----------------------------------------------- Lista: ibap (Fique atento: dicas no rodape!) Mensagem enviada por: "Luiz Soares" <[EMAIL PROTECTED]> ---------------------------------------------- Leny: Quando estava escrevendo tamb�m me veio a d�vida se o cassado pol�tico perderia apenas a condi��o de elegibilidade e n�o o de cidad�o. Mas, o art. 5�, III, do C�digo Eleitoral, aduz que n�o podem se alistar eleitores os que estejam privados , tempor�ria ou definitivamente, dos direitos pol�ticos(ver tamb�m o art. 15, V,c/c � 4� do art. 37 todos da C.F.). Portanto, para Estev�o s� lhe resta guardar , e bem guardada, essa sanha (desculpas pelo cac�fato) cidad� por um bom tempo. Abra�os. Luiz Soares. -----Mensagem original----- De: leny Pereira da Silva <[EMAIL PROTECTED]> Para: [EMAIL PROTECTED] <[EMAIL PROTECTED]> Data: Quarta-feira, 16 de Agosto de 2000 11:50 Assunto: [IBAP] Re: [IBAP] RES: [IBAP] Consequencias de cassa��o de senador. ----------------------------------------------- Lista: ibap (Fique atento: dicas no rodape!) Mensagem enviada por: "leny Pereira da Silva" <[EMAIL PROTECTED]> ---------------------------------------------- Soares, Bom dia... Obrigada... Realmente v. me lembrou algo que tinha esquecido _ esse art. 462 do CPC. Por isso essa lista de debates � realmente um achado e cada vez fico mais feliz em participar dela, embora nao tenha dado muitas contribui��es. Mas tenho realmente uma d�vida: A cassa��o do mandado retira a legitimidade dele pra propor novas a�oes? Tenho discutido esse ponto com alguns colegas. V�rias sao as opini�es... Muitos pensam que porque ele teve o mandato cassado n�o quer dizer que tenha deixado de ser cidad�o, outros pens�o que nao ele nao pode propor a�ao popular. E, na verdade, pouco se tem escrito ou pensado sobre as consequencia processuais e outras decorrentes da cassa��o de um mandato... acho que essa escassez decorre da falta de pratica de cassa�oes... Sao tao poucos os casos...!!! ----------------------------------- Dicas: 1- D�vidas e instru��es diversas procure por Listas em: http://www.pegasus.com.br 2- Pegasus Virtual Office http://www.pvo.pegasus.com.br ----------------------------------- Dicas: 1- D�vidas e instru��es diversas procure por Listas em: http://www.pegasus.com.br 2- Pegasus Virtual Office http://www.pvo.pegasus.com.br
