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Eu que coloquei a questao em aberto.
Infelizmente nao recebi nenhuma
resposta,
a nao ser a sua.
Foi uma questao levantada em sala de
aula,
e acabei chegando na conclusao do 146
CP.
ou seja, constrangimento ilegal,
pelo fato de Mario, pelo ECA, nao ser mais
considerado
crian�a, tendo assim autodeterminacao.
Como eh crime apenado ate 1 ano,
e direcionado ao Juizado especial.
A acao eh publica incondicionada.
Achei que a data do crime e o fato dele ser
pobre,
era pegadinha.
A mensagem original era:
No dia 01/10/99, Maria, bras. maior,
casada, mediante grave amea�a,
constrange Mario a manter com ela conjuncao
carnal. Mario tem
13 anos e oito meses de idade, e eh de familia
pobre, vivendo em estado de miserabilidade.
Abracos,
Clovis
----- Original Message -----
From: [EMAIL PROTECTED]
Sent: Thursday, June 29, 2000 10:55 PM
Subject: [penal] Help Caros listeiros,
Algu�m tem a mensagem sobre
o garoto de 13 anos, que manteve rela��es sexuais com uma mulher maior de idade?
A mensagem inicial e as respostas, sugest�es dadas?
� que fazendo uma faxina no meu
micro, aconteceu um "acidente".
Algu�m pode me
mandar?
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- [penal] Help - Obrigada C . M . S .
- [penal] Help - Obrigada genezil
