Pessoal, concordo com a Carolina em que o foco da OKF deve ser na questão da transparência, e não na proteção dos whistleblowers (embora eu considere isso muitíssimo importante). Só uma pequena correção, até onde li, Manning foi sim acusado de "aid-the-enemy", porém foi absolvido dessa acusação [1][2].
Outra aspecto que não tenho visto discussões ainda em relação a esse caso é em conexão com a Open Government Partnership. Para que um país possa fazer parte da OGP, tem que satisfazer alguns critérios mínimos de transparência, acesso à informação, liberdades civis, entre outros [3]. Considerando a forma como o governo Obama vem tratando o caso, isto é, com total falta de transparência sobre os programas de vigilância do Estado sobre o cidadão e sobre os julgamentos secretos da FISA court, e com a suspensão de direitos civis (4th ammendment), os Estados Unidos ainda mantêm os critérios mínimos de admissão para fazer parte da Open Government Partnership? Sabem se a OKF participa formalmente da OGP? [1] https://www.techdirt.com/articles/20130718/09500123847/judge-refuses-to-drop-aiding-enemy-charges-against-bradley-manning.shtml [2] https://www.techdirt.com/articles/20130730/10134624000/bradley-manning-found-not-guilty-aiding-enemy-convicted-other-charges.shtml [3] http://www.opengovpartnership.org/eligibility Abraço, Augusto Herrmann 2013/8/14 Everton Zanella Alvarenga <[email protected]> > Olá Laura, > > a "OKF Brasil - Rede pelo Conhecimento Livre" assina a carta. Se não > houvesse Snowden e outros delatores (algum nome melhor para "whistle > blower" em português?), não teríamos como saber os abusos do governo e > inclusive pedir uma maior transparência deste, a partir do momento em > que sabemos, como defende a carta sugerida pela Carol, que também > vamos assinar. > > Coloque como "Open Knowledge Foundation Brasil (local group)", por favor. > > Abraços, > > Tom > > Em 5 de agosto de 2013 12:40, Heloisa Pait <[email protected]> > escreveu: > > Acho esse argumento 3 da Carolina muito bom. Se pudermos nos manifestar > com > > esse foco, eu acho correto, e mais útil para quando a coisa chegar até > nós, > > ou seja, para quando tivermos um caso semelhante no Brasil. > > > > > > 3) se existisse foco na transparencia do governo, em governo aberto e > dados > > abertos - ai sim acredito que seria parte da missao da OKF-Br....neste > > sentido, pedidos de transparencia da legislacao ligada a base de dados > PRISM > > (FISA), aos casos da corte FISA, a desclassificacao de documentos apos um > > certo tempo, a legalidade de empresas publicarem os pedidos de > informacao, > > etc - ai sim...pois tudo isso faria parte da missao da OKF-Br > > > > Abraço, > > Heloisa > > > > > > 2013/8/5 Carolina Rossini <[email protected]> > >> > >> Pessoal > >> > >> eu venho acompanhando isso aqui bem de perto via Best Bist e outras > >> coalizoes, fui em varias reunioes por aqui e estou tentando entender > como > >> posso essa terrivel legislacao ligada a base de dados PRISM > >> > >> alguns pontos > >> > >> 1) nao acho que seja parte da missao da OKF a luta para defesa de > >> whistleblowers - foco unico da carta > >> > >> 2) apesar de ser moralmente, eticamente e legalmente contraria a > gravidade > >> das acusacoes contra o whistleblower deste caso, ele de fato descumpriu > a > >> lei americana - vcs estao acompanhando o caso Manning? Vejam aqui o > lindo > >> testemunho do Yochai Benkler - > >> > https://pressfreedomfoundation.org/blog/2013/07/transcript-yochai-benkler-testifies-bradley-manning-trial > . > >> O Manning nao foi acusado de "aid the ennemy", mas foi considerado > culpado > >> pelo resto das acusacoes. Aqui o que se ha de fazer, na minha opiniao, > eh > >> legalizar o azilo e proteger o cara via legislacao internacional e > direitos > >> humanos - ou seja, ele tem que ficar longe de territorio americano > >> > >> 3) se existisse foco na transparencia do governo, em governo aberto e > >> dados abertos - ai sim acredito que seria parte da missao da > OKF-Br....neste > >> sentido, pedidos de transparencia da legislacao ligada a base de dados > PRISM > >> (FISA), aos casos da corte FISA, a desclassificacao de documentos apos > um > >> certo tempo, a legalidade de empresas publicarem os pedidos de > informacao, > >> etc - ai sim...pois tudo isso faria parte da missao da OKF-Br > >> > >> 4) nesse sentido, meu voto eh contra a assinatura da carta do Artigo 19 > >> > >> 5) e nesse sentido sou a favor de assinarmos a carta ao PCLOB (Privacy > and > >> Civil Liberties Oversight Board) - por transperencia - eu fui co-autora > da > >> carta com a Emma do CDT e incorporamos varias sugestoes de varias > listas ate > >> a semana passada. A carta esta agora fechada para edicoes. > >> O PCLOB eh um orgao ligado a Casa Branca, mas dele independente, que > >> exerce a funcao de check and balances sobre as acoes do executivo > ligada a > >> vigilancia. Ate pouco nao tinha muito poder e ainda estou pagando pra > ver o > >> que de fato vao fazer, mas creio ser um dos canais mais legitimos de > >> colocarmos nossos pedidos. Fizemos uma reuniao de estrategia com varias > >> organizacoes dos EUA ha duas semanas. Todas - ACLU, CDT, EFF, Access, > >> Article 19, etc - vao submeter comentarios individuais. > >> > >> Aqui esta a carta: http://bestbits.net/pclob/ > >> > >> Alguns de vcs vao notar que a USP aparece como signatory, eu estou > >> checando isso com o administrador do site e isso - provavelmente - vai > sair. > >> Queremos ter certeza que quem assina tem legitimidade para assinar por > uma > >> instituicao. > >> > >> Bjs > >> > >> Caro, > >> > >> > >> > >> 2013/8/4 Heloisa Pait <[email protected]> > >>> > >>> Dei uma olhada rápida, mas acredito que nossas idéias sejam compatíveis > >>> com a carta. > >>> > >>> Quanto a ser do nosso escopo, acredito que a questão da vigilância e > >>> privacidade não é. Mas a questão do conhecimento sobre as várias > iniciativas > >>> sobre vigilância é sim. Todo cidadão tem o direito de saber o que de > sua > >>> vida pessoal é público e o que está protegido, seja no plano físico ou > >>> comunicativo. > >>> > >>> O que eu seria contra: endosser qualquer iniciativa do governo > brasileiro > >>> para manter o "monopólio da vigilância", como se essa questão toda > fosse uma > >>> questão de governo para governo, e a invasão de privacidade por parte > do > >>> governo americano infringisse um direito do Estado brasileiro de fazer > isso > >>> por conta própria. > >>> > >>> Abraço, > >>> Heloisa > >>> > >>> > >>> 2013/8/2 Everton Zanella Alvarenga <[email protected]> > >>>> > >>>> Caros, > >>>> > >>>> o pessoal do Artigo 19 me enviou um e-mail consultando se o grupo da > >>>> OKF no Brasil assinaria a carta que será enviada ao Obama sobre os > >>>> atuais abusos do governo americano no caso das revelações do Snowden > >>>> (vejam a carta em inglês e espanhol abaixo). > >>>> > >>>> Gostaria de saber se: > >>>> > >>>> 1) acham que o assunto está dentro dos objetivos da OKF Brasil e faz > >>>> sentido assinar a carta? > >>>> > >>>> 2) alguém tem alguma objeção a assinar a carta abaixo, mesmo achando > >>>> que faz sentido um grupo local da OKF assinar? > >>>> > >>>> A carta: > >>>> > >>>> - em espanhol: > >>>> https://docs.google.com/file/d/0B6Beiy7lgzPbdlpVeGt6WURqYzQ/edit > >>>> > >>>> - em inglês: > >>>> https://docs.google.com/file/d/0B6Beiy7lgzPbd0lMd3UzTmRxbHM/edit > >>>> > >>>> P. S. Laura, respondemos até segunda se assinamos ou não, se der > >>>> tempo. Se não der tempo, ainda acho pertinente discutir 1). > >>>> > >>>> E acho que vale a pena uma versão em português para o público > >>>> brasileiro. ;) > >>>> > >>>> Abraços, > >>>> > >>>> Tom > >>>> > >>>> > >>>> ---------- Mensagem encaminhada ---------- > >>>> De: Laura Tresca <laura ARROBA article19.org> > >>>> Data: 31 de julho de 2013 21:29 > >>>> Assunto: Carta ao Obama > >>>> Para: > >>>> > >>>> > >>>> Caros, Caras > >>>> > >>>> A ARTIGO 19 escreveu uma carta para enviarmos ao Presidente Barack > >>>> Obama sobre o caso do Snowden. Segue anexa versões em espanhol e > >>>> inglês. > >>>> > >>>> Envio para vocês, porque talvez suas respectivas organizações tenham o > >>>> interesse em subscrevê-la. Pedimos que as confirmações de assinaturas > >>>> sejam enviadas até amanhã. > >>>> > >>>> Abraço, > >>>> > >>>> Laura. > >>>> > >>>> > >>>> > >>>> ARTICLE 19 > >>>> Oficina para Sudamerica/ South America Office > >>>> Rua João Adolfo, 118 - 8ºandar > >>>> Anhangabaú, São Paulo, Brasil > >>>> tel. +55 11 30570042/0071 > >>>> www.artigo19.org/ www.article19.org<http://www.article19.org> > >>>> > >>>> > >>>> -- > >>>> Everton Zanella Alvarenga (also Tom) > >>>> OKF Brasil - Rede pelo Conhecimento Livre > >>>> http://br.okfn.org > >>>> > >>>> _______________________________________________ > >>>> okfn-br mailing list > >>>> [email protected] > >>>> http://lists.okfn.org/mailman/listinfo/okfn-br > >>>> Unsubscribe: http://lists.okfn.org/mailman/options/okfn-br > >>> > >>> > >>> > >>> _______________________________________________ > >>> okfn-br mailing list > >>> [email protected] > >>> http://lists.okfn.org/mailman/listinfo/okfn-br > >>> Unsubscribe: http://lists.okfn.org/mailman/options/okfn-br > >>> > >> > >> > >> > >> -- > >> Carolina Rossini > >> Project Director, Latin America Resource Center > >> Open Technology Institute > >> New America Foundation > >> // > >> http://carolinarossini.net/ > >> + 1 6176979389 > >> *[email protected]* > >> skype: carolrossini > >> @carolinarossini > >> > >> > >> _______________________________________________ > >> okfn-br mailing list > >> [email protected] > >> http://lists.okfn.org/mailman/listinfo/okfn-br > >> Unsubscribe: http://lists.okfn.org/mailman/options/okfn-br > >> > > > > > > _______________________________________________ > > okfn-br mailing list > > [email protected] > > http://lists.okfn.org/mailman/listinfo/okfn-br > > Unsubscribe: http://lists.okfn.org/mailman/options/okfn-br > > > > > > -- > Everton Zanella Alvarenga (also Tom) > OKF Brasil - Rede pelo Conhecimento Livre > http://br.okfn.org > > _______________________________________________ > okfn-br mailing list > [email protected] > http://lists.okfn.org/mailman/listinfo/okfn-br > Unsubscribe: http://lists.okfn.org/mailman/options/okfn-br >
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