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Caros Colegas,
Alegro-me muito por saber que
h� pessoas como voc�s que se deliciam com o Direito Penal.
Parab�ns pelas respostas at�
aqui desenvolvidas!
No entanto, nem de longe �
verdade, ao contr�rio do que asseverou o nobre colega Hetan, que os crimes
formais n�o admitem tentativa. Os crimes de falsidade de documento
p�blico, particular e falsidade ideol�gica (respectivamente, arts. 297, 298 e
299, do CP), por exemplo, que s�o formais, admitem, sim, a
tentativa. O rapto (arts. 219 e 220 do CP) tamb�m � crime formal, mas n�o h� um
s� doutrinador ou magistrado que negue a possibilidade de tentativa desse
crime.
At� mesmo crimes de mera
conduta, tais quais os contra a liberdade sexual, admitem a
tentativa.
Ademais, o crime de roubo �
material, pois, para a sua consuma��o, ao contr�rio do que acontece na extors�o
(art. 158 do CP), � necess�rio o resultado natural�stico. Isso, ali�s, �
pac�fico na doutrina e na jurisprud�ncia (vide, e. g., as obras de
Mirabete, Dam�sio de Jesus, Nelson Hungria, Heleno Cl�udio Fragoso, Magalh�es
Noronha, Basileu Garcia, An�bal Bruno, Manzini, Maggiore, As�a, Antolisei, Celso
Delmanto, entre tantos outros doutrinadores cl�ssicos e modernos).
No tocante � morte do
gerente, n�o podem os assaltantes responder pela mesma, haja vista que,
seja consumado ou tentado o delito, doloso ou culposo, pouco importa: s� se pode
responsabilizar os agentes pelo resultado natural�stico ocorrido se, quando e
porque ele tenha se dado em decorr�ncia da conduta dos infratores (exist�ncia de
nexo causal).
Em sentido contr�rio e
estar�amos regredindo muito nosso Direito Penal, dando guarida �
responsabilidade penal objetiva do resultado. Veja-se que at� mesmo o art. 13,
�1�, do CP, nega qualquer responsabiliza��o jur�dico-penal no caso de o
resultado ter se dado por causa superveniente relativamente independente que
"por si s�" tenha dado causa ao resultado. A previsibilidade do resultado deve adstrir-se ao "id quod plerunque
accidit", e n�o ao simplesmente poss�vel.
Afastada est�, portanto, a
responsabilidade dos agentes pela morte do gerente do banco e, "mutatis
mutandis", impossibilitada est� a admissibilidade de crime de latroc�nio,
seja na forma tentada ou mesmo (e sobretudo) consumada.
Acres�a-se que os
assaltantes n�o lograram �xito na subtra��o patrimonial, haja vista o fato de a
pol�cia ter chegado a tempo de prend�-los em flagrante, ainda dentro da
ag�ncia banc�ria. Como eles n�o conseguiram a posse pac�fica da coisa, e nem
tiveram como tirar a "res" da esfera de disponibilidade da v�tima, n�o h�
como negar-se a tentativa. Haveria consuma��o se, por exemplo, ao fugirem,
os assaltantes fossem capturados, mais � frente, numa blitz da pol�cia, o que,
todavia, n�o se mostrou assim o caso aqui ventilado.
Nesses termos, e considerando
os expressos argumentos de que me utilizei, infiro pela condena��o dos r�us por
crime de tentativa de roubo, aplicando-se, destarte, os
arts. 157, "caput", c/c 14, II, e seu par�grafo �nico, todos
do C�digo Penal.
�, ao que me parece, a mesma
tese exposada pela maioria dos colegas opinadores deste f�rum de
debates.
No mais, gostaria de debates
t�o bons quanto esse que me veio � tona.
Um abra�o a
todos!
Guilherme da
Rocha Ramos
----- Original Message -----
Sent: sexta-feira, 2 de junho de 2000
00:59
Subject: [penal] Crime Formal e
Material
Caro Cl�vis vamos deduzir em l�gica penal o acinte
proposto:
“Dois Homens entraram em uma ag�ncia banc�ria armados
de rev�lveres de brinquedos muito parecidos com de verdade”.
A d�vida se dar� se n�o houve crime imposs�vel
pela impropriedade do objeto para
consuma��o do crime, o que o CP prev� em seu art. 17. Contudo a doutrina e a jurisprud�ncia
s�o categ�ricas. “N�o h� o qu� se falar em crime imposs�vel se, em virtude de
patentearem-se relativas a inefic�cia do meio ou a impropriedade do objeto,
suceder concreta possibilidade – ainda que m�nima – de o agente obter a
consuma��o do delito” – RJDTACRIM 4/78.
“No momento do assalto, o gerente consegue
fugir”
Tem-se que o crime est� em andamento foi iniciada sua
execu��o. Surge um fato que seria o desdobramento normal da execu��o para a
situa��o f�tica, que seria a fuga. Outra poderia existir como a chagada da
pol�cia, ou a rea��o da v�tima. Neste sentido entendemos este tipo de crime
como formal.
Crime Formal � aquele crime que se tem como consumado
independente do resultado natural�stico, n�o exigindo para sua consuma��o o
resultado pretendido pelo agente. O crime formal n�o admite a
tentativa.
Uma causa superveniente ao “�ter criminis” ter�amos ent�o uma
tentativa imperfeita, e o crime material, admitindo a tentativa. Exemplo uma
das v�timas identificando a impropriedade do objeto e frustrando o il�cito
penal. Esta causa superveniente n�o se encontra no desdobramento normal do
“iter criminis”. Porque se assim
o fosse os acusados nem iniciariam a a��o.
Outro exemplo,
um dos assaltantes v� sua m�e no banco constrangida e desiste da
execu��o.
Assim sendo a S�mula 610 do STF firma o mesmo
entendimento, considerando o crime como formal, quando a “causa superveniente” se encontra previs�vel no “iter criminis”.
Logo houve roubo.
“e na rua � atropelado e vem a falecer.”
A a��o conseq�ente ao crime n�o � desdobramento
natural�stico do crime, ser atropelado. N�o quis qualquer dos acusados que a
v�tima fosse atropelada, exceto se dispararam em sua dire��o, neste caso
ter�amos dolo eventual. Pois a inten��o direta n�o � matar mas, t�o somente,
frustrar a fuga, contudo os acusados assumiram o risco de matar.
Assim se a v�tima sa�sse em disparada e, n�o havendo
qualquer rea��o dos acusados, tem-se concurso material em Homic�dio
Culposo.
Se, por outro lado, os acusados, para impedir a fuga
da v�tima, disparassem suas armas, ter-se-ia Homic�dio Doloso – Dolo Eventual,
ainda em concurso material.
As considera��es finais do problema s�o irrelevantes,
visto que o crime de roubo se consumou conforme a S�mula 610 do
STF.
Por derradeiro tenho que houve Roubo na forma do Art.
157 �3.� do CP, com aplica��o da lei de crimes hediondos no caso de dolo
eventual – Art. 1.� II da Lei 8072. J� entendo n�o haver aplica��o da lei
extrapenal se o Homic�dio se deu culposamente.
Veja mais no em http://www.phorum.com.br/foruns/direito.net
- Ilustrativa discuss�o sobre crimes tentados e consumados.
Sob censura
Cordialmente Hetan
[EMAIL PROTECTED]
Quest�o de Direito Penal
Cl�vis - [EMAIL PROTECTED]
Se alguem puder ajudar, eu agradeco.
Dois homens entram em uma agencia bancaria armados
de revolveres de brinquedos muito parecidos com de verdade.
No momento
do assalto, o gerente consegue fugir, e na rua e atropelado
e vem a
falecer. Chega a policia e prende os dois assaltantes com a sacola
de
dinheiro ainda dentro da agencia.
Eu( simulado) sou o promotor e devo denuncia-los.
Qual o crime?
O crime � a tentativa de roubo. Incab�vel pensar-se em
latroc�nio, visto este crime ser composto de matar para roubar, n�o querendo
dizer que se houver morte o agente quis aquele resultado. Tem que haver o
dolo- direto ou eventual. O que ocorreu com o gerente foi uma fatalidade. Quem
poder� vir a responder pela morte do gerente do banco � o motorista se agiu
com culpa, como por exemplo n�o ter tomado a devida cautela ao dirigir, mas
como o problema foi posto,quanto a morte n�o haver� culpados.
Tentativa de
roubo por n�o sair da esfera do dom�nio do banco, ou seja, o bandido nunca
teve a posse da res.
OK, espero ter colaborado, um abra�o.
Caro colega:
Concordo plenamente com o debatedor que me antecedeu.
A hip�tese � de tentativa de roubo e n�o de latroc�nio, pelos seguintes
motivos:
O latroc�nio, como crime complexo, possui dois n�cleos: matar e
roubar. A hip�tese de roubo (ao menos a tentativa - j� que n�o h� posse sobre
a coisa subtra�da) � evidente e ao que se indica, indiscut�vel. Contudo, o
evento morte n�o partiu da vontade dos agentes, nem mesmo a t�tulo de dolo
eventual, constituindo causa superviente relativamente independente, sendo
ent�o, exclu�da do nexo causal, nos moldes do art. 13 � 1.o. CP. Nestes
termos, como promotora, denunciaria os agentes por crime de roubo tentado
(art. 157 c/c 14).
S�o estas as considera��es.
Josy ------------------------------
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