Ol�, Tenho uma d�vida! O Tribunal ao liberar uma pessoa por HC pode tamb�m decidir sobre a Extin��o da Punibilidade ( Fundamento do pedido- Prescri��o, art.110 c/c art 109 do CP), ou meramente a quest�o do direito de ir e vir? Ap�s alvar� de soltura, j� estando o detento solto, � preciso algum procedimento na vara de execu��es ou o pr�prio TJ comunica. Um abra�os a todos! Dina ----------------------------------- Endere�os da lista: Para entrar: [EMAIL PROTECTED] Para sair: [EMAIL PROTECTED] Mensagens: http://www.mail-archive.com/[email protected] Bate-papo: http://www.grupos.com.br/grupo/bate_papo.phtml?grupo=penal ----------------------------------- Direito Brasil O seu Direito na Internet! http://www.grupos.com.br/banners/redireciona.phtml?id=15
