Olá pessoal.
Voltando à discussão dos conselhos municipais, queria expor um pouco
minha experiência.
Como eu disse num email anterior, eu pude acompanhar as reuniões dos
Conselho Municipal de Saúde, e de alguns conselhos regionais, em
2009/2010 para a pesquisa que participei. Minhas opiniões refletem
então um pouco dessa experiência (é verdade que restrita a um conselho
específico, de uma cidade complexa como SP, mas ainda assim um exemplo
válido).
- Funcionando bem ou mal, os conselhos foram instituídos pela
Constituição de 88, e refletem o espírito daquela época, de ampliação da
participação popular em todas as esferas. Como tudo, existe uma
diferença muito grande entre os ideais constitucionais (e também o que
diz boa parte da literatura) e o que acontece na prática. Então, os
conselhos não são necessariamente concorrentes à outras esferas do
poder, mas sim complementares. No que diz respeito à saúde, o próprio
Plano Municipal de Saúde precisa ser aprovado pelo conselho para entrar
em vigor.
- No caso de SP, a existência desses conselhos é absolutamente
fundamental. Convenhamos que uma câmara de 55 representantes não basta
par dar conta das enormes demandas, principalmente na área de saúde, de
uma cidade de 11 milhões de pessoas. Então, no mínimo, os conselhos
ajudam a aumentar um pouco a transparência e a accountability.
- Existem muitas argumentos, a favor e contra, os conselhos, mas poucos
são fundamentados em pesquisa empírica. O que descobrimos nesse estudo é
que nem tudo é tão preto no branco. Nem é tão ineficiente,
instrumentalizado e esvaziado como os opositores alegam, nem é tão
efetivo, abrangente e democrático como defendem seus entusiastas.
- Do lado positivo, vale destacar esse contato mais direto do poder
público com a sociedade civil. Tudo bem que é uma parcela bem restrita
da população, mas ainda assim seus representantes em geral têm uma
grande capilaridade na região de atuação, então acabam servindo muitas
vezes como um canal de comunicação muito mais próximo que o vereador,
além de atuarem mais firmemente em problemas locais (p. ex., a cobrança
pela falta de médicos, pela abertura de novos hospitais, a demanda de
informações sobre gastos com OSS etc.). Em nossas pesquisas de campo,
vimos diversas vezes como esses representantes atuam nesse sentido,
obrigando o poder público a prestar contas das ações que faz ou deixa de
fazer. Mais ainda, encontramos uma correlação tênue entre o engajamento
nos conselhos e o aumento na oferta de serviços/equipamentos públicos na
região (embora seja uma conclusão baseada no estudo de um pequeno número
de casos).
- Do lado negativo, é preciso destacar que é muito difícil reunir todas
as condições para o bom funcionamento dos conselhos: uma sociedade civil
forte e organizada; a disposição do poder público em colaborar no
fornecimento de informações e na organização das próprias reuniões; e a
uma dinâmica das reuniões que permita minimamente o andamento dos
trabalhos. Quando um desses elementos é ausente o conselho perde muito
de sua eficácia, como ocorreu no CMS daquela época, já que não havia a
menor preocupação da secretaria da saúde em fornecer informações aos
conselheiros (p. ex., o plano municipal foi enviado em cima da hora, os
balanços financeiros eram totalmente indecifráveis etc.) . Mas também se
a sociedade civil é pouco atuante, a efetividade do conselho também é
baixa (como, por exemplo, nas reuniões da região da Casa Verde, na qual
o envolvimento da população era praticamente inexistente).
- Até por isso a importância dessas várias iniciativas de dados abertos.
Naquela época as informações ainda eram bastante difíceis de obter e
também de interpretar. Ouvi o relato de muitos conselheiros que não
conseguiam entender os documentos da SMS. A medida em que mais
ferramentas de monitoramento das ações e gastos do poder público forem
disponibilizadas, e apropriadas pelo grande público, maior a chance de
funcionamento desses e de outros canais de participação.
Para quem se interessar pelo tema e tiver um tempinho pode ler em
maiores detalhes os resultados dessa pesquisa no link abaixo:
http://www.fflch.usp.br/centrodametropole/antigo/static/uploads/verasmar.pdf
Abs,
Marcelo
Em 18/08/2015 18:01, Everton Zanella Alvarenga escreveu:
Obrigado pela excelente contribuição e bem-vindo, Bruno.
Acho que nos ouviram. Da página no facebook São Paulo Aberta
<https://www.facebook.com/saopauloaberta?fref=photo>:
"Estão abertas as inscrições para o Conselho Participativo. Ótimo.
Mas... você sabe o que é o Conselho?
Quantos têm na cidade?
O que eles fazem?
Do que sobrevivem?
Que hábitos têm?
Se você pode ser um?
Quem? Quando? Como? Onde? Por quê?
O Alexandre Padilha
<https://www.facebook.com/pages/Alexandre-Padilha/603519476325926> vai
responder as três perguntas mais curtidas sobre o processo eleitoral
do Conselho Participativo aqui no #GabinetedeBolso
<https://www.facebook.com/hashtag/gabinetedebolso>. ATÉ QUARTA-FEIRA
(corre, vai).
Como funciona?
Você faz a pergunta aqui neste post especificamente sobre o tema
“Conselho Participativo” e a gente leva as três mais curtidas para ele
responder em vídeo. O prazo para fazer as perguntas é 19/08,
quarta-feira, 18h.
Quer pular o google? Cola aqui pra saber mais
http://www.saopauloaberta.prefeitura.sp.gov.br/
<http://www.saopauloaberta.prefeitura.sp.gov.br/>
Termos
1) As perguntas têm que estar neste post
2) Serão válidas as perguntas especificamente sobre o tema “Conselho
Participativo Municipal - SMRG
<https://www.facebook.com/CONSELHOPARTICIPATIVOMUNICIPAL>”
3) As três perguntas mais curtidas até quarta-feira, 19/08, 18h,
4) As perguntas com conteúdo ofensivo e palavrões serão descartadas
5) A resposta do secretário virá entre quinta (18/08) e sexta (19/08)
6) Em caso de empate, a pergunta que for postada primeiro terá
prioridade."
Em 18 de agosto de 2015 09:58, Bruno Pinheiro
<[email protected] <mailto:[email protected]>> escreveu:
Bons dias, amigos, como vão?
Até hoje ainda não me manifestei aqui no grupo, mas espero
contribuir de algum modo com esta conversa e, devagar, ampliar
minhas contribuições com a OKbr.
Eu já tive experiências de atuar e acompanhar espaços de
participação, conselhos de PP e Comitê de Bacia.
De um ponto de vista pragmático não vejo como recusar a percepção
de cooptação que há nestes colegiados. Me coloco, contudo, entre
os que vêem proficuidade em tais espaços e os que o olham a partir
da inefetividade política.
Sou da opinião que os conselhos de políticas públicas tem, sim,
vários problemas e que, em alguns casos, até mesmo a legitimidade
de sua composição e decisões devem ser problematizadas. Mas ao
mesmo tempo reconheço a importância
Há um texto que foi escrito há algum tempo pela Cláudia Feres que
eu uso como referência pra análises desse cunho. Ela reflete sobre
a efetividade democrática da participação social, e propõe uma
tipologia de análise. Creio vai justamente na linha do que o Tom
levanta pra debate por aqui.
https://www.yumpu.com/pt/document/view/6997260/os-determinantes-da-efetividade-democratica-rejuma
Porém vou num caminho um pouco diferente dela. Penso que parte
fundamental do esvaziamento de sentido democrático que caracteriza
grande parte dos conselhos tem que ver não apenas com a cooptação
dos atores e do espaço propriamente dito por parte de grupos
partidarizados, mas com a fragilidade das articulações entre a
sociedade civil em si e pelo que entendo como um vício da
participação orientada à tomada de decisão em detrimento da
produção mesma das políticas públicas, que implicam em dinâmicas
ainda mais complexas que as tomadas de decisão como a produção e a
gestão do conhecimento que subsidiam as tomadas de decisão.
Outro aspecto é o enquadramento clássico da participação política
na esfera associativa, que caracteriza a participação formal. É a
crítica ao formalismo parsoniano, que aponta o isolamento de tudo
que é marginal quando a institucionalismo impera. Num contexto de
emergência de novas oportunidades de envolvimento em questões e
processos políticos suportadas pelas tecnologias, o indivíduo que
antes era politicamente anulado agora tem possibilidades de criar
sentido democrático à sua ação individual, geralmente
colaborativa. Os padrões de relação, troca de informações e
produção de conhecimento mudaram muito rapidamente e valor
político da comunicação está muito além da agenda setting.
O problema mesmo é um modelo político com estruturas e
pressupostos dos séculos XVIII ao XX interagindo com as
emergências do séc XXI.
A transparência e os dados abertos não são panacéia, mas têm muita
força pq promovem avanços tanto na capacidade de intervenção da
sociedade civil nos espaços formais como para esses novos modos de
fazer política.
Abs,
Bruno Pinheiro
Em 18/08/2015 07:10, "Andres MRM" <[email protected]
<mailto:[email protected]>> escreveu:
>
>
> Não os conheço a fundo, mas também simpatizo com os conselhos e
não acho que
> sejam instrumentos de cooptação.
> No pouco contato que tive com conselheir@s em uma atividade, deu
para perceber
> que era um grupo bem plural.
> Se a "cara" dos conselhos parece distorcida em comparação com a
Câmara, me
> pergunto se não é a segunda que está errada...
>
>
>
> [2015-08-17 13:28] Heloisa Pait:
>
> > email: [email protected] <mailto:[email protected]>,
> >
> >
https://www.linkedin.com/pub/gabriela-de-resende-ferreira/b3/828/7a5
> >
> > 2015-08-17 12:47 GMT-03:00 Everton Zanella Alvarenga
<[email protected] <mailto:[email protected]>>:
> >
> > Heloisa,
> >
> > eu não tenho base teórica e prática para afirmar o mesmo
sobre os
> > conselhos, portanto estou procurando me informar sobre a
atuação dos
> > mesmos, principalmente com quem já participou destes.
> >
> > Existe algum repositório da Unesp como na USP
<http://www.teses.usp.br>
> > onde eu possa encontrar essa tese ou poderia, por favor,
me colocar em
> > contato com essa pesquisadora?
> >
> > Eu não acredito que a Câmara Municipal seja um grande
conselho. Acompanhar
> > de perto o trabalho dos vereadores e as diversas comissões
da câmara são
> > suficiente para ver muito papel sendo desempenhado que não
é função desses
> > representantes, assim como deixam de lado papéis
importantes de suas
> > responsabilidades, a saber, fiscalizar o executivo.
> >
> > Quem observa os observadores? Tendo a crer que nem todos
conselhos são tão
> > inúteis assim (queria subsídios que me contradissessem) e
que podem servir
> > como mecanismos importantes de participação política.
> >
> > Sobre nossa democracia represenativa ser transparente,
sugiro alguns pontos
> > criticados nesse livro sobre os problemas da atual democracia
> > representativa, Rebooting Democracy
<http://www.rebootdemocracy.org/>, do
> > Manuel Arriaga. E contrastar com o estudo na OSC
Transparência Brasil sobre
> > a correlação de quem é eleito para vereador em São Paulo e
a quantidade de
> > dinheiro para suas campanhas.
> >
> > Um projeto muito interessante que poderíamos fazer nesse
sentido, que falo
> > desde 2009, é o Map Light <http://maplight.org/>. Em 2009,
num curso de
> > CIberativismo ministrado pelo jornalista (hoje Folha)
Marcelo Soares junto
> > ao Cazé (MTV) que ele me convidou, ficou evidente para mim
a necessidade de
> > expormos esse tipo de informação de forma mais clara. Vide
a total
> > negligência da mídia, sociedade civil, acadêmicos e os
protestantes
> > engajados do último domingo diante de importante tema e
todas mudanças que
> > estão ocorrendo na esfera federal puxada pelo presidente
da Cãmara dos
> > Deputados.
> >
> > Num projeto nosso, o Vai Mudar, o Edgar fez análises muito
interessantes a
> > partir de dados do TSE e grupos econômicos que estão
envolvidos nessas
> > doações político-partidárias. Vale a pena voltarmos nisso.
> >
> > Everton
> >
> > Em 17 de agosto de 2015 12:28, Heloisa Pait
<[email protected] <mailto:[email protected]>> escreveu:
> >
> > Uma aluna minha estudou isso no doutorado, Gabriela
Resende.
> >
> > Eu particularmente acho que esses conselhos são mais
instrumentos para
> > cooptação estatal que para colaboração cidadã ou
vigilância pública.
> > Acredito mais na divulgação ampla, sistemática, de
dados e processos
> > públicos. Existe já um conselho municipal, o nome dele
é Câmara de
> > Vereadores, e o processo de escolha dos membros é formal e
> > transparente, sendo o dia de escolha amplamente
divulgado e feito num
> > domingo previamente acordado.
> >
> >
> >
> > _______________________________________________
> > okfn-br mailing list
> > [email protected] <mailto:[email protected]>
> > https://lists.okfn.org/mailman/listinfo/okfn-br
> > Unsubscribe: https://lists.okfn.org/mailman/options/okfn-br
> >
> >
> >
> _______________________________________________
> okfn-br mailing list
> [email protected] <mailto:[email protected]>
> https://lists.okfn.org/mailman/listinfo/okfn-br
> Unsubscribe: https://lists.okfn.org/mailman/options/okfn-br
_______________________________________________
okfn-br mailing list
[email protected] <mailto:[email protected]>
https://lists.okfn.org/mailman/listinfo/okfn-br
Unsubscribe: https://lists.okfn.org/mailman/options/okfn-br
_______________________________________________
okfn-br mailing list
[email protected]
https://lists.okfn.org/mailman/listinfo/okfn-br
Unsubscribe: https://lists.okfn.org/mailman/options/okfn-br
_______________________________________________
okfn-br mailing list
[email protected]
https://lists.okfn.org/mailman/listinfo/okfn-br
Unsubscribe: https://lists.okfn.org/mailman/options/okfn-br
