Eu nao gosto disso nao gente.... Uma coisa eh dado pessoal, e o controle individual sobre os mesmos - o que entendo que o PL de dado pessoal ira trabalhar. Aqui seriam como empresas e o governo vai lidar com nossos dados pessoais e comunicacoes.
Outra coisa eh apagar do mundo uma noticia verdadeira. Se ficou provado que eh difamacao, calunia, injuria, ok...tire do ar e tire os links. Mas quando eh algo verdadeiro, creio ser importante proteger a memoria ao redor de um certo debate ou noticia. Alem de ser protecao a liberdade de expressao e informacao, tambem protege memoria. E hoje em dia, se se quebra o link entre o Google e um repositorio de noticias, so se vc tiver o link especifico, conseguiria acessar aquela informacao. Ou seja, os mecanismos de busca sao importantes indexidores da historia. Imagina o Maluf querer apagar todos os links para as noticias de sua corrupcao nas decadas de 80 e 90?! Aqui um artigo do Bertoni - que foi relator especial da OEA para direitos humanos - http://www.huffingtonpost.com/eduardo-bertoni/the-right-to-be-forgotten_b_5870664.html 2014-10-22 11:26 GMT-04:00 Paulo Rená <[email protected]>: > Estou acompanhando o PL desde agosto. Até o momento nada mudou. A notícia > abaixo segue atual. > ___________________________________________ > Paulo Rená da Silva Santarém <http://pt.gravatar.com/prenass>, desde 1983 > Blog <https://hiperficie.wordpress.com/> | Diáspora > <https://diasporabr.com.br/u/prenass> | Facebook > <https://www.facebook.com/paulo.rena> | G+ > <https://plus.google.com/u/0/116118533088956326794/> | Lattes > <http://lattes.cnpq.br/2492543831727025%20> | Twitter > <http://twitter.com/prenass> > Cel: + 55 61 8334-3055 Skype: prss83 > Brasília – DF, Brasil > > "A Vida é BETA > <http://pt.wikipedia.org/w/index.php?title=Vers%C3%A3o_beta&oldid=25873660> > " > Deputado Eduardo Cunha quer importar para o Brasil o "direito ao > esquecimento" > <http://ibidem.org.br/2014/08/19/deputado-eduardo-cunha-quer-importar-para-o-brasil-o-direito-ao-esquecimento/> > > > > [image: image] > <http://ibidem.org.br/2014/08/19/deputado-eduardo-cunha-quer-importar-para-o-brasil-o-direito-ao-esquecimento/> > > > > > > Deputado Eduardo Cunha quer importar para o Brasil o "di... > <http://ibidem.org.br/2014/08/19/deputado-eduardo-cunha-quer-importar-para-o-brasil-o-direito-ao-esquecimento/> > A Câmara dos Deputados terá pela frente mais uma polêmica no que se refere > à Internet. Em 8 de agosto, o deputado Eduardo Cunha (PMDB/RJ), atual líder > de seu p... > Visualizar em ibidem.org.br > <http://ibidem.org.br/2014/08/19/deputado-eduardo-cunha-quer-importar-para-o-brasil-o-direito-ao-esquecimento/> > Visualizado por Yahoo > > > Deputado Eduardo Cunha quer importar para o Brasil o “direito ao > esquecimento” > Postado em 19 de agosto de 2014 > <http://ibidem.org.br/2014/08/19/deputado-eduardo-cunha-quer-importar-para-o-brasil-o-direito-ao-esquecimento/> > por > Guilherme Sena de Assunção <http://ibidem.org.br/author/guilhaski/> > 2 > <http://ibidem.org.br/2014/08/19/deputado-eduardo-cunha-quer-importar-para-o-brasil-o-direito-ao-esquecimento/#comments> > A Câmara dos Deputados terá pela frente mais uma polêmica no que se > refere à Internet. Em 8 de agosto, o deputado Eduardo Cunha (PMDB/RJ), > atual líder de seu partido na Casa, apresentou o Projeto de Lei (PL) nº > 7881/2014 > <http://www.camara.gov.br/proposicoesWeb/fichadetramitacao?idProposicao=621575>, > que tem por objeto o chamado “direito ao esquecimento”. > Trata-se de uma tentativa assumida de importar para o Brasil > a regulamentação implementada na Europa > <http://ibidem.org.br/2014/06/03/google-apresenta-meio-de-europeus-serem-esquecidos-na-internet/> > que > tem sido alvo de críticas > <http://ibidem.org.br/2014/07/30/reino-unido-relatorio-da-camara-dos-lordes-critica-decisao-sobre-direito-ao-esquecimento/> > e > que trata do complexo equilíbro entre, de um lado, os direitos à > privacidade e à intimidade e, de outro, o direito à informação, a > transparência e o interesse público. > O Projeto > <http://www.camara.gov.br/proposicoesWeb/prop_mostrarintegra?codteor=1270760&filename=PL+7881/2014> > é > sucinto e tem somente um único artigo: > > *Art. 1º É obrigatória a remoção de links dos mecanismos de busca da > internet que façam referência a dados irrelevantes ou defasados, por > iniciativa de qualquer cidadão ou a pedido da pessoa envolvida.* > > Ao justificar sua proposição, Cunha também é econômico: apenas reproduz uma > notícia do Jornal O Globo > <http://oglobo.globo.com/sociedade/tecnologia/lei-do-direito-de-ser-esquecido-provoca-remocao-de-verbete-da-wikipedia-13488536#ixzz39VInUZBg>, > que apresenta números sobre os pedidos encaminhados ao Google para a > remoção de links na Europa. E diante das milhares de requisições, o > Deputado considera “*a proposta uma importante demanda social*“. > Situação e perspectiva > [image: foto10esp-101-pingcunha-a16] > <https://pt.wikipedia.org/wiki/Eduardo_Cunha> > Deputado Eduardo Cunha (PMDB – RJ) > Devido ao período de campanhas eleitorais, o funcionamento da Câmara dos > Deputados se encontra limitado. Por isso, não houve ainda nenhuma > movimentação política em torno do PL, que até o momento foi distribuído > <http://www.camara.gov.br/proposicoesWeb/prop_depachos;jsessionid=4A75D27BFAADD3B50B36DB48B1F1ABBC.proposicoesWeb1?idProposicao=621575> > somente para a Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e > Informática (CCTCI > <http://www2.camara.leg.br/atividade-legislativa/comissoes/comissoes-permanentes/cctci>), > onde deverá ter seu mérito analisado. > Em seguida, passará por avaliação de constitucionalidade, juridicidade e > técnica legislativa na Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania > (CCJ). Não será necessário passar pelo Plenário, o que torna o andamento do > projeto muito mais rápido. > > > Em Quarta-feira, 22 de Outubro de 2014 10:31, Instituto Bem Estar > Brasil <[email protected]> escreveu: > > > Oque o Doneda vem falando no que trata a questão do PL de dados pessoais é > a criação de mecanismos que a pessoa possa controlar as informações que > lhes são de direito, pode ser algo relacionado aos mecanismos de buscas ou > ainda o direito de resposta ou bloqueio das informações caso os usuários > citados assim o queiram. > > Vamos ver. > > Vou dar uma lida no PL > > *De:* Marcocivil [mailto:[email protected]] *Em nome > de *Carolina Rossini > *Enviada em:* terça-feira, 21 de outubro de 2014 14:13 > *Para:* [email protected]; [email protected]; Grupo de > interesse em conhecimento livre no Brasil, especialmente dados abertos; > Lista da sociedade civil para discutir a reforma da lei de direitos > autorais; [email protected] > *Assunto:* [Marcocivil] vip - direito ao esquecimento no Brasil e afronta > a liberdade de expressao e direito a informacao > > > Pessoal, Viram o PL 7881/14?! > > Algo coordenado a fazer? > > Aqui algumas materiais úteis sobre o PL 7881/14, relativo ao direito ao > esquecimento no Brasil. > > É particularmente frustrante ver um PL com essa redação genérica ser > proposto, ignorando as conquistas do Marco Civil e completamente alheio às > consequências para o direito de acesso à informação no Brasil. > > Além do PL, envio decisões sobre o assunto no âmbito do STJ, que entende > que o conteúdo ilícito é que deve ser removido, e não os links que > porventura levem a ele (na visão do STJ, a vítima de eventual conteúdo > ilícito carece de interesse de agir contra provedores de pesquisa, por > absoluta falta de utilidade da jurisdição, conforme os acórdãos em anexo). > > Alguns artigos já foram publicados a respeito do caso na Europa, mas ainda > não há uma discussão sobre o assunto em relação ao PL brasileiro: > > http://jota.info/direito-ao-esquecimento-censura-retrovisor > > http://www.huffingtonpost.com/eduardo-bertoni/the-right-to-be-forgotten_b_5870664.html > > O Google também passou a publicar um relatório de transparência com > informações sobre os pedidos de remoção de links com base na decisão do > caso Costeja, disponível aqui: > http://www.google.com/transparencyreport/removals/europeprivacy/?hl=pt-BR > > > -- > *Carolina Rossini * > *Vice President, International Policy* > *Public Knowledge* > *http://www.publicknowledge.org/ <http://www.publicknowledge.org/>* > + 1 6176979389 | skype: carolrossini | @carolinarossini > > > > _______________________________________________ > Lista de email Marcocivil > [email protected] > http://listas.ensol.org.br/listinfo.cgi/marcocivil-ensol.org.br > Descadastrar: envie email a [email protected] > > > > > _______________________________________________ > Lista de email Marcocivil > [email protected] > http://listas.ensol.org.br/listinfo.cgi/marcocivil-ensol.org.br > Descadastrar: envie email a [email protected] > > -- -- *Carolina Rossini * *Vice President, International Policy* *Public Knowledge* *http://www.publicknowledge.org/ <http://www.publicknowledge.org/>* + 1 6176979389 | skype: carolrossini | @carolinarossini
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