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Lista: ibap (Fique atento: dicas no rodape!)
Mensagem enviada por: [EMAIL PROTECTED]
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> Lista: ibap (Fique atento: dicas no rodape!)
> Mensagem enviada por: "JPO" <[EMAIL PROTECTED]>
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>
> Prezados colegas; Subscrevo inteiramente a
insatisfa��o do colega Jo�o Paulo, o que j� foi
objeto de discuss�o no IBAP. Precisamos dar
encaminhamento a isto com presteza. Podemos
demonstrar isso oficiando �s Presid�ncias dos 3
Poderes e aos principais jornais do Pa�s acusando
essa insatisfa��o e uma urgente campanha pela
legalidade, sem provisoriedade; iniciar uma coleta
de assinaturas num amplo projeto de iniciativa
popular seria outra. Acho que h� caminhos v�rios. O
caminho se faz caminhando, lembra-nos o poeta.
Comecemos. Luiz Soares (Procurador do Munic�pio de
Santos).
> Prezados colegas do IBAP,
>
> Dizem alguns que o Brasil � o �nico pa�s do mundo
regido por leis
e> ditadas
> em presta��es mensais e sucessivas.
>
> Todos n�s, que lidamos diariamente com o direito,
sabemos o quanto a
> exist�ncia das Medidas Provis�rias, na forma
atual, � delet�ria.
> Revogam-se leis a torto e a direito. A cada m�s
temos uma nova
legisla�> �o. A
> mesma medida provis�ria � reeditada dezenas de
vezes, cada vez com
um> a
> reda��o diferente, um inciso a mais, um a menos,
tudo ao sabor do
aca> so e do
> humor do escriba de plant�o.
> Ningu�m mais, juiz, procurador, advogado, promotor
ou professor, sabe
a> o
> certo o que esta em vigor.
> Outro dia um colega advogado relatou que a
Professora Odete Medauar,
> especialista em direito administrativo, dava uma
palestra sobre
licita�> �es
> quando foi surpreendida, por um ouvinte, que lhe
deu conhecimento de uma
> nova forma de licita��o, rec�m instituida por MP,
o preg�o.
> O congresso jamais vota as MPs em um m�s, jamais
regula rela��es
de> MPs
> revogadas, nunca � respeitado o requisito da
urg�ncia na edi��o
d> as MPs -
> estamos num verdadeiro caos.
> A culpa n�o deste descalabro n�o � apenas do Poder
Executivo, mas
t> amb�m do
> Congresso Nacional e do Poder Judici�rio que
reputa v�lidas as
edi�> �es e
> reedi��es de MPs.
>
> Enfim, exceptuadas as institui��es acima, ningu�m
que preze um
pouc> o o
> direito pode conceber tamanha balburdia que
representa a edi��o e
ree> di��o
> aleat�ria de medidas provis�rias.
>
> Venho, pela presente lista, dar o pontap� inicial
em uma campanha
nacio> nal e
> permanente pela:
>
> a) extin��o das Medidas Provis�rias
> b) revoga��o dos artigos da Constitui��o que
preveem as Medidas
P> rovis�rias
> c) press�o junto ao STF para que restrinja a
validade das MPs, em seus
> julgamentos, 'aquelas que preencham os requisitos
de relev�ncia e
urg�> ncia;
> d) press�o junto ao Congresso Nacional para que
vote imediatamente
toda> s as
> MPs e assuma seu papel constitucional de principal
legislador do nosso
pa> �s.
>
>
> Gostaria do apoio dos colegas e do IBAP para que
transformemos este
prote> sto
> num movimento nacional que congregue todos os
operadores do direito,
�r> g�os
> de classe, OAB, sindicatos e institui��es p�blicas
pelo objetivo
co> mum de
> por fim as MPs.
>
> Aguardo sugest�es dos colegas para tanto.
>
> Atenciosamente,
>
> JOAO PAULO DE OLIVEIRA
> Procurador da Fazenda Nacional
> ICQ 27585273
>
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> Dicas:
> 1- D�vidas e instru��es diversas procure por
Listas em:
> http://www.pegasus.com.br
> 2- Pegasus Virtual Office
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