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Caros Amigos da Lista,
Estou com um problema, e gostaria muito de suas
opini�es.
Um determinado cidad�o foi condenado pelo crime de
latroc�nio tendo praticado o crime depois da Lei 9.426/96 ter entrado em
vigor, modificando a pena m�nina de 15 para 20 anos.
O Juiz ao aplicar a pena, fixou erroneamente em 15
anos definitivamente e n�o considerou as atenuantes.
Recorreu a defesa para que o juiz aplicasse as
atenuantes. Transitou em julgado a decis�o para o Minist�rio
P�blico.
O que acham, pode o Juizo ad quem modificar a
senten�a aumentando a pena, pois foi aplicada erroneamente pelo juiz a
quo?, j� que a m�nima que deveria ter sido fixada era de 20 anos? Como ficariam
as atenuantes?
Desde j� agradeco a opini�o de todos.
Joelma Nogueira
Manaus - Am
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Title: Quest�o de Direito Penal
