[penal] Help - Obrigada

[genezil]

Clovis, a minha curiosidade foi porque conversando a respeito, soube de que em Olinda/PE, houve um caso real semelhante, e o entendimento, inclusive a senten�a da Ju�za, foi condenat�ria, de "atentado violento ao pudor", apesar de ter havido conjun��o carnal. Solicitei da pessoa que me deu a informa��o ( e que atuou no processo), que procurasse saber se tinha havido recurso, etc. Caso eu tenha  mais alguma informa��o, passo para voc�. Certo?  A minha opini�o continua a mesma. Obrigada, Gena     Eu que coloquei a questao em aberto. Infelizmente nao recebi nenhuma resposta, a nao ser a sua. Foi uma questao levantada em sala de aula, e acabei chegando na conclusao do 146 CP. ou seja, constrangimento ilegal, pelo fato de Mario, pelo ECA, nao ser mais considerado crian�a, tendo assim autodeterminacao. Como eh crime apenado ate 1 ano, e direcionado ao Juizado especial. A acao eh publica incondicionada. Achei que a data do crime e o fato dele ser pobre, era pegadinha. A mensagem original era: No dia 01/10/99, Maria, bras. maior, casada, mediante   grave amea�a, constrange Mario a manter com ela conjuncao carnal. Mario tem 13 anos e oito meses de idade, e eh de familia pobre, vivendo em estado de miserabilidade. Abracos, Clovis   ----------------------------------- Endere�os da lista: Para entrar: [EMAIL PROTECTED] Para sair: [EMAIL PROTECTED] Mensagens: http://www.mail-archive.com/penal@grupos.com.br Bate-papo: http://www.grupos.com.br/grupo/bate_papo.phtml?grupo=penal ----------------------------------- http://www.direitobrasil.com.br