Oi, Lele, Fabianne e pessoal
Lembrei muito desta conversa nessa semana. Estou mergulhada numa tarefa
gigantesca de ler mais de 400 projetos de educação não-formal nos últimos dias.
Eles vêm do país inteiro e um deles me chamou muito a atenção, pois era de uma
advogada que trabalha com... advinha o quê?
... Oficinas de "propriedade intelectual" (sim, tem esse nome) para crianças
de 8 a 10 anos!
Ai, ai... a gente precisa muito discutir isso mesmo e também concordo que
somos todos autores, produtores. Eu, particularmente, para ser bem sincera,
acho muito complicado definir o que é "originalidade no modo de expressão" e
mais complicado ainda ter que existir lei para regulamentar isso. Acredito (e
talvez isso seja uma visão ingênua/radical/utópica/absurda...) que as idéias
surgem da nossa relação com as pessoas e com o mundo e por isso elas não são,
em última instância, de ninguém, mas de todos, ao mesmo tempo... Quem
"cria"/"produz" tem a tarefa de tornar claro para o mundo e para os outros
aquilo que se pensa/quer/sonha... Agora, isso não significa que deve faltar o
respeito, reconhecimento...
Sei lá... vamos continuar pensando...
abs
Tati
Message: 2
Date: Thu, 14 Aug 2008 01:51:58 -0300
From: "eiabel lelex"
Subject: Re: [MetaReciclagem] 1. Re: ABPI rende-se ao Creative Commons
To: "Lista do projeto MetaReciclagem"
Message-ID:
Content-Type: text/plain; charset="windows-1252"
adorei ter recebido por ti essa informação, Tatiana, acho que a gente tem
que conversar mesmo sobre isso... até porque muitos aqui nem são autores,
produtores, mas interessados nessa joça... porque na real mesmo todos somos
autores, produtores, daqui um pouco um de nós se vê envolvido numa pendenga
dessas... isso me lembra do sub 3 em lençóis... acho que só lá encontrei
musico falando o que pensa e gostaria disso... simples... reconhecimento...
respeito... porque se a gente tratar do ponto de vista de consumidor... daí
a coisa fede... interesse acima de tudo...
os nazi estão tomando conta ...
noutra conversa sobre esse mesmo assunto, surgiu informação patriot act...
que não está descolada desse papinho de propriedade intelectual...
O Patriot Act (Lei Patriótica), é um decreto do Congresso dos Estados Unidos
que o presidente George W. Bush transformou em lei, promulgada em 26 de
outubro de 2001.
O seu objetivo é o de restringir uma série de direitos constitucionais, a
fim de expandir o poder repressivo do Estado sem a intervenção do poder
judicial, a fim de "garantir a segurança nacional e a luta contra o
terrorismo".
O mesmo tem sido duramente criticado por entidades de direitos humanos.
A lei foi aprovada quarenta e cinco dias após os atentados de 11 de setembro
de 2001 e o seu objetivo era o de ampliar substancialmente o poder
repressivo do Estado com o objetivo declarado da luta contra o terrorismo
sem uma ordem judicial, tanto dentro como fora dos Estados Unidos,
restringindo uma série de direitos constitucionais.
Entre suas previsões, o Patriot Act aumenta os poderes dos organismos
policiais para monitorar as comunicações telefônicas e de e-mail, bem como
registros públicos e privados (médicos, financeiros, pedido de livros em
bibliotecas, etc.). Reduz as restrições às atividades de inteligência em
outros países; habilita a Secretaria de Estado do Tesouro para regulamentar
o mercado financeiro, e concede poder a autoridades policiais e de imigração
para prender e deportar imigrantes alegando que eles são suspeitos de
estarem relacionados com o terrorismo.
O Patriot Act também amplia a definição de terrorismo a fim de incluir
atividades realizadas por cidadãos dos Estados Unidos inclusive atos que
anteriormente não eram considerados como tal.
O Patriot Act se baseia na argumentação, que, após os atentados de 11 de
setembro de 2001, o povo americano deve escolher entre a sua segurança ou
seus direitos constitucionais, e que deve optar por restringir os direitos
para garantir a segurança.
Vários setores da sociedade americana, mesmo correndo o risco de serem
acusados de fomentar o terrorismo e, portanto, estarem sujeitos a ações
repressivas, sem intermediação judicial, criticaram o Patriot Act por ter
suspendido o exercício dos direitos humanos e das liberdades civis nos
Estados Unidos.
Na mesma linha, várias decisões judiciais declararam inconstitucional por
violar os direitos e as garantias da Constituição dos Estados Unidos.
Alguns setores e estudiosos que se opõem ao Patriot Act consideram que a
vigência do mesmo transformou os EUA em uma ditadura de inspiração nazi.
Para apoiar a sua afirmação identificam as semelhanças do Patriot Act com a
Lei promulgada por Hitler em 23 de março de 1933 para restringir direitos
constitucionais,
Outro importantes críticos da regra, como Jonathan Schell, em seu artigo "O
Estado clandestino avança" publicado em The Nation afirmou:
"Existe um nome para um sistema de governo que promove a guerra agressiva,
engana os seus cidadãos, viola os seus direitos, abusa do poder e quebra a
lei, rejeita o controle judicial e legislativo, exige poderes ilimitados,
tortura prisioneiros e age em segredo. É ditadura. A administração de George
W. Bush tem as características de uma ditadura na sua forma embrionária.
http://en.wikipedia.org/wiki/USA_PATRIOT_Act
2008/8/14 tatiana prado
> Oi, pessoal
>
> Não sei se perdi alguma parte da discussão porque tenho recebido as
> mensagens fora de ordem e um pouco desconfiguradas.
> De qualquer forma, lembro que esta informação sobre o evento foi repassada
> por mim tal como foi/vem sendo divulgada. Acho importante deixar claro que o
> termo "render-se" não foi escolhido por mim...
> Valeu pelas contribuições sobre propriedade intelectual e todas as outras!
> A questão de direitos autorais e conexos é algo tão presente no meu
> dia-a-dia, mas vejo que boa parte dos artistas/ autores/ criadores/
> profissionais não está lá muito preocupada com o assunto. Curiosamente, vejo
> uma enorme atenção para isso quando o que está realmente em questão são os
> direitos patrimoniais. Aí o bicho pega! Mas chega bem disfarçado...
>
> bjs
> Tati
> [EMAIL PROTECTED] escreveu:
>
> enviar inscrições da lista de discussão Send Metarec para
> [email protected]
>
> Para se cadastrar ou descadastrar via WWW, visite o endereço
> http://www.colab.info/cgi-bin/mailman/listinfo/metarec
> ou, via email, envie uma mensagem com a palavra 'help' no assunto ou
> corpo da mensagem para
> [EMAIL PROTECTED]
>
> Você poderá entrar em contato com a pessoa que gerencia a lista pelo
> endereço
> [EMAIL PROTECTED]
>
> Quando responder, por favor edite sua linha Assunto assim ela será
> mais específica que "Re: Contents of Metarec digest..."
>
>
> Tópicos de Hoje:
>
> 1. Re: ABPI rende-se ao Creative Commons (Fabianne Balvedi)
> 2. Re: ABPI rende-se ao Creative Commons (eiabel lelex)
>
>
> ----------------------------------------------------------------------
>
> Message: 1
> Date: Tue, 12 Aug 2008 22:57:41 -0300
> From: "Fabianne Balvedi"
> Subject: Re: [MetaReciclagem] ABPI rende-se ao Creative Commons
> To: "Lista do projeto MetaReciclagem"
> Message-ID:
> <[EMAIL PROTECTED]>
> Content-Type: text/plain; charset="windows-1252"
>
> Você falou "Propriedade Intelectual"? É uma Miragem Sedutora *by Richard M.
> Stallman*
> *Original em http://www.gnu.org/philosophy/not-ipr.html*
>
>
> Virou moda atirar copyright, patentes e marcas - três entidades separadas e
> diferentes envolvendo três conjuntos de leis separados e diferentes -
> dentro
> da mesma panela e chamar isso de "Propriedade Intelectual". O termo
> distorcido e confuso não surgiu por acidente. Companhias que lucram com a
> confusão o promovem. E o meio mais claro para sair da confusão é rejeitar
> inteiramente o termo.
>
> De acordo com o professor Mark Lemley, da Stanford Law School, o uso
> generalizado do termo "propriedade inteletual" é uma moda que seguiu a
> fundação da OMPI, a Organização Mundial de "Propriedade Intelectual" em
> 1967, mas apenas recentemente começou a ser comumente utilizado. (OMPI é
> formalmente uma organização das Nações Unidas, mas de fato representa o
> interesse de detentores de copyrights, patentes e marcas.)
>
> O termo carrega uma distorção que não é difícil de descobrir: sugere pensar
> sobre copyright, patentes e marcas por analogia aos direitos de propriedade
> de objetos físicos. (Tal analogia é discrepante da filosofia do direito da
> lei de copyright, ou da lei de patentes e da lei de marcas, mas só os
> especialistas sabem disso). Estas leis são, de fato, pouco semelhantes à
> lei
> de propriedade sobre coisas físicas, mas o uso desse termo conduz os
> legisladores a alterá-las para ficarem mais parecidas. Dado que a alteração
> interessa às empresas que exercem o poder de copyright, marcas e patentes,
> a
> distorção da "propriedade intelectual" lhes serve bem.
>
> Esta distorção já daria motivos suficientes para rejeitar o termo e as
> pessoas recorrentemente me pedem para propor algum outro nome para a
> categoria geral - ou propõem suas próprias alternativas (geralmente
> engraçadas). As sugestões incluem IMPs, de "Imposed Monopoly Privileges"
> (em
> português, Privilégios de Monopólio Impostos) e GOLEMs, de
> "Government-Originated?Legally
> Enforced Monopolies" (Monopólios Legalmente Sustentados Originados
> por Governos). Alguns falam de "regimes de direitos exclusivos", mas se
> referir à restrições como "direitos" é duplipensar também.
>
> Alguns desses nomes alternativos seriam um avanço, mas seria um engano
> substituir "propriedade intelectual" por qualquer outro termo. Um nome
> diferente não atingiria o problema profundo do conceito: sua
> sobre-generalização. Não há uma coisa unificada tal como supõe "propriedade
> intelectual" - isso é uma miragem. O único motivo pelo qual as pessoas
> pensam que ele faz sentido, como uma categoria coerente, vem da impressão
> gerada pela disseminação do uso do termo.
>
> A locução "propriedade intelectual" é, ma melhor das hipóteses, um apanhado
> que embola leis díspares. Quem não é advogado e ouve esses termos,
> aplicados
> a várias legisações, tende a supor que elas se baseiam em um princípio
> comum
> e que funcionam de maneiras semelhantes.
>
> Nada poderia estar mais distante da verdade. Essas leis foram criadas
> separadamente, desenvolveram-se diferentemente umas das outras, aplicam-se
> a
> atividades distintas, têm regras diferentes e suscitam diferentes questões
> de políticas públicas.
>
> A lei de copyright foi projetada para promover a autoria e a arte, e é
> atinente aos detalhes de expressão de um trabalho. A lei de patentes visava
> favorecer a publicação de idéias úteis, ao preço de dar àquele que as
> publica um monopólio temporário sobre elas - um preço que pode ser melhor
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