exerc�cio profissional !
Espero que esse debate frutifique !
abra�os,

Wladimir Rodrigues - Assembl�ia Legislativa de Minas Gerais

P.S.: (especial para o Jo�o Pezarini de SP) Dever� ser aprovado um
requerimento no Legislativo, requisitando do Governador Itamar informa��es
sobre o conv�nio fechado com o Banco Brasil para cobran�a da d�vida ativa. O
governo dever� se explicar.

 

> ----- Mensagem original -----
> De:           Jaques Lamac [SMTP:[EMAIL PROTECTED]]
> Enviada em:           Sexta-feira, 30 de Junho de 2000 07:07
> Para:         [EMAIL PROTECTED]
> Assunto:              Re: [IBAP] Rede Globo e a Sumula Vinculante
> 
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> Lista: ibap (Fique atento: dicas no rodape!)
> Mensagem enviada por: "Jaques Lamac" <[EMAIL PROTECTED]>
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> 
> 
> Caros amigos da lista,
> 
> Achando muito interessante o tema ora desenvolvido, ouso tamb�m dar uma
> modesta contribui��o.
> 
> Essa biltaralidade ou binariedade de que nos fala o colega Wladimir de BH,
> est� presente em toda e qualquer id�ia, devendo ser o ponto de partida
> para
> a busca de solu��es que, efetivamente, tragam mais paz social.
> 
> Para isso, n�o basta fincar p� a favor de um dos lados ou de algum dos
> atores sociais que, por mais correto que possa parecer estar, n�o ser�
> aquinhoado com solu��o duradoura, se n�o hover harmoniza��o com os outros.
> 
> Como foi muito bem esclarecido, enxergar mais amplamente e cuidar dos
> outros
> lados da quest�o � fundamental para que haja benef�cio real.
> 
> Isso tamb�m se aplica ao meio ambiente.
> 
> Encarar a mudan�a como parte do cotidiano, parece-me, deve ser a t�nica,
> nesses tempos de comunica��o instant�nea. A busca constante e incans�vel
> de
> aperfei�oamento � que pode trazer os progressos almejados na dire��o dessa
> maior paz social que a todos interessa.
> 
> Estruturas sedimentadas e cristalizadas devem ser repensadas dentro desse
> contexto: busca de maior paz social. A movimenta��o de todos com esse
> objetivo certamente far� com que a sociedade caminhe, de fato, para
> frente.
> 
> No tocante � sumula vinculante, em face do descalabro em que se encontra a
> nossa Justi�a, penso que a obrigatoriedade de seu cumprimento pode
> constituir um caminho de progresso.
> 
> Ali�s, isso j� vem ocorrendo na pr�tica.
> A AGU j� deu exemplo de bom senso ao desistir de teses vencidas e Medidas
> Cautelares asseguram a observ�ncia de decis�es do STF, mesmo liminares,
> por
> todas as inst�ncias.
> Afinal, se o caso desembocar� no STF e esse j� se posicionou, a
> inseguran�a
> de decis�es em outros sentidos em nada beneficia eis que no final o que
> prevalecer�, mesmo, ser� aquela orienta��o que j� era previamente
> conhecida.
> 
> � melhor um direito errado mas r�pido do que a inseguran�a de d�cadas para
> chegar ao mesmo resultado, tamb�m eventualmente errado.
> 
> Os Tribunais Superiores d�o as linhas mestras. � para isso que eles est�o
> l�, no �pice da pir�mide.
> 
> Mesmo a nomea��o dos Ministros, feita com liberdade por um presidente
> eleito
> pelo povo, � de dif�cil contesta��o, por mais que possam haver meandros
> escusos. A respeito, poderia se pensar numa tr�plice ou sextupla oferecida
> pelo pr�prio STF.
> 
> Adotada a s�mula, a homogeniza��o dos entendimentos, nas mat�rias
> cruciais,
> orientar� melhor os comportamentos precavendo desaven�as eis que j� seria
> conhecido o resultado, em caso de discuss�o judicial.
> 
> A maior estabilidade, assim alcan�ada, tamb�m evitaria fraude e corrup��o
> pois a orienta��o final j� estaria fixada.
> 
> O culto ao individualismo do juiz "natural", cuja liberdade para decidir �
> apresentada como garantia individual, na realidade � fict�cia se sua
> decis�o
> n�o vier prevalecer, ao final.
> 
> Para a Administra��o em geral que, c� entre n�s, abusa e muito do seu
> poder
> "de fogo", protelando, ao m�ximo, o cumprimento das decis�es no af� de
> alter�-las nas Superiores Inst�ncias, ser� uma orienta��o segura e
> intranspon�vel, ficando rapidamente n�tidos os limites toler�veis para sua
> atua��o.
> 
> Portanto, parece-me que a observ�ncia da s�mula traz em seu bojo uma id�ia
> importante de pacifica��o social e deve, por isso, ser prestigiada.
> 
> Importante � cuidar para que esteja previsto um mecanismo eficiente de
> revis�o dessas s�mulas de modo a n�o engessar o pensamento humano que,
> como
> tudo no universo, est� em constante movimento.
> 
> Algu�m mais se aventura?
> 
> Jaques Lamac
> 
> 
> -----Mensagem Original-----
> De: "Gabinete Washington Rodrigues" <[EMAIL PROTECTED]>
> Para: <[EMAIL PROTECTED]>
> Enviada em: Quinta-feira, 29 de Junho de 2000 18:05
> Assunto: RES: [IBAP] Rede Globo e a Sumula Vinculante
> 
> 
> > -----------------------------------------------
> > Lista: ibap (Fique atento: dicas no rodape!)
> > Mensagem enviada por: Gabinete Washington Rodrigues <[EMAIL PROTECTED]>
> > ----------------------------------------------
> >
> >
> > Colegas,
> >
> > Nem se discute que a televis�o, ou antes, os meios de comunica��o em
> geral,
> > no Brasil, s�o agentes privilegiados no processo de ideologiza��o e
> > consequente aliena��o de nosso povo.
> >
> > Nesse sentido � realmente absurdo se creditar � inexist�ncia da s�mula
> > vinculante determinado efeito sofrido por uma pessoa em um ambiente
> > jurisdicional, especialmente num contexto mais amplo de injusti�a como o
> > brasileiro.
> >
> > Isso contudo, n�o deve desviar nossa �tica de uma perspectiva mais
> ampla,
> > onde podemos e devemos enxegar todas as atividades encarregadas de
> promover
> > a justi�a, em maior ou menor grau, dissociadas das necessidades de nosso
> > povo. De uma maneira geral o povo, a popula��o, o cidad�o comum (que nem
> > sabe que � cidad�o ou o que � ser cidad�o), n�o v� os �rg�os e
> atividades
> > ligadas � "justi�a" como seus aliados.
> >
> > O caso do INSS, que me perdoem os colegas de l�, � emblem�tico. Pode at�
> ser
> > que os procedimentos estejam corretos, que tudo se processe dentro da
> lei.
> O
> > cidad�o que se envolve nesses problemas n�o v� assim. O INSS � lento,
> n�o
> se
> > preocupa com o lado do segurado e, qualquer um sabe, faz tudo o que pode
> > para impedir a percep��o de benef�cios. Claro que n�s sabemos que n�o �
> bem
> > assim, mas o povo sente assim, ent�o alguma raz�o eles devem ter.
> Devemos
> > construir rela��es dial�ticas com a sociedade, entendendo que n�s temos
> um
> > certo "conhecimento" e um "poder", mas que eles tamb�m t�m.
> >
> > Poderia citar outros casos, mas o que importa � colocar para a reflex�o
> de
> > todos que para conseguirmos realmente mudar alguma coisa devemos tamb�m
> nos
> > propormos a mudar a n�s mesmos e as estruturas de poder a que
> pertencemos.
> > Al�m de pensar e falar, devemos olhar em volta e ouvir o outro, a fim de
> que
> > possamos, em nossas a��es e manifesta��es, refletir um espectro de
> > aspira��es mais amplo que o pessoal ou o classista.
> >
> > um abra�o
> >
> > Wladimir Rodrigues Dias - Assembl�ia Legislativa de Minas Gerais
> >
> >
> > P.S.: Embora estivesse inscrito, n�o pude comparecer ao congresso.
> Senti,
> > mas determinados compromissos pessoais e profissionais me mantiveram em
> BH.
> > De toda forma pude sentir, pelas mensagens recebidas, que foi muito
> > produtivo. Parab�ns ao IBAP, especialmente ao Guilherme!
> >
> >
> > > ----- Mensagem original -----
> > > De: "Wilson Leite Corr�a"   [SMTP:[EMAIL PROTECTED]]
> > > Enviada em: Sexta-feira, 23 de Junho de 2000 14:05
> > > Para: [EMAIL PROTECTED]
> > > Assunto: Re: [IBAP] Rede Globo e a Sumula Vinculante
> > >
> > >
> > >
> > > O que � mais constrangedor � ter que contradizer tais afirma��es para
> > > pessoas que n�o militam na �rea jur�dica. Para eles, tudo que � dito
> na
> > > televis�o � a pura verdade. P. ex. mesmo se aquela vi�va n�o tenha
> direito
> > > de rever sua pens�o, fica a impress�o contr�ria.
> > >
> > > O que me revolta � que esses ve�culos de comunica��o atrevem-se fazer
> > > reportagens a respeito da justi�a, de andamento de processos, sem
> ouvir
> os
> > > operadores do direito, dando assim um resultado mascarado para o
> p�blico.
> > >
> > > Wilson Leite Corr�a
> > > Proc. INSS/MS
> > >
> > -----------------------------------
> > Dicas:
> > 1- D�vidas e instru��es diversas procure por Listas em:
> > http://www.pegasus.com.br
> > 2- Pegasus Virtual Office
> > http://www.pvo.pegasus.com.br
> >
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