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Mensagem enviada por: "Luiz Soares" <[EMAIL PROTECTED]>
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Leny: Quando estava escrevendo tamb�m me veio a d�vida se o cassado pol�tico
perderia apenas a condi��o de elegibilidade e n�o o de cidad�o. Mas, o art.
5�, III, do C�digo Eleitoral, aduz que n�o podem se alistar eleitores os que
estejam privados , tempor�ria ou definitivamente, dos direitos pol�ticos(ver
tamb�m o art. 15, V,c/c � 4� do art. 37 todos da C.F.). Portanto, para
Estev�o s� lhe resta guardar , e bem guardada, essa sanha (desculpas pelo
cac�fato) cidad� por um bom tempo. Abra�os. Luiz Soares.
-----Mensagem original-----
De: leny Pereira da Silva <[EMAIL PROTECTED]>
Para: [EMAIL PROTECTED] <[EMAIL PROTECTED]>
Data: Quarta-feira, 16 de Agosto de 2000 11:50
Assunto: [IBAP] Re: [IBAP] RES: [IBAP] Consequencias de cassa��o de senador.


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Mensagem enviada por: "leny Pereira da Silva" <[EMAIL PROTECTED]>
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Soares,
Bom dia...
Obrigada...
Realmente v. me lembrou algo que tinha esquecido _ esse art. 462 do CPC.
Por isso essa lista de debates   � realmente um achado e cada vez fico mais
feliz em participar dela, embora nao tenha dado muitas contribui��es.
Mas tenho realmente uma d�vida:  A cassa��o do mandado retira a legitimidade
dele pra propor novas a�oes?
Tenho discutido esse ponto com alguns colegas. V�rias sao as opini�es...
Muitos pensam
que porque ele teve o mandato cassado n�o quer dizer que tenha deixado de
ser cidad�o,
outros pens�o que nao  ele nao pode propor a�ao popular.
E, na verdade, pouco se tem escrito ou pensado sobre as consequencia
processuais e outras
decorrentes da cassa��o de um mandato... acho que essa escassez decorre da
falta de pratica
de cassa�oes... Sao tao poucos os casos...!!!


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Dicas:
1- D�vidas e instru��es diversas procure por Listas em:
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