Boa. Acho que essa é uma questão que a Caroline Burle pode levar pra conferência da OGP http://www.opengovpartnership.org/, que vai ser na Inglaterra, outro país que também não parece estar muito de acordo com as regras da OGP...
2013/8/21 Augusto Herrmann <[email protected]> > Pessoal, > > concordo com a Carolina em que o foco da OKF deve ser na questão da > transparência, e não na proteção dos whistleblowers (embora eu considere > isso muitíssimo importante). Só uma pequena correção, até onde li, Manning > foi sim acusado de "aid-the-enemy", porém foi absolvido dessa acusação > [1][2]. > > Outra aspecto que não tenho visto discussões ainda em relação a esse caso > é em conexão com a Open Government Partnership. Para que um país possa > fazer parte da OGP, tem que satisfazer alguns critérios mínimos de > transparência, acesso à informação, liberdades civis, entre outros [3]. > Considerando a forma como o governo Obama vem tratando o caso, isto é, com > total falta de transparência sobre os programas de vigilância do Estado > sobre o cidadão e sobre os julgamentos secretos da FISA court, e com a > suspensão de direitos civis (4th ammendment), os Estados Unidos ainda > mantêm os critérios mínimos de admissão para fazer parte da Open Government > Partnership? > > Sabem se a OKF participa formalmente da OGP? > > [1] > https://www.techdirt.com/articles/20130718/09500123847/judge-refuses-to-drop-aiding-enemy-charges-against-bradley-manning.shtml > [2] > https://www.techdirt.com/articles/20130730/10134624000/bradley-manning-found-not-guilty-aiding-enemy-convicted-other-charges.shtml > [3] http://www.opengovpartnership.org/eligibility > > Abraço, > Augusto Herrmann > > > 2013/8/14 Everton Zanella Alvarenga <[email protected]> > >> Olá Laura, >> >> a "OKF Brasil - Rede pelo Conhecimento Livre" assina a carta. Se não >> houvesse Snowden e outros delatores (algum nome melhor para "whistle >> blower" em português?), não teríamos como saber os abusos do governo e >> inclusive pedir uma maior transparência deste, a partir do momento em >> que sabemos, como defende a carta sugerida pela Carol, que também >> vamos assinar. >> >> Coloque como "Open Knowledge Foundation Brasil (local group)", por favor. >> >> Abraços, >> >> Tom >> >> Em 5 de agosto de 2013 12:40, Heloisa Pait <[email protected]> >> escreveu: >> > Acho esse argumento 3 da Carolina muito bom. Se pudermos nos manifestar >> com >> > esse foco, eu acho correto, e mais útil para quando a coisa chegar até >> nós, >> > ou seja, para quando tivermos um caso semelhante no Brasil. >> > >> > >> > 3) se existisse foco na transparencia do governo, em governo aberto e >> dados >> > abertos - ai sim acredito que seria parte da missao da OKF-Br....neste >> > sentido, pedidos de transparencia da legislacao ligada a base de dados >> PRISM >> > (FISA), aos casos da corte FISA, a desclassificacao de documentos apos >> um >> > certo tempo, a legalidade de empresas publicarem os pedidos de >> informacao, >> > etc - ai sim...pois tudo isso faria parte da missao da OKF-Br >> > >> > Abraço, >> > Heloisa >> > >> > >> > 2013/8/5 Carolina Rossini <[email protected]> >> >> >> >> Pessoal >> >> >> >> eu venho acompanhando isso aqui bem de perto via Best Bist e outras >> >> coalizoes, fui em varias reunioes por aqui e estou tentando entender >> como >> >> posso essa terrivel legislacao ligada a base de dados PRISM >> >> >> >> alguns pontos >> >> >> >> 1) nao acho que seja parte da missao da OKF a luta para defesa de >> >> whistleblowers - foco unico da carta >> >> >> >> 2) apesar de ser moralmente, eticamente e legalmente contraria a >> gravidade >> >> das acusacoes contra o whistleblower deste caso, ele de fato >> descumpriu a >> >> lei americana - vcs estao acompanhando o caso Manning? Vejam aqui o >> lindo >> >> testemunho do Yochai Benkler - >> >> >> https://pressfreedomfoundation.org/blog/2013/07/transcript-yochai-benkler-testifies-bradley-manning-trial >> . >> >> O Manning nao foi acusado de "aid the ennemy", mas foi considerado >> culpado >> >> pelo resto das acusacoes. Aqui o que se ha de fazer, na minha opiniao, >> eh >> >> legalizar o azilo e proteger o cara via legislacao internacional e >> direitos >> >> humanos - ou seja, ele tem que ficar longe de territorio americano >> >> >> >> 3) se existisse foco na transparencia do governo, em governo aberto e >> >> dados abertos - ai sim acredito que seria parte da missao da >> OKF-Br....neste >> >> sentido, pedidos de transparencia da legislacao ligada a base de dados >> PRISM >> >> (FISA), aos casos da corte FISA, a desclassificacao de documentos apos >> um >> >> certo tempo, a legalidade de empresas publicarem os pedidos de >> informacao, >> >> etc - ai sim...pois tudo isso faria parte da missao da OKF-Br >> >> >> >> 4) nesse sentido, meu voto eh contra a assinatura da carta do Artigo 19 >> >> >> >> 5) e nesse sentido sou a favor de assinarmos a carta ao PCLOB (Privacy >> and >> >> Civil Liberties Oversight Board) - por transperencia - eu fui >> co-autora da >> >> carta com a Emma do CDT e incorporamos varias sugestoes de varias >> listas ate >> >> a semana passada. A carta esta agora fechada para edicoes. >> >> O PCLOB eh um orgao ligado a Casa Branca, mas dele independente, que >> >> exerce a funcao de check and balances sobre as acoes do executivo >> ligada a >> >> vigilancia. Ate pouco nao tinha muito poder e ainda estou pagando pra >> ver o >> >> que de fato vao fazer, mas creio ser um dos canais mais legitimos de >> >> colocarmos nossos pedidos. Fizemos uma reuniao de estrategia com varias >> >> organizacoes dos EUA ha duas semanas. Todas - ACLU, CDT, EFF, Access, >> >> Article 19, etc - vao submeter comentarios individuais. >> >> >> >> Aqui esta a carta: http://bestbits.net/pclob/ >> >> >> >> Alguns de vcs vao notar que a USP aparece como signatory, eu estou >> >> checando isso com o administrador do site e isso - provavelmente - vai >> sair. >> >> Queremos ter certeza que quem assina tem legitimidade para assinar por >> uma >> >> instituicao. >> >> >> >> Bjs >> >> >> >> Caro, >> >> >> >> >> >> >> >> 2013/8/4 Heloisa Pait <[email protected]> >> >>> >> >>> Dei uma olhada rápida, mas acredito que nossas idéias sejam >> compatíveis >> >>> com a carta. >> >>> >> >>> Quanto a ser do nosso escopo, acredito que a questão da vigilância e >> >>> privacidade não é. Mas a questão do conhecimento sobre as várias >> iniciativas >> >>> sobre vigilância é sim. Todo cidadão tem o direito de saber o que de >> sua >> >>> vida pessoal é público e o que está protegido, seja no plano físico ou >> >>> comunicativo. >> >>> >> >>> O que eu seria contra: endosser qualquer iniciativa do governo >> brasileiro >> >>> para manter o "monopólio da vigilância", como se essa questão toda >> fosse uma >> >>> questão de governo para governo, e a invasão de privacidade por parte >> do >> >>> governo americano infringisse um direito do Estado brasileiro de >> fazer isso >> >>> por conta própria. >> >>> >> >>> Abraço, >> >>> Heloisa >> >>> >> >>> >> >>> 2013/8/2 Everton Zanella Alvarenga <[email protected]> >> >>>> >> >>>> Caros, >> >>>> >> >>>> o pessoal do Artigo 19 me enviou um e-mail consultando se o grupo da >> >>>> OKF no Brasil assinaria a carta que será enviada ao Obama sobre os >> >>>> atuais abusos do governo americano no caso das revelações do Snowden >> >>>> (vejam a carta em inglês e espanhol abaixo). >> >>>> >> >>>> Gostaria de saber se: >> >>>> >> >>>> 1) acham que o assunto está dentro dos objetivos da OKF Brasil e faz >> >>>> sentido assinar a carta? >> >>>> >> >>>> 2) alguém tem alguma objeção a assinar a carta abaixo, mesmo achando >> >>>> que faz sentido um grupo local da OKF assinar? >> >>>> >> >>>> A carta: >> >>>> >> >>>> - em espanhol: >> >>>> https://docs.google.com/file/d/0B6Beiy7lgzPbdlpVeGt6WURqYzQ/edit >> >>>> >> >>>> - em inglês: >> >>>> https://docs.google.com/file/d/0B6Beiy7lgzPbd0lMd3UzTmRxbHM/edit >> >>>> >> >>>> P. S. Laura, respondemos até segunda se assinamos ou não, se der >> >>>> tempo. Se não der tempo, ainda acho pertinente discutir 1). >> >>>> >> >>>> E acho que vale a pena uma versão em português para o público >> >>>> brasileiro. ;) >> >>>> >> >>>> Abraços, >> >>>> >> >>>> Tom >> >>>> >> >>>> >> >>>> ---------- Mensagem encaminhada ---------- >> >>>> De: Laura Tresca <laura ARROBA article19.org> >> >>>> Data: 31 de julho de 2013 21:29 >> >>>> Assunto: Carta ao Obama >> >>>> Para: >> >>>> >> >>>> >> >>>> Caros, Caras >> >>>> >> >>>> A ARTIGO 19 escreveu uma carta para enviarmos ao Presidente Barack >> >>>> Obama sobre o caso do Snowden. Segue anexa versões em espanhol e >> >>>> inglês. >> >>>> >> >>>> Envio para vocês, porque talvez suas respectivas organizações tenham >> o >> >>>> interesse em subscrevê-la. Pedimos que as confirmações de assinaturas >> >>>> sejam enviadas até amanhã. >> >>>> >> >>>> Abraço, >> >>>> >> >>>> Laura. >> >>>> >> >>>> >> >>>> >> >>>> ARTICLE 19 >> >>>> Oficina para Sudamerica/ South America Office >> >>>> Rua João Adolfo, 118 - 8ºandar >> >>>> Anhangabaú, São Paulo, Brasil >> >>>> tel. +55 11 30570042/0071 >> >>>> www.artigo19.org/ www.article19.org<http://www.article19.org> >> >>>> >> >>>> >> >>>> -- >> >>>> Everton Zanella Alvarenga (also Tom) >> >>>> OKF Brasil - Rede pelo Conhecimento Livre >> >>>> http://br.okfn.org >> >>>> >> >>>> _______________________________________________ >> >>>> okfn-br mailing list >> >>>> [email protected] >> >>>> http://lists.okfn.org/mailman/listinfo/okfn-br >> >>>> Unsubscribe: http://lists.okfn.org/mailman/options/okfn-br >> >>> >> >>> >> >>> >> >>> _______________________________________________ >> >>> okfn-br mailing list >> >>> [email protected] >> >>> http://lists.okfn.org/mailman/listinfo/okfn-br >> >>> Unsubscribe: http://lists.okfn.org/mailman/options/okfn-br >> >>> >> >> >> >> >> >> >> >> -- >> >> Carolina Rossini >> >> Project Director, Latin America Resource Center >> >> Open Technology Institute >> >> New America Foundation >> >> // >> >> http://carolinarossini.net/ >> >> + 1 6176979389 >> >> *[email protected]* >> >> skype: carolrossini >> >> @carolinarossini >> >> >> >> >> >> _______________________________________________ >> >> okfn-br mailing list >> >> [email protected] >> >> http://lists.okfn.org/mailman/listinfo/okfn-br >> >> Unsubscribe: http://lists.okfn.org/mailman/options/okfn-br >> >> >> > >> > >> > _______________________________________________ >> > okfn-br mailing list >> > [email protected] >> > http://lists.okfn.org/mailman/listinfo/okfn-br >> > Unsubscribe: http://lists.okfn.org/mailman/options/okfn-br >> > >> >> >> >> -- >> Everton Zanella Alvarenga (also Tom) >> OKF Brasil - Rede pelo Conhecimento Livre >> http://br.okfn.org >> >> _______________________________________________ >> okfn-br mailing list >> [email protected] >> http://lists.okfn.org/mailman/listinfo/okfn-br >> Unsubscribe: http://lists.okfn.org/mailman/options/okfn-br >> > > > _______________________________________________ > okfn-br mailing list > [email protected] > http://lists.okfn.org/mailman/listinfo/okfn-br > Unsubscribe: http://lists.okfn.org/mailman/options/okfn-br > > -- ∞ <http://yaso.eu>yaso.eu ∞ w3c.br <http://w3c.br> ∞ ingraxa.eu ∞ yaso.in **feelings are wireless**
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