-----------------------------------------------
Lista: ibap (Fique atento: dicas no rodape!)
Mensagem enviada por: "Emerson Sandim" <[EMAIL PROTECTED]>
----------------------------------------------


Talvez Dra., tamb�m nos tenha faltado desabafos, para que vejamos que, como
est�, o processo est� distanciado das vidas que est�o nele entremeadas.

Pensemos nisso...

   Emerson Odilon Sandim
    [EMAIL PROTECTED]
-----Mensagem Original-----
De: Denise Neves <[EMAIL PROTECTED]>
Para: <[EMAIL PROTECTED]>
Enviada em: Ter�a-feira, 22 de Agosto de 2000 13:33
Assunto: Re: [IBAP] Re: [IBAP] Re: [IBAP] RES: [IBAP] Re: No ticias


> -----------------------------------------------
> Lista: ibap (Fique atento: dicas no rodape!)
> Mensagem enviada por: "Denise Neves" <[EMAIL PROTECTED]>
> ----------------------------------------------
>
>
> Prezados Colegas,
>
> Sobre os seguintes coment�rios ..."Hoje, infelizmente, o
> >processo so e bom para o REU e, principalmente, ao mais afortunado, cuja
> >demora so o beneficia."
> "..Ela, em contato com a sociedade,
> >obteve a seguinte resposta:  "n|o vamos indeniza-la n|o, se a Sra.
quiser,
> >va a Justica 'brincar de processo'.
> >
> >O processo, como esta, e uma brincadeira!"
> ..n�o resisti, afastando aqui quest�es relacionadas � efic�cia da s�mula
> vinculante, e atendo-me � necessidade da justi�a ser c�lere e eficaz...em
> fun��o de quest�o pessoal..relacionada a alimentos requeridos em prol do
meu
> filho...acordo celebrado, por�m, pens�o nunca depositada no prazo fixado,
> com atrasos significativos. O alimentante expressa-se tal qual a empresa
que
> registrou o nome da esposa do nobre colega no SERASA: v� reclamar com o
> Juiz!!!!...sim, reclamo...e de nada adianta...� como o colega diz: o
> processo s� � bom para o REU e principalmente ao mais afortunado, cuja
> demora s� beneficia... e o R�u afortunado sabe bem disso ....o Juiz pede
que
> eu apresente uma planilha dos preju�zos...e o R�u, nesse interregno, nem
> toma conhecimento do lit�gio... o processo leva meses...antes disso o
> alimentante deposita o dinheiro sem juros, sem corre��o, sem o custo da
> moeda que busquei no mercado para alimentar o meu filho nesse per�odo e
fica
> tudo por isso mesmo...acumulando atrasos......isto tudo em uma das Varas
da
> Justi�a do Distrito Federal. Perdoem-me..foi um desbafo. abra�os a todos.
>
> Denise Machado Neves
> Advogada
> [EMAIL PROTECTED]
>
>
> -----Mensagem original-----
> De: SERGIO ANTONIO FERRARI FILHO <[EMAIL PROTECTED]>
> Para: [EMAIL PROTECTED] <[EMAIL PROTECTED]>
> Data: Ter�a-feira, 22 de Agosto de 2000 12:36
> Assunto: Re: [IBAP] Re: [IBAP] Re: [IBAP] RES: [IBAP] Re: No ticias
>
>
> >-----------------------------------------------
> >Lista: ibap (Fique atento: dicas no rodape!)
> >Mensagem enviada por: "SERGIO ANTONIO FERRARI FILHO"
> <[EMAIL PROTECTED]>
> >----------------------------------------------
> >
> >
> >Caro Emerson e Colegas
> >De pleno acordo quanto aa mudanca de foco da litigancia de ma fe,
> >que deve ser mais voltada para o advogado.
> >Se observarmos o CPC, veremos que ele sempre se refere a infracoes
> >"da parte", aa litigancia de ma fe "da parte" e assim por diante.
> >Se o advogado fosse ao menos co-responsavel por certos procedimentos,
> >talvez exercesse melhor o seu papel de orientar a parte quanto aos
> >riscos de certas escolhas.
> >Sergio Ferrari
> >
> >From:          "Emerson Sandim" <[EMAIL PROTECTED]>
> >To:            <[EMAIL PROTECTED]>
> >Subject:       Re: [IBAP] Re: [IBAP] Re: [IBAP] RES: [IBAP] Re: No ticias
> >Date:          Tue, 22 Aug 2000 10:05:32 -0300
> >Reply-to:      [EMAIL PROTECTED]
> >
> >-----------------------------------------------
> >Lista: ibap (Fique atento: dicas no rodape!)
> >Mensagem enviada por: "Emerson Sandim" <[EMAIL PROTECTED]>
> >----------------------------------------------
> >
> >
> >Entendo que o sistema funcionaria sim, desde que apenasse a parte que,
por
> >mera protelac|o, quisesse dizer que o caso era de inaplicablidade da
> sumula.
> >
> >No caso dos embargos do devedor, se se tivesse maior rigor com a
litigancia
> >de ma-fe, com certeza, onde houvesse, injustificado ato para paralisar o
> >andamento do feito, que seria o caso de tal lide incedental temeraria, a
> >viabilizac|o dos mesmos seria bem mais infima... Hoje, infelizmente, o
> >processo so e bom para o REU e, principalmente, ao mais afortunado, cuja
> >demora so o beneficia.
> >
> >E preciso, sim, passar a litigancia de ma-fe, a nivel legislativo, em
> grande
> >parte para o causidico e, para que esse se precavenha, que, assim que
> >deitada uma tese pelo seu constituinte, que dele apanhe uma declarac|o.
> >
> >Conto uma experiencia pessoal: minha esposa, advogada, comprou certos
> >produtos agropecuarios e, a empresa, por incuria sua, n|o observou que o
> >pagamento do  'boleto' tinha simplesmente sido feita 22 dias antes do
> >vencimento, inscreveu seu nome no SERASA. Ela, em contato com a
sociedade,
> >obteve a seguinte resposta:  "n|o vamos indeniza-la n|o, se a Sra.
quiser,
> >va a Justica 'brincar de processo'.
> >
> >O processo, como esta, e uma brincadeira!
> >
> >   Emerson Odilon Sandim
> >    [EMAIL PROTECTED]
> >-----Mensagem Original-----
> >De: FRANCISCO DAS NEVES BAPTISTA <[EMAIL PROTECTED]>
> >Para: <[EMAIL PROTECTED]>
> >Enviada em: Segunda-feira, 21 de Agosto de 2000 13:31
> >Assunto: Re: [IBAP] Re: [IBAP] Re: [IBAP] RES: [IBAP] Re: No ticias
> >
> >
> >> -----------------------------------------------
> >> Lista: ibap (Fique atento: dicas no rodape!)
> >> Mensagem enviada por: "FRANCISCO DAS NEVES BAPTISTA"
> ><[EMAIL PROTECTED]>
> >> ----------------------------------------------
> >>
> >>
> >> Caro Sergio e mais Colegas:
> >> Com todas as venias, parece-me que a solucao deixa as coisas,
> >> exatamente como hoje estao, jah que, invariavalmente, a parte contra
> >> quem militasse a sumula arguiria a inaplicabilidade desta. Alguem jah
> >> viu, por exemplo, em defesa, o devedor admitir a incidencia do art.
> >> 1.056 do C. Civil ("Nao cumprindo a obrigacao, ou deixando de cumpri-la
> >pelo
> >> modo e no tempo devidos, responde o devedor por perdas e danos.")? O
> >> que hoje se faz com o texto legal passaria a fazer-se, "tout court",
> >> com a sumula. O sonhado desafogo e a propalada agilizacao do
> >> Judiciario iriam, como outros ensaios anteriores, pro brejo.
> >> Ou nao?
> >> Abracos.
> >> Francisco Baptista
> >>
> >> From:          "SERGIO ANTONIO FERRARI FILHO"
> <[EMAIL PROTECTED]>
> >> Organization:  Camara Municipal do Rio de Janeiro
> >> To:            [EMAIL PROTECTED]
> >> Date:          Mon, 21 Aug 2000 15:57:10 +0000
> >> Subject:       Re: [IBAP] Re: [IBAP] Re: [IBAP] RES: [IBAP] Re: No
ticias
> >do
> >> Reply-to:      [EMAIL PROTECTED]
> >>
> >> -----------------------------------------------
> >> Lista: ibap (Fique atento: dicas no rodape!)
> >> Mensagem enviada por: "SERGIO ANTONIO FERRARI FILHO"
> ><[EMAIL PROTECTED]>
> >> ----------------------------------------------
> >>
> >>
> >> So para movimentar a discussao:
> >> O que os colegas diriam de um sistema estruturado da maneira abaixo ?
> >> Se o juiz decide de acordo com a sumula,
> >> basta reportar-se, em fundamentacao extremamente sintetica.  Se
> >> decide contrariamente aa sumula, tem que fundamentar extensamente.
> >> No primeiro caso, o recurso so poderia ter por fundamento a
> >> inaplicabilidade da sumula ao caso concreto e nao os fundamentos da
> >> sumula em si, sendo liminarmente rejeitados nesta segunda hipotese.
> >> No segundo caso, a parte poderia recorrer, levando a discussao sobre
> >> a permanencia ou nao da sumula aas instancias superiores.
> >>
> >>
> >> From:          "Elida Seguin" <[EMAIL PROTECTED]>
> >> To:            <[EMAIL PROTECTED]>
> >> Subject:       [IBAP] Re: [IBAP] Re: [IBAP] RES: [IBAP] Re: No
> >>                ticias  do STJ - sumula vinculante
> >> Date:          Sun, 20 Aug 2000 08:57:35 -0300
> >> Reply-to:      [EMAIL PROTECTED]
> >>
> >> -----------------------------------------------
> >> Lista: ibap (Fique atento: dicas no rodape!)
> >> Mensagem enviada por: "Elida Seguin" <[EMAIL PROTECTED]>
> >> ----------------------------------------------
> >>
> >>
> >> Concordo. A sumula vinculante tem um ranco de autoritarismo que me
> >apavora.
> >> Suprime-se o livre convencimento dos magistrados e a criatividade dos
> >> advogados, que movem a evoluc|o juridica. A sumula vinculante teria um
> >> efeito engessador na aplicac|o do Direito, afastando talvez a
> possiblidade
> >> de aplicacao da Justica.
> >> concordo tambem com o colega que aventou a hipotese de ser aplicada
pena
> >de
> >> multa, como no litigante de ma-fe, aos advogados que apresentassem
> >recursos
> >> meramente procratinatorios. Aplicar ao advogado, pois ele quando faz
isto
> >> sabe que esta fazendo. Seria uma forma de resgatar a etica e a lealdade
> na
> >> relac|o processual.
> >> Cordialmente
> >>
> >> Elida Seguin
> >>
> >>
> >> -----Mensagem original-----
> >> De: Luiz Claudio Portinho <[EMAIL PROTECTED]>
> >> Para: [EMAIL PROTECTED] <[EMAIL PROTECTED]>
> >> Data: Sexta-feira, 18 de Agosto de 2000 12:16
> >> Assunto: [IBAP] Re: [IBAP] RES: [IBAP] Re: Noticias do STJ - sumula
> >> vinculante
> >>
> >>
> >> >-----------------------------------------------
> >> >Lista: ibap (Fique atento: dicas no rodape!)
> >> >Mensagem enviada por: "Luiz Claudio Portinho" <[EMAIL PROTECTED]>
> >> >----------------------------------------------
> >> >
> >> >
> >> >Embora seja contrario a instituic|o da sumula vinculante, devo
discordar
> >do
> >> >Gustavo. Quanto aos casos relatados, o segundo, sem duvida, enseja
> >punic|o,
> >> >tanto atraves de correic|o, como atraves de uma ac|o propria que, a
meu
> >> ver,
> >> >poderia ser proposta pelo Estado do RJ. N|o vejo na sumula vinculante
o
> >> >remedio para tais mazelas (mais culturais do que juridicas, na minha
> >> otica).
> >> >
> >> >Sem duvida, n|o e salutar que se decida 1000 vezes ou 10000000000
vezes
> a
> >> >respeito de teses de inconstitucionalidade ou de planos economicos.
Mas
> >n|o
> >> >se pode olvidar que, em tais casos, a palavra final compete sempre ao
> STF
> >> >(especialmente no que tange ao controle de constitucionalidade). Um
bom
> >> >exemplo e a quest|o dos indices aplicaveis a correc|o do FGTS que,
> depois
> >> de
> >> >pacificado no STJ, foi levado ao Plenario do STF (por maioria de
votos,
> >> >vencidos os Ministros Marco Aurelio, Sepulveda e o outro esqueci, que
> >> >votaram pelo n|o conhecimento, quest|o infraconstitucional).
> >> >
> >> >Pois bem, se a palavra final sempre cabe ao STF, precisamos e que esta
> >> Corte
> >> >diga rapidamente o entendimento aplicavel a especie, para que os
> >individuos
> >> >e entes publicos possam conhece-lo. Dai por diante, s.m.j., somente
> >outros
> >> >argumentos poder|o levar a quest|o a revis|o da Excelsa Corte, tendo
em
> >> >vista que sobre materia pacificada ja n|o cabe mais recurso
> >extraordinario
> >> >(ou estou errado?!). Ent|o, data venia, nosso sistema processual ja
> preve
> >> >freios ao cabimento de recursos. As Cortes Superiores so est|o
> >abarrotadas
> >> >pela falta de celeridade no julgamento de questSigmaes relevantes e
pela
> >> >incompetencia (com o perd|o da palavra forte) dos magistrados que
> >presidem
> >> >os Regionais, e admitem recursos que n|o deveriam ser admitidos.
> >> >
> >> >E preciso que as Cortes Superiores fixem os precedentes. Ai sim
pode-se
> >> >cobrar uma atitude positiva das procuradorias publicas. N|o havendo
> >> >precedente, parece-me, est|o os advogados publicos no dever de
recorrer
> >> para
> >> >as Cortes Superiores (desde que acreditem na possibilidade de sucesso
da
> >> >tese, e claro).
> >> >
> >> >saudacSigmaes, Portinho.
> >> >
> >> >
> >> >
> >> >----- Original Message -----
> >> >From: Gustavo Amaral <[EMAIL PROTECTED]>
> >> >To: <[EMAIL PROTECTED]>
> >> >Sent: Friday, August 18, 2000 9:22 AM
> >> >Subject: [IBAP] RES: [IBAP] Re: Noticias do STJ - sumula vinculante
> >> >
> >> >
> >> >> -----------------------------------------------
> >> >> Lista: ibap (Fique atento: dicas no rodape!)
> >> >> Mensagem enviada por: "Gustavo Amaral" <[EMAIL PROTECTED]>
> >> >> ----------------------------------------------
> >> >>
> >> >>
> >> >> Ainda sobre a sumula vinculante.
> >> >>
> >> >> Aqueles que s|o contra a sumula vinculante in genere (n|o estou
> >> discutindo
> >> >> aqui a maneira especifica pela qual ela sera regulada), por favor,
me
> >> >> expliquem algo que eu n|o consigo entender:  Por que raz|o e
> necessario
> >> ou
> >> >> salutar que se decida 100 mil vezes a inconstitucionalidade do
> >> compulsorio
> >> >> sobre combustiveis, os deflatores em planos economicos, o FGTS, etc?
> >> >Quando
> >> >> o TST julga 1000 processos em um unico dia (todos sobre o mesmo
> >assunto),
> >> >> ele n|o esta aplicando uma "sumula vinculante"?  Quando se fala com
um
> >> >> assessor de um juiz federal, seja de primeira instancia, seja em um
> >TRF,
> >> e
> >> >> se mostra que aquela ac|o trata de assunto ja conhecido e o tal
> >assessor
> >> >diz
> >> >> que o juiz ja tem sentenca ou voto para aquele caso e vai preparar
> >tudo,
> >> >n|o
> >> >> se esta sobre uma sumula vinculante?
> >> >>
> >> >> Se os casos n|o forem iguais, se houver particularidades que
> >justifiquem
> >> >uma
> >> >> decis|o diversa daquela cristalizada na sumula, a soluc|o e facil: o
> >> >> advogado podera indicar as razSigmaes que tornam a sumula
inaplicavel.
> >Se a
> >> >> sumula estiver equivocada, a soluc|o tambem e facil: muda-se a lei
> (com
> >a
> >> >> sumula a quest|o toma maior visibilidade) ou se utiliza expediente
> (que
> >> >deve
> >> >> ser criado) de revis|o de sumula.  Para quem abusar das opcSigmaes
> >(salvo a
> >> >> legislativa, claro), multa.
> >> >>
> >> >> A observac|o do Guilherme, quanto a progressiva influencia do
direito
> >> >> legislado nos EUA e Inglaterra N|O AFASTA o FATO que, mesmo nos
casos
> >de
> >> >> direito legislado, aplica-se o precedente vinculante.  Tambem cumpre
> >> >lembrar
> >> >> que no sistema europeu continental, o controle de
constitucionalidade
> e
> >> >> concentrado e, com isso, o magistrado de primeira instancia n|o pode
> >> >afastar
> >> >> lei que entenda inconstitucional.  Antes que se diga que ele pode
> >> suscitar
> >> >a
> >> >> quest|o ao Tribunal Constitucional, observo: nada impede que isso
> >ocorra
> >> >> quanto a sumula vinculante.  A quest|o n|o sera de te-la ou n|o, mas
> >sim
> >> >de
> >> >> como estabelece-la.
> >> >>
> >> >> A sumula vinculante, a meu ver, servira para poder PUNIR, (isto
mesmo,
> >> >> punir) uns malandros togados que aproveitam da "liberdade de
> >> >convencimento"
> >> >> para tomar decisSigmaes ou ridiculos, ou ent|o que mereceriam
> >enquadramento
> >> >> penal.  Alguns exemplos:
> >> >>
> >> >> Um dado juiz federal no Rio deixou para apreciar um pedido de
liminar,
> >> >> somado com pedido alternativo de deposito, em quest|o tributaria, no
> >> >ultimo
> >> >> momento antes de ocorrer a retenc|o.  Havia sumula do STJ na
materia,
> >> >> favoravel ao contribuinte, e ha entendimento pacifico que o juiz n|o
> >pode
> >> >> negar ao contribuinte o direito de depositar o valor do tributo
> >> >questionado.
> >> >> O engracadinho negou a liminar e o deposito, n|o havendo mais tempo
> >para
> >> >> agravo.  (so tomei conhecimento, n|o era o advogado da causa, mas vi
> os
> >> >> autos depois).
> >> >>
> >> >> Um desembargador do Rio de Janeiro, deferiu liminar contra a
> >substituic|o
> >> >> tributaria de combustiveis, apos a constitucionalidade ja ter sido
> >> >afirmada
> >> >> pelo STF, MAS O FEZ EM PROCESSO QUE N|O HAVIA SIDO DISTRIBU+DO!!!
> Isso
> >> >> mesmo, a parte foi diretamente procurar o doutor fulano, sem
> protocolo,
> >> >sem
> >> >> distribuic|o.  Comunicada a liminar, nosso malandro ficou com os
autos
> >em
> >> >> casa um bom tempo, impedindo que fosse apreciado o pedido de
cassac|o
> >da
> >> >> liminar, feito pelo Estado.
> >> >>
> >> >> Entendo que casos como esses deveriam resultar em advertencia (o
> >> primeiro)
> >> >e
> >> >> suspens|o ou demiss|o.  Com a sumula vinculante, e possivel cobrar
> mais
> >> >> responsabilidade do Judiciario.
> >> >>
> >> >> Gustavo Amaral
> >> >>
> >> >> -----Mensagem original-----
> >> >> De: [EMAIL PROTECTED] [mailto:[EMAIL PROTECTED]]Em
> nome
> >> de
> >> >> Jaques Lamac
> >> >> Enviada em: sexta-feira, 18 de agosto de 2000 07:05
> >> >> Para: [EMAIL PROTECTED]
> >> >> Assunto: [IBAP] Re: Noticias do STJ - sumula vinculante
> >> >>
> >> >> -----------------------------------------------
> >> >> Lista: ibap (Fique atento: dicas no rodape!)
> >> >> Mensagem enviada por: "Jaques Lamac" <[EMAIL PROTECTED]>
> >> >> ----------------------------------------------
> >> >>
> >> >>
> >> >> Caros colegas,
> >> >>
> >> >> Ja me manifestei antes favoravelmente a sumula vinculante, raz|o
pela
> >> qual
> >> >> ouso externar a minha divergencia em relac|o aos posicionamentos do
> >nobre
> >> >e
> >> >> grande amigo Guilherme.
> >> >> Em relac|o a serem os processos diferentes, cada um pode ter
> >> >peculiaridades,
> >> >> mas ha muito de comum entre a grande maioria deles, isto e, teses
> >> centrais
> >> >> em que se baseiam as postulacSigmaes e defesas.
> >> >> No tocante a ter porcessos identicos na banca, tenho cinco acSigmaes
> de
> >> >> desapropriac|o indireta promovidas pelo mesmo proprietario em
relac|o
> a
> >5
> >> >> areas limitrofes, todas tituladas igualmente. As iniciais s|o
> identicas
> >> >> assim como as contestacSigmaes, etc..., so variando a descric|o da
> >area, e
> >> >assim
> >> >> mesmo muito pouco. As sentencas todas deram pela carencia por n|o
> haver
> >> >> apossamento. Foram proferidas pelo mesmo juiz.
> >> >> Os acord|os, por sua vez, um deu provimento a apelac|o, o outro
negou
> e
> >o
> >> >> terceiro, julgado na semana passada, anulou a sentenca contra o voto
> do
> >> >> relator que negava provimento.
> >> >> Acho isso desmoralizador pois o grau de subjetividade acarreta, na
> >> >verdade,
> >> >> a inexistencia de justica, ficando os resultados ao sabor aleatorio
de
> >> >quem
> >> >> vai julgar.
> >> >> Tudo pode ser discutido infinitimente pois, mesmo nos Tribunais
> >> >Superiores,
> >> >> variam as conclusSigmaes, mormente no STJ.
> >> >> Fixar alguns parametros e ve-los atendidos ate que sejam formalmente
> >> >> revistos, a meu ver, e imprescindivel para que se possa ter alguma
> >> >> previsibilidade e seguranca.
> >> >> Podendo ser antevisto, na grande maioria dos grandes casos, o
> resultado
> >> >das
> >> >> postulacSigmaes, entendo que sera reduzida a quantidade de recursos
e
> >ate
> >> >mesmo
> >> >> de acSigmaes.
> >> >> Mesmo n|o sendo um sistema perfeito, como, alias, dificilmente
havera,
> >> >penso
> >> >> que vale a pena experimentar.
> >> >>
> >> >> Jaques Lamac
> >> >>
> >> >> -----Mensagem Original-----
> >> >> De: "Guilherme Jose Purvin de Figueiredo" <[EMAIL PROTECTED]>
> >> >> Para: <[EMAIL PROTECTED]>
> >> >> Enviada em: Quinta-feira, 17 de Agosto de 2000 09:24
> >> >> Assunto: Re: [IBAP] Re: [IBAP] Re: [IBAP] Noticias do STJ
> >> >>
> >> >>
> >> >> > -----------------------------------------------
> >> >> > Lista: ibap (Fique atento: dicas no rodape!)
> >> >> > Mensagem enviada por: Guilherme =?iso-8859-1?Q?Jos=E9?= Purvin de
> >> >> Figueiredo <[EMAIL PROTECTED]>
> >> >> > ----------------------------------------------
> >> >> >
> >> >> >
> >> >> > Penso que o mais complicado nisto tudo e apontar situacSigmaes
> >identicas
> >> que
> >> >> > justifiquem decisSigmaes identicas. Em minha banca de processos
> atual
> >(area
> >> >> > ambiental imobiliaria) ainda n|o fui capaz de identificar duas
> unicas
> >> >> > situacSigmaes identicas. Por outro lado, o amigo Sandim sabe que
n|o
> >sou
> >> >> adepto
> >> >> > da tese da sumula vinculante. N|o podemos nos esquecer que, numa
> >epoca
> >> >de
> >> >> > revolucSigmaes tecnologicas e culturais diarias, adotar a sumula
> >vinculante
> >> >> > pode se tornar um fator de grave estagnac|o, em oposic|o ao que
> todos
> >> >> > desejam. Em meu entendimento, a adoc|o da sumula vinculante (a
> >exemplo
> >> >da
> >> >> > ac|o declaratoria de constitucionalidade) tera por objetivo t|o
> >somente
> >> >> > satisfazer os interesses transitorios de alguns governantes e
> >aumentar
> >> a
> >> >> > litigiosidade contida no seio da sociedade. O que precisamos, isto
> >sim,
> >> >e
> >> >> > de uma nova politica economica e social que reduza as tensSigmaes
> que
> >geram
> >> >> tal
> >> >> > litigiosidade.
> >> >> > Guilherme Purvin
> >> >> >
> >> >> > At 07:45 17/08/00 -0300, you wrote:
> >> >> > >     Sumula  vinculante, por que ai, a meu ver, ate esta desculpa
o
> >> >mesmo
> >> >> > n|o mais  tera.   Tenho notado, infelizmente, que o Poder
> Judiciario
> >> >tem
> >> >> > se multifacetado demais... Lembrando-me da historia de
Calamandrei,
> >> >> > julgados diferentes em situacSigmaes identicas, somenet pode ser
por
> >erro
> >> >de
> >> >> > porta. Pelo menos foi assim que ele explicou ao seu
constituinte.
> >> >> > >   Emerson Odilon Sandim
> >> >> > >    [EMAIL PROTECTED]    -----Mensagem Original-----
> >> >> >
> >> >> > -----------------------------------
> >> >> > Dicas:
> >> >> > 1- Duvidas e instrucSigmaes diversas procure por Listas em:
> >> >> > http://www.pegasus.com.br
> >> >> > 2- Pegasus Virtual Office
> >> >> > http://www.pvo.pegasus.com.br
> >> >> >
> >> >>
> >> >> -----------------------------------
> >> >> Dicas:
> >> >> 1- Duvidas e instrucSigmaes diversas procure por Listas em:
> >> >> http://www.pegasus.com.br
> >> >> 2- Pegasus Virtual Office
> >> >> http://www.pvo.pegasus.com.br
> >> >>
> >> >> -----------------------------------
> >> >> Dicas:
> >> >> 1- Duvidas e instrucSigmaes diversas procure por Listas em:
> >> >> http://www.pegasus.com.br
> >> >> 2- Pegasus Virtual Office
> >> >> http://www.pvo.pegasus.com.br
> >> >>
> >> >
> >> >-----------------------------------
> >> >Dicas:
> >> >1- Duvidas e instrucSigmaes diversas procure por Listas em:
> >> >http://www.pegasus.com.br
> >> >2- Pegasus Virtual Office
> >> >http://www.pvo.pegasus.com.br
> >>
> >> -----------------------------------
> >> Dicas:
> >> 1- Duvidas e instrucSigmaes diversas procure por Listas em:
> >> http://www.pegasus.com.br
> >> 2- Pegasus Virtual Office
> >> http://www.pvo.pegasus.com.br
> >> -----------------------------------
> >> Dicas:
> >> 1- D.vidas e instruTau es diversas procure por Listas em:
> >> http://www.pegasus.com.br
> >> 2- Pegasus Virtual Office
> >> http://www.pvo.pegasus.com.br
> >> -----------------------------------
> >> Dicas:
> >> 1- Duvidas e instrucSigmaes diversas procure por Listas em:
> >> http://www.pegasus.com.br
> >> 2- Pegasus Virtual Office
> >> http://www.pvo.pegasus.com.br
> >
> >-----------------------------------
> >Dicas:
> >1- Duvidas e instrucSigmaes diversas procure por Listas em:
> >http://www.pegasus.com.br
> >2- Pegasus Virtual Office
> >http://www.pvo.pegasus.com.br
> >-----------------------------------
> >Dicas:
> >1- D�vidas e instru��es diversas procure por Listas em:
> >http://www.pegasus.com.br
> >2- Pegasus Virtual Office
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> Dicas:
> 1- D�vidas e instru��es diversas procure por Listas em:
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