Andre Caldas wrote:
Porém,
fazendo uso desses direitos, digo que renuncio algumas cláusualas (como
a propriedade sobre a obra), mas não a outros [ser identificado como
autor ou co-autor (se houver obras derivadas); determinar que as obras
derivadas sigam as mesmas regras]... etc.
Não devemos misturar o conceito de copyright com o de propriedade. Pra
mim não faz o menor sentido quando você diz que "renuncia a propriedade
sobre a obra".
É o direito à propriedade intelectual faça-você-mesmo, não?
A Free Software Foundation recomenda que não usemos o termo "propriedade
intelectual". Devemos falar de copyright, trademark, segredo industrial,
patentes, etc. São leis completamente distintas, que não tem a menor
relação com "propriedades".
Saquei... nada a ver com bens tangíveis...
1 Se eu colocasse um trecho de telejornal num vídeo meu, qual é o limite
entre a citação e o plágio?
Não sei. ;-)
É, parece que isso é muito polêmico... precisaríamos de um jurista para
responder...
2 Se o telejornal não detiver os direitos sobre as imagens de pessoas
(imaginando que elas não lhe tenham dado autorização expressa para o uso
público) e eu usar extensamente (que em tese configuraria plágio ou
apropriação indébita da propriedade intelectual de outrem) essas
imagens, eu estaria infringindo os direitos de quem? Como é que a
emissora (ou produtora), que não teria os direitos garantidos sobre
aquelas imagens, poderia me processar?
Não acho que imagens de pessoas se encaixem em copyright.
Se um fotografo tira uma foto de uma modelo. Quem tem o copyright da
foto?
Acho que tirar a foto de alguém não infringe o copyright dessa pessoa.
Talvez, por exemplo, da maquiagem da pessoa?? Ou da roupa?? Copyright é
sobre conteúdo criativo produzido por alguém.
Estava falando de "imagem" em termos gerais (semióticos), no sentido de
"imagens técnicas" (é um caso onde a autoria é compartilhada de maneira
complicada, entre o cinegrafista e a produtora, o personagem, os
produtores de equipamentos e assim vai)...
Digamos que seja um depoimento tipo "povo-fala": um monte de opiniões de
transeuntes catadas na rua; ou um depoimento de um especialista
qualquer. Ou a imagem de um cinegrafista independente "pirateado" por
uma grande rede (veja o caso do sample que a Eiabel mandou Can I get an
Amen? - Nate Harrison <http://dvblog.org/can-i-get-an-amen-nate-harrison>)
Quem vai dizer se é "fair use" ou não é o tribunal. Acho que existem
leis que garantem o "fair use" em alguns casos. Casos já julgados também
são referência. Mas no final, quem decide é o tribunal. (eu acho)
Ou seja, as/os juizes. Ou seja, as mulheres (ou maridos) e a amante
das/dos juizes/zas. Ou seja, a comoção popular que rodeie os
magistrados/as...
Ou seja: uma camisa de 11 varas!
André Caldas.
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