Prezado Tom e colegas, me permitam, para esclarecimentos e conhecimento...
o Fórum de Transparência, Participação e Controle Social está a disposição da OKFN-BR para elucidar possíveis dúvidas com relação ao assunto do decreto PNPS. estivemos desde o início da elaboração da minuta do decreto em 18.07.13 http://consocial.com.br/20130718pSocial.asp entre os dias 21 e 23.05.14 em brasília, quando da assinatura do decreto, nos reunimos com a secretária geral da presidência e acordamos sobre o decreto: http://consocial.com.br/20140522devolutivaD8243-2014.asp ou seja, não concordamos com todo o conteúdo do decreto mas estamos conscientes que é um pouco que teremos para iniciar o debate rumo a um projeto de lei, que seja deliberativo e fiscalizador, se fosse na forma de PL estaria na gaveta do congresso, por isso concordamos com o formato de decreto, e deu certo, os próprios congressistas agora pedem o projeto de lei...rs estivemos reunidos em 5.6.14 na Câmara Municipal de São Paulo para debatermos o assunto e elaboramos um manifesto de apoio a participação social como método de governo: http://consocial.com.br/20140605ManifestaApoioD8243-2014.asp colegas, resumindo, o Fórum de Transparência, Participação e Controle Social e as demais entidades, se preocupam como será implementada uma das instâncias e mecanismos de participação social, o - IX - ambiente virtual de participação social, que tem a ver conosco, Art. 18. Na criação de ambientes virtuais de participação social devem ser observadas, no mínimo, as seguintes diretrizes: I - promoção da participação de forma direta da sociedade civil nos debates e decisões do governo; II - fornecimento às pessoas com deficiência de todas as informações destinadas ao público em geral em formatos acessíveis e tecnologias apropriadas aos diferentes tipos de deficiência; III - disponibilização de acesso aos termos de uso do ambiente no momento do cadastro; IV - explicitação de objetivos, metodologias e produtos esperados; V - garantia da diversidade dos sujeitos participantes; VI - definição de estratégias de comunicação e mobilização, e disponibilização de subsídios para o diálogo; VII - utilização de ambientes e ferramentas de redes sociais, quando for o caso; VIII - priorização da exportação de dados em formatos abertos e legíveis por máquinas; IX - sistematização e publicidade das contribuições recebidas; X - utilização prioritária de softwares e licenças livres como estratégia de estímulo à participação na construção das ferramentas tecnológicas de participação social; e XI - fomento à integração com instâncias e mecanismos presenciais, como transmissão de debates e oferta de oportunidade para participação remota. precisamos atuar na implantação de cidades inteligentes, na LDB para que cidadania e tecnologia sejam mais focados nos currículos e com isso poderemos ver bases de dados e aplicações de cidadania (dados abertos e governos abertos e transparentes) sejam cada vez mais difundidos. caso queiram divulgar nosso manifesto ou subsescreve-lo me avisem... OCUPA SENADO !!! - Senado - 2 de Julho, às 10h Em apoio aos senadores e deputados que querem o povo participando... - Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) Até que se sancione o projeto de lei da Participação Social, o decreto deve continuar valendo... http://consocial.com.br/20140702ocupaCongresso.asp abs e desculpem pelo e-mail longo... andré http://consocial.com.br Em 19 de junho de 2014 09:00, <[email protected]> escreveu: > Send okfn-br mailing list submissions to > [email protected] > > To subscribe or unsubscribe via the World Wide Web, visit > https://lists.okfn.org/mailman/listinfo/okfn-br > or, via email, send a message with subject or body 'help' to > [email protected] > > You can reach the person managing the list at > [email protected] > > When replying, please edit your Subject line so it is more specific > than "Re: Contents of okfn-br digest..." > > > Tópicos de Hoje: > > 1. Re: A OK Brasil tem alguma coisa a ver com Participação > Social? (Yasodara Cordova) > > > ---------------------------------------------------------------------- > > Message: 1 > Date: Thu, 19 Jun 2014 08:47:29 -0300 > From: Yasodara Cordova <[email protected]> > To: "Grupo de interesse em conhecimento livre no Brasil, especialmente > dados abertos" <[email protected]> > Subject: Re: [okfn-br] A OK Brasil tem alguma coisa a ver com > Participação Social? > Message-ID: > <CAArvYYVgwObcgGh6-yHJ= > [email protected]> > Content-Type: text/plain; charset="utf-8" > > Também achei bizarro o "assinamos". > Em 18/06/2014 23:28, "Everton Zanella Alvarenga" <[email protected]> > escreveu: > > > Eu não consenti. Por isso meu e-mail para não assinarmos cartas até > > concordarmos um processo. > > > > Estou tão atolado que o máximo que fiz com esse caso foi criar uns > > tópicos, um deles expondo as contradições do governo, outro propondo não > > assinarmos mais nada. > > > > Tom > > > > > > Em 18 de junho de 2014 22:28, Heloisa Pait <[email protected]> > > escreveu: > > > >> É isso mesmo? A OK-Brasil assinou isso??? > >> > >> > >> 2014-06-16 21:01 GMT-03:00 Gisele S. Craveiro < > [email protected]> > >> : > >> > >> Oi pessoal, > >>> > >>> > >>> A Open Knowledge Brasil subscreve a seguinte carta aberta lançada > hoje: > >>> http://retps.org.br/?p=380 > >>> > >>> > >>> Abs, > >>> > >>> Gisele > >>> > >>> > >>> Em 12 de junho de 2014 10:49, Marco Túlio Pires <[email protected]> > >>> escreveu: > >>> > >>> Eu penso nessa linha também. Acho que vale reflexão sobre o que de fato > >>>> esse decreto traz de novo em relação aos mecanismos já existentes de > >>>> participação popular no governo. E me soa estranho novos mecanismos de > >>>> representação para a tomada de decisões no governo executivo serem > >>>> decretados pelo próprio executivo. Não me parece estar no escopo do > governo > >>>> executivo fazer esse tipo de asserção e, sim, do legislativo. Se > formos > >>>> seguir algo que está no papel, nosso sistema de democracia > representativa > >>>> já prevê uma série de canais de participação via audiências públicas, > >>>> consultas populares, reuniões com legisladores, grupos de lideranças > >>>> comunitárias, eleições diretas e eleições baseadas em listas abertas. > Se > >>>> estes e outros mecanismos já existentes não estão sendo usados > >>>> "suficientemente" pela população cabe a reflexão se devemos mudar uma > ponta > >>>> (como o cidadão lida com o nosso sistema democrático) ou a outra (as > leis > >>>> que configuram os mecanismos de participação popular na tomada de > decisões > >>>> do governo na nossa democracia). > >>>> > >>>> On Jun 11, 2014 10:54 PM, "Yasodara Cordova" < > >>>> [email protected]> wrote: > >>>> > > >>>> > Oi Gisele > >>>> > > >>>> > Eu acho que o debate sobre o aumento das vias para participação > >>>> social na "democracia" é sempre válido. o Decreto cita dados abertos e > >>>> acessibilidade, e eu acho que por causa disso o que poderia ser feito > é uma > >>>> análise de cada ponto (não tem nada de novo no decreto), sem lançar > mão do > >>>> recurso "apoio ou reprovo", pra não entrar no fla-flu eleitoral. > >>>> > > >>>> > Pessoalmente, pareceu contraditório que seja um decreto sobre > >>>> participação social. Deveria ter sido um projeto de lei, seguir o > caminho > >>>> comum e tal... Mas é claro, vai servir pro debate, ou já está > servindo. > >>>> > > >>>> > yaso > >>>> > > >>>> > > >>>> > > >>>> > > >>>> > > >>>> > > >>>> > ? yaso.com.br > >>>> > ? yaso.eu > >>>> > ? w3c.br > >>>> > ? ingraxa.eu > >>>> > > >>>> > ** just reset and dive again** > >>>> > > >>>> > > >>>> > 2014-06-11 20:04 GMT-03:00 Gisele S. Craveiro < > >>>> [email protected]>: > >>>> > > >>>> >> > >>>> >> Oi gente, > >>>> >> > >>>> >> Ainda esses dias enviei o email abaixo e agora reforço a pergunta: > >>>> >> a Open KNowledge Brasil, que está começando a se colocar no > >>>> >> debate público de temas como democracia, participação política, > >>>> >> livre expressão entre outros, vai se posicionar em relação > >>>> >> ao decreto que institui a Política Nacional de Participação Social > ? > >>>> >> > >>>> >> Existem várias manifestações de apoio e em breve queremos > >>>> >> divulgar uma carta aberta. A Ok Brasil assina? > >>>> >> > >>>> >> Na minha humilde opinião seria uma contradição ficar calado > >>>> >> nesse momento. > >>>> >> > >>>> >> Abs, > >>>> >> > >>>> >> Gisele > >>>> >> > >>>> >> Em 9 de junho de 2014 17:54, Gisele S. Craveiro < > >>>> [email protected]> escreveu: > >>>> >>> > >>>> >>> Olá Tom e demais, > >>>> >>> > >>>> >>> > >>>> >>> Como você e algumas pessoas aqui foram recentemente para Brasília > >>>> >>> na ocasião da assinatura do decreto sobre participação social > >>>> >>> no Brasil,gostaria que compartilhassem suas reflexões > >>>> >>> e ligassem à discussão da democracia que propõe. > >>>> >>> > >>>> >>> Sei que o decreto tem limitações e provocou uma grande reação > >>>> contrária > >>>> >>> do legislativo e alguns veículos de comunicação mais > conservadores. > >>>> >>> Alguns tem falado que inclusive que poderia existir um > >>>> >>> retrocesso, talvez eliminando os conselhos de políticas públicas. > >>>> >>> > >>>> >>> Em outras listas se discute a possibilidade de avanços em relação > >>>> >>> à política de participação social com a proposição de um PL sobre > >>>> >>> isso. Não sei o quanto a OK Brasil e o projeto Vai Mudar poderiam > >>>> >>> colaborar em relação a isso. > >>>> >>> > >>>> >>> Na verdade gostaria muito de saber que a comunidade da Ok Brasil > >>>> pensa > >>>> >>> a respeito do quanto a organização deveria atuar em relação > >>>> >>> a temas de governo aberto, reforma política e participação > >>>> >>> social. > >>>> >>> > >>>> >>> > >>>> >>> Abraços, > >>>> >>> > >>>> >>> Gisele > >>>> >>> > >>>> >>> > >>>> >>> > >>>> >>> > >>>> >>> > >>>> >>> 2014-06-08 19:13 GMT-03:00 Everton Zanella Alvarenga < > >>>> [email protected]>: > >>>> >>>> > >>>> >>>> Ainda estou no começo, mas parece interessante. > >>>> >>>> > >>>> >>>> http://rebootdemocracy.org/ > >>>> >>>> > >>>> >>>> Our democracies are failing us. And that might well be the > >>>> ultimate cause of many of the economic, social and environmental > problems > >>>> that plague us. > >>>> >>>> > >>>> >>>> An out-of-control financial sector whose greed throws entire > >>>> countries into poverty? Irresponsible, spendthrift politicians who > rack up > >>>> public debt? Reckless inaction over climate change? No matter what > your > >>>> specific grievances (and political persuasion) might be, it is > evident that > >>>> politicians no longer represent our interests. > >>>> >>>> > >>>> >>>> It is a good thing that there are many groups in civil society > >>>> fighting these (and many other) concrete, pressing problems. Yet, > perhaps > >>>> we should also start addressing the source from which they all stem. > >>>> >>>> > >>>> >>>> That source is the profound brokenness of our democracies?and, > >>>> unlike what many believe, there are reasonable ways to fix them. > >>>> >>>> > >>>> >>>> > >>>> >>>> -- > >>>> >>>> Everton Zanella Alvarenga (also Tom) > >>>> >>>> Open Knowledge Brasil - Rede pelo Conhecimento Livre > >>>> >>>> http://br.okfn.org > >>>> >>>> > >>>> >>>> _______________________________________________ > >>>> >>>> okfn-br mailing list > >>>> >>>> [email protected] > >>>> >>>> https://lists.okfn.org/mailman/listinfo/okfn-br > >>>> >>>> Unsubscribe: https://lists.okfn.org/mailman/options/okfn-br > >>>> >>>> > >>>> >>> > >>>> >> > >>>> >> > >>>> >> _______________________________________________ > >>>> >> okfn-br mailing list > >>>> >> [email protected] > >>>> >> https://lists.okfn.org/mailman/listinfo/okfn-br > >>>> >> Unsubscribe: https://lists.okfn.org/mailman/options/okfn-br > >>>> >> > >>>> > > >>>> > > >>>> > _______________________________________________ > >>>> > okfn-br mailing list > >>>> > [email protected] > >>>> > https://lists.okfn.org/mailman/listinfo/okfn-br > >>>> > Unsubscribe: https://lists.okfn.org/mailman/options/okfn-br > >>>> > > >>>> > >>>> _______________________________________________ > >>>> okfn-br mailing list > >>>> [email protected] > >>>> https://lists.okfn.org/mailman/listinfo/okfn-br > >>>> Unsubscribe: https://lists.okfn.org/mailman/options/okfn-br > >>>> > >>>> > >>> > >>> _______________________________________________ > >>> okfn-br mailing list > >>> [email protected] > >>> https://lists.okfn.org/mailman/listinfo/okfn-br > >>> Unsubscribe: https://lists.okfn.org/mailman/options/okfn-br > >>> > >>> > >> > >> _______________________________________________ > >> okfn-br mailing list > >> [email protected] > >> https://lists.okfn.org/mailman/listinfo/okfn-br > >> Unsubscribe: https://lists.okfn.org/mailman/options/okfn-br > >> > >> > > > > > > -- > > Everton Zanella Alvarenga (also Tom) > > Open Knowledge Brasil - Rede pelo Conhecimento Livre > > http://br.okfn.org > > > > _______________________________________________ > > okfn-br mailing list > > [email protected] > > https://lists.okfn.org/mailman/listinfo/okfn-br > > Unsubscribe: https://lists.okfn.org/mailman/options/okfn-br > > > > > -------------- Próxima Parte ---------- > Um anexo em HTML foi limpo... > URL: < > http://lists.okfn.org/pipermail/okfn-br/attachments/20140619/2d662082/attachment-0001.html > > > > ------------------------------ > > Subject: Legenda do Digest > > _______________________________________________ > okfn-br mailing list > [email protected] > https://lists.okfn.org/mailman/listinfo/okfn-br > Unsubscribe: https://lists.okfn.org/mailman/optionss/okfn-br > > > ------------------------------ > > Fim da Digest okfn-br, volume 35, assunto 90 > ******************************************** >
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