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Lista: ibap (Fique atento: dicas no rodape!)
Mensagem enviada por: "Maria Jose Costa" <[EMAIL PROTECTED]>
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Prezado Colega,
Estou de pleno acordo com voc� em come�armos a nos movimentar para umma
campanha contra a emiss�o sem limites de medidas provis�rias. Elas
representam na verdade a ditadura do executivo e usurpa��o do poder
legiferante do Congresso Nacional. Conte com o meu apoio e coloco-me �
disposi��o para ajudar no que for poss�vel.
Atenciosamente,
Maria Jos� Teixeira N. Costa
ICQ 5886512
>From: "JPO" <[EMAIL PROTECTED]>
>Reply-To: [EMAIL PROTECTED]
>To: <[EMAIL PROTECTED]>
>Subject: [IBAP] MOVIMENTO NACIONAL CONTRA MPs
>Date: Tue, 11 Jul 2000 15:48:01 -0300
>
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>Lista: ibap (Fique atento: dicas no rodape!)
>Mensagem enviada por: "JPO" <[EMAIL PROTECTED]>
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>
>
>Prezados colegas do IBAP,
>
>Dizem alguns que o Brasil � o �nico pa�s do mundo regido por leis editadas
>em presta��es mensais e sucessivas.
>
>Todos n�s, que lidamos diariamente com o direito, sabemos o quanto a
>exist�ncia das Medidas Provis�rias, na forma atual, � delet�ria.
>Revogam-se leis a torto e a direito. A cada m�s temos uma nova legisla��o.
>A
>mesma medida provis�ria � reeditada dezenas de vezes, cada vez com uma
>reda��o diferente, um inciso a mais, um a menos, tudo ao sabor do acaso e
>do
>humor do escriba de plant�o.
>Ningu�m mais, juiz, procurador, advogado, promotor ou professor, sabe ao
>certo o que esta em vigor.
>Outro dia um colega advogado relatou que a Professora Odete Medauar,
>especialista em direito administrativo, dava uma palestra sobre licita��es
>quando foi surpreendida, por um ouvinte, que lhe deu conhecimento de uma
>nova forma de licita��o, rec�m instituida por MP, o preg�o.
>O congresso jamais vota as MPs em um m�s, jamais regula rela��es de MPs
>revogadas, nunca � respeitado o requisito da urg�ncia na edi��o das MPs -
>estamos num verdadeiro caos.
>A culpa n�o deste descalabro n�o � apenas do Poder Executivo, mas tamb�m do
>Congresso Nacional e do Poder Judici�rio que reputa v�lidas as edi��es e
>reedi��es de MPs.
>
>Enfim, exceptuadas as institui��es acima, ningu�m que preze um pouco o
>direito pode conceber tamanha balburdia que representa a edi��o e reedi��o
>aleat�ria de medidas provis�rias.
>
>Venho, pela presente lista, dar o pontap� inicial em uma campanha nacional
>e
>permanente pela:
>
>a) extin��o das Medidas Provis�rias
>b) revoga��o dos artigos da Constitui��o que preveem as Medidas Provis�rias
>c) press�o junto ao STF para que restrinja a validade das MPs, em seus
>julgamentos, 'aquelas que preencham os requisitos de relev�ncia e urg�ncia;
>d) press�o junto ao Congresso Nacional para que vote imediatamente todas as
>MPs e assuma seu papel constitucional de principal legislador do nosso
>pa�s.
>
>
>Gostaria do apoio dos colegas e do IBAP para que transformemos este
>protesto
>num movimento nacional que congregue todos os operadores do direito, �rg�os
>de classe, OAB, sindicatos e institui��es p�blicas pelo objetivo comum de
>por fim as MPs.
>
>Aguardo sugest�es dos colegas para tanto.
>
>Atenciosamente,
>
>JOAO PAULO DE OLIVEIRA
>Procurador da Fazenda Nacional
>ICQ 27585273
>
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