Parece haver outro projeto de lei parecido: <http://www.senado.gov.br/atividade/materia/detalhes.asp?p_cod_mate=113039>
A proposta poderia ser melhorada mencionando os esforços já existentes e realçando o que falta fazer: - Banco de T&D do IBICT: abrangência limitada pois supõe existência de repositórios nas IES; depende da boa-vontade das IES -- as boas IES já tem o seu repositório, mas um ordenamento jurídico seria benéfico para forçar um aumento do nível mínimo na disponibilização de T&D. - Banco de T&D da Capes: abrangência completa através de respaldo jurídico [1], porém indexa apenas resumos, não texto completo. [1]< https://www.capes.gov.br/images/stories/download/legislacao/Portaria_013_2006.pdf > Também seria esperto oferecer incentivos para as IES, não apenas cobranças; p.ex., editais de financiamento para novas IES juntarem-se ao sistema. Para documentos além de T&D (artigos, p.ex.), isso mereceria uma proposta à parte, pois é muito mais complicado. P.ex., autores normalmente cedem os direitos autorais para exploração comercial exclusiva por parte das editoras dos periódicos. Poder-se-ia exigir o depósito da versão submetida dos artigos, não a versão final, editada. Um mandato de acesso aberto, como o instituido em vários países da Europa, teria de ser cuidadoso para não estimular um mercado de períodicos predatórios de acesso aberto. Várias IES brasileiras já instituiram tais mandatos [2], mas não sei qual é o nível de cumprimento por parte dos professores e pesquisadores e que tipo de apelos coercitivos seriam cabiveis em caso de inobservância -- afinal, para acesso aberto opcional, não precisa de lei. [2]<http://roarmap.eprints.org/> -F.
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