O direito a voz pode acontecer de ser 'imprescindível' em algumas situações
Por mais que as pessoas crêem que grande parte não tem nada a dizer, é na verdade um equívoco. Quanto mais sabemos agregar mais opiniões sem que gase muito tempo, melhor. É sempre possível que na maior participação, a possibilidade de escutar coisas importantes cresce e a coisa se sucede melhor. Att. > Bom dia! > > > > Aqui vão algumas impressões advindas da leitura do artigo 12: > > > > 1 - não está garantido, para os Observadores, o direito a voz; > > > > 2 - não está explícita a possibilidade de Observadores apresentarem > propostas. A versão diz que o Conselho "poderá organizar" sessões de > escuta... Seria melhor se estivesse escrito que o Conselho "organizará" > sessões de escuta sempre que aparecerem interessados em apresentar > propostas. > > > > Segue, para facilitar a compreensão das impressões acima, o artigo 12: > > > > Art. 12º. As reuniões do Conselho Municipal de Transparência e Controle > Social serão públicas, abertas à participação de quaisquer interessados na > condição de observadores. > > > > §1º O conselho poderá organizar sessões de escuta a propostas de cidadãos > e organizações, sem prejuízo das sessões ordinárias; > > > > Aquele abraço, > > > > Luiz Otávio > > > > > > ----- Original Message ----- > From: Fernanda Campagnucci > To: thackday ; consocial-sp ; [email protected] ; Grupo de > interesse em conhecimento livre no Brasil, especialmente dados abertos > Sent: Thursday, October 17, 2013 2:47 PM > Subject: [consocial-sp] Controladoria apresenta segunda versão da minuta > de PL do Conselho de Transparência > > > Carxs, > > > A CGM divulgou ontem a nova versão da Minuta do PL que cria o Conselho de > Transparência e Controle Social de São Paulo, após a fase de consulta > pública. > > > Abs, > Fernanda > > > http://www.prefeitura.sp.gov.br/cidade/secretarias/controladoria_geral/noticias/?p=159297 > > > > Controladoria apresenta segunda versão da minuta de PL do Conselho de > Transparência > > > > Já está disponível no site da Controladoria Geral do Município (CGM) a > segunda versão da minuta de Projeto de Lei (PL) que criará o Conselho > Municipal de Transparência e Controle Social da cidade de São Paulo > (CMTCS). > > > A divulgação cumpre o cronograma estabelecido para a construção > participativa do Conselho, que teve início em julho deste ano. Além do > texto com as alterações, também estão disponíveis quadros comparativos das > versões com as propostas aceitas na nova minuta e justificativas para > aquelas que não foram incorporadas (veja lista de documentos abaixo). > > O PL ficou disponível por 30 dias no site Controladoria Consulta, entre os > dias 1º de setembro e 1º de outubro. Nesse período, foram recebidas 38 > contribuições que auxiliaram na criação da nova minuta. > > Até o dia 27 de outubro, será possível apresentar comentários a respeito > das alterações na redação da minuta, por meio deste formulário online (as > respostas também são tornadas públicas automaticamente). A previsão da CGM > é de que o texto final de criação do Conselho seja lançado em 4 de > novembro deste ano. > > Construção participativa > > > > Na construção da primeira versão da minuta foram consideradas três fontes > de contribuições: deliberações da Conferência Nacional de Transparência e > Controle Social (Consocial), sugestões dadas durante seminário ocorrido em > 30 de julho e propostas enviadas por formulário online. Um texto de > devolutiva foi apresentado nessa primeira fase. > > Na segunda fase, além da consulta pública virtual, uma audiência publica > foi realizada em 10 de setembro e um seminário com o presidente do CMTCS > de Londrina, Fábio Cavazotti, ocorreu em 26 de setembro. Ambos os eventos > forneceram insumos para a construção da segunda versão da minuta. > > Devolutiva da Segunda Fase de Debates – Documento Consolidado | DOC | ODT > | PDF > > Outros documentos disponíveis para download separadamente: > > Minuta V2. Consolidada | DOC | ODT | PDF > > Minuta V2. Com marcas de alterações | DOC | ODT | PDF > > Quadro comparativo das Minutas V1 e V2 | DOC | ODT | PDF > > Quadro com justificativa sobre propostas não incorporadas | DOC | ODT | > PDF > > Planilha “bruta” de propostas da consulta pública | XLS | ODS > > Transcrição da audiência de 10 de setembro de 2013 | DOC | ODT | PDF > > > -- > Você está recebendo esta mensagem porque se inscreveu no grupo "Consocial > SP" dos Grupos do Google. > Para cancelar a inscrição neste grupo e parar de receber seus e-mails, > envie um e-mail para [email protected]. > Para obter mais opções, acesse https://groups.google.com/groups/opt_out. > _______________________________________________ > okfn-br mailing list > [email protected] > http://lists.okfn.org/mailman/listinfo/okfn-br > Unsubscribe: http://lists.okfn.org/mailman/options/okfn-br > -- "coragem é contagiosa" "Um desafio está colocado para nós, brasileiros, neste início da era das redes sociais e sistemas operacionais de computador: ou continuamos aceitando o que nos oferecem de fora, ou nós mesmos fazemos o que precisamos para utilizar essas ferramentas." www.twitter.com/thiagozoroastro _______________________________________________ okfn-br mailing list [email protected] http://lists.okfn.org/mailman/listinfo/okfn-br Unsubscribe: http://lists.okfn.org/mailman/options/okfn-br
